adicional de periculosidade vigilante
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-35369/2002-005-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/RAO ... VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (RISCO DE VIDA) ...
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Acórdão Nº 0021824-38.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Adicional de periculosidade. Vigilante. Lei nº 12.740/12 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
... MF/GP/ncp VIGILANTE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... - 16 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-161/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... VIGILANTE ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DIREITO - ... VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16100/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... MF/GP/ncp VIGILANTE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... - 16 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... VIGILANTE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... - 16 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-161/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... VIGILANTE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... - 16 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16100/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... MF/GP/ncp VIGILANTE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... - 16 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16100/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... MF/GP/ncp VIGILANTE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... - 16 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... VIGILANTE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO CARACTERIZADA ... - 16 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTb - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO - VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Nº 0020032-10.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-19477/2002-002-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... VIGILANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - APLICAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43-14.2015.5.09.0008) 06-12-2017
... RECLAMADA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ... - O adicional de periculosidade do vigilante é devido a partir da vigência da Portaria nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21665-93.2015.5.04.0007)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA VIGITEC SEGURANÇA LTDA . - TEMA ADMITIDO PELO TRT . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 193, CAPUT
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 572-10.2013.5.20.0004) 26-10-2017
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE ... TERMO INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002953-70.2011.5.06.0191), 13-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ÁREA DE RISCO. LAUDO PERICIAL. ART. 436 DO CPC. - Em que pese o laudo pericial concluir pela constatação de ambiente periculoso, o juiz não está adstrito à conclusão da perícia, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos comprovados nos autos, a teor do art. 436 do CPC. Logo, verificando o Juízo que as atividades
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. Á REA DE RISCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002953-70.2011.5.06.0191 (00087-2002-906-06-00-4)), 13-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ÁREA DE RISCO. LAUDO PERICIAL. ART. 436 DO CPC. - Em que pese o laudo pericial concluir pela constatação de ambiente periculoso, o juiz não está adstrito à conclusão da perícia, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos comprovados nos autos, a teor do art. 436 do CPC. Logo, verificando o Juízo que as atividades
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. Á REA DE RISCO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21634-05.2017.5.04.0201)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SEGURANÇA PATRIMONIAL - ATRIBUIÇÃO DIVERSA DA FUNÇÃO DE VIGILANTE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... - ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... ATRIBUIÇÃO DIVERSA DA FUNÇÃO DE VIGILANTE ... - ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028290820134058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0802829-08.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: SEBASTIAO FLORENCIO ADVOGADO: Manoel Batista Dantas Neto APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renato Coelho Borelli EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DETERMINADA PELO STJ.
... de condenação da UFRN ao pagamento de adicional noturno, adicional de serviços extraordinários e adicional de ... periculosidade, bem como o de reconhecimento de que a atividade ... Aduz que o trabalho de vigilante é perigoso, pois tem "o dever de zelar pelo ... -
Acórdão Nº 0020559-62.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. PORTEIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado nos autos que o reclamante desempenhava funções correspondentes a de vigia, porém sem efetiva responsabilidade pela proteção e guarda de bens, valores e pessoas, através de atuação semelhante ao exercício de policiamento (função ativa, intervencionista), não há como se reconhecer o direito à percepç
... RECLAMANTE. PORTEIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado nos ... -
Acórdão Nº 0020694-18.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. Demonstrado o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11113-07.2014.5.15.0134) 28-02-2018
... E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000875-44.2014.5.06.0015), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO NÃO CUMULATIVO COM O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, PREVISTA NAS NORMAS COLETIVAS DOS VIGILANTES. O vigilante não tem o direito de acumular o adicional de periculosidade com o adicional de risco de vida, tendo em vista o que dispõe o artigo 193, § 3º, da CLT, parágrafo incluído pela Lei nº 12.740/2012. Em sendo assim, como a demandada pagava ao reclamante o...
... ADICIONAL NOTURNO NÃO CUMULATIVO COM O ADICIONAL DE RISCO ... O vigilante não tem o direito de acumular o adicional de ... ão faz jus o autor ao adicional de periculosidade. Recurso ordinário parcialmente provido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1208-77.2015.5.17.0007)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART. 193, CAPUT E II, DA CLT E DA LEI Nº 12.740/2012. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 1.885/2013 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Discute-se se o inciso II do art .
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. VIGILANTE. ART ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000803-69.2018.5.02.0481)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE ARMA DE FOGO. VIGILANTE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE ... ARMA DE GO. VIGILANTE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST ...