adicional de periculosidade vigilante
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10532-39.2015.5.03.0021) 07-08-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE ( VÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0021853-50.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... VIGILANTE. LEI 12.740/12. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20285/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. INDEVIDO. Malgrado o reclamante, na condição de vigilante, transitasse, circulasse e fiscalizasse o espaço físico em que se desenvolve a denominada área de risco, não desempenhava atividades delineadas pela norma regulamentar como periculosas, não fazendo jus, por corolário, ao adicional respectivo. Recurso conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. INDEVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-29645/2002-011-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEFERIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO VIGILANTE POR ANALOGIA AFRONTA AO ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O entendimento da Corte Regional no sentido de que o comando inserto no art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, pode ser aplicado de forma irrestrita ao vigilante, por analogia com outras categorias, afronta o referido preceito...
... DEFERIMENTO DO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO VIGILANTE POR ANALOGIA ... -
Acórdão Nº 0022078-22.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-03-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE X VIGIA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-18.2018.5.06.0007), 25-09-2019
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. É cediço que o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, considerando que o vigilante durante o trabalho em horário noturno encontra-se exposto ao perigo. Analisando o acervo probatório produzido nos autos, constata-se que a Sociedade Empresária acertadamente, observava esse procedimento. Recurso...
... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. É cediço que o ional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional no, considerando que o vigilante durante o trabalho em horário noturno ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10949-63.2015.5.15.0051) 21-02-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE PATRIMONIAL ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-16.2008.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. A execução ex officio das contribuições sociais encontra amparo no art. 114, VIII, da Constituição Federal, bem como no art. 876, parágrafo único da CLT. Do mesmo modo, os descontos fiscais incidem, por determinação legal (art. 43 do Decreto Federal nº 3000/99), independentemente da...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE VIGILANTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11147-47.2015.5.03.0015) 21-09-2017
RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ATRIBUIÇÕES. O pagamento do adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que se expõe, de modo acentuado, em atividade que requerem submissão a operações perigosas, como roubos ou outras espécies de violência física. O vigia, que trabalha na proteção do patrimônio do estabelecimento, não se encontra submetido
... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. DISTINTAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20053-41.2015.5.04.0001)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA . Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da constituição Federal,...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL" DE RISCO DE ... VIDA. NATUREZA INDENIZAT\xC3" ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART. 193, CAPUT E II, DA CLT. LEI Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10275-13.2014.5.15.0054)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. " RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIGIA. ASSALTO SOFRIDO DURANTE O SERVIÇO ". " ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE ".
... ". " ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE ... -
Acórdão Nº 0020279-36.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRA. O exercício da ... garantido à categoria de vigilante, conforme item 3 da Portaria nº 1.885/2013 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 870-14.2017.5.17.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SEGURANÇA PATRIMONIAL - ATRIBUIÇÃO DIVERSA DA FUNÇÃO DE VIGILANTE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 193, II, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar...
... 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – SEGURANÇA PATRIMONIAL – ... VIGILANTE – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177-22.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL NOTURNO. Não há que se cogitar de ofensa aos ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - VIGILANTE - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10700-28.2014.5.15.0058) 21-09-2017
... EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART. 193, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184-44.2015.5.04.0211)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. A agravante invoca nulidade por negativa de...
... ção, deve ser pago a mais apenas o adicional por trabalho ... extraordinário. No ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART. 193, CAPUT E II, DA CLT. LEI Nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1448-11.2014.5.02.0301) 07-02-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. LEI 12.740/2012 ...
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Acórdão Nº 0020485-82.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. LEI 12.740/12 ...
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Acórdão Nº 0020316-25.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não preenchidos pelo te os requisitos legais à profissão de Vigilante, não faz jus ao pagamento do adicional de ...
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Acórdão Nº 0020390-46.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. Demonstrado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-66.2015.5.06.0232), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. O art. 193 da CLT teve sua redação alterada pela Lei n° 12.740 de 08 de dezembro de 2012, para incluir, dentre as atividades perigosas, aquelas que expõem o profissional a riscos de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. In casu, o Trabalhador...
... VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. O art. 193 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31672/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. EXPOSIÇÃO A RISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. EXPOSIÇÃO A RISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. EXPOSIÇÃO A RISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3167200/2000-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. EXPOSIÇÃO A RISCO ...