adicional de transferencia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA ... - PRESCRIÇÃO (alegação de violação do artigo 7\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-63.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ua/lr/smf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Recurso fundamentado em violação do art. 469 da CLT e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-91.2009.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-29.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. RECURSO DE REVISTA. I) PRESCRIÇÃO. II) HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de...
... 1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-02.2010.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1238/2002-027-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REEMBOLSO DOS QUILÔMETROS RODADOS - CONFISSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/pg/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REEMBOLSO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000871-92.2020.5.06.0145), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO CARACTERIZADA. DEVIDO. O adicional de transferência será devido na hipótese de transferência do empregado para localidade diversa da inicialmente contratada, em caso de necessidade de serviço e enquanto durar essa situação (art. 469, §§ 1º e 3º da CLT). O fato de o autor ter...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO FORNECIDO PELO EMPREGADOR ... -
Acórdão Nº 0020821-38.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . O adicional de transferência é devido ao empregado transferido temporariamente (ou provisoriamente) para localidade diversa daquela do seu contrato de trabalho, desde que haja necessidade de mudança de domicílio, como dispõe o caput do art. 469 da CLT conjuntamente com o seu parágrafo 3º. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O adicional de transferência é devido ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-53.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DE LEI). HORAS EXTRAS HABITUAIS. NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). Não merece ser...
... NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202200-41.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125700-69.2007.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO DA TRANSFERÊNCIA - NÃO CABIMENTO. O e. Tribunal Regional do Trabalho registrou que a transferência do autor teria caráter definitivo sendo indevido o adicional. Nesse contexto, tratando-se de uma única transferência, não se verifica, efetivamente, a transitoriedade da mudança noticiada....
... /DS/amr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO DA TRANSFERÊNCIA - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46-87.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0021046-08.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-12-2019
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE PROMOÇÃO. INDEVIDO. A transferência do empregado decorrente de promoção, independentemente de ser transitória ou definitiva, faz indevido o adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE PROMOÇÃO. INDEVIDO. A ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de entrevista presencial e de apresentação de documentação adicional para comprovação, quando necessário, do vínculo familiar ... § 2º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1715-47.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastado o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando, no mérito, é possível se decidir em favor da parte que dela se beneficiaria. Aplicação do art. 249, § 2º, do CPC. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º
... Aplicação do art. 249, § 2º, do CPC. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE. Nos termos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24964-55.2017.5.24.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO. Na hipótese, conforme registrado no acórdão regional, a prova dos autos comprovou a natureza definitiva da transferência, que ocorreu apenas uma vez durante o contrato de ...
... TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO ... Na hipótese, conforme registrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048400-72.2009.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. O entendimento desta Corte, ... exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferencia no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240700-62.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rws/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-07.2016.5.06.0020), 08-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A percepção de adicional de transferência tem como pressuposto a mudança provisória do domicílio do trabalhador para localidade diversa daquela em que foi celebrado o contrato, o que não ocorreu no caso dos autos, conforme restou comprovado pela prova testemunhal produzida. Indevido, assim, o adicional deferido. Recurso ordinário não provido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A percepção de adicional de transferência tem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000404-38.2017.5.06.0301), 07-03-2018
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INAMOVIBILIDADE DO EMPREGADO. AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. DIREITO A ADICIONAL RESPECTIVO. No tocante à pretensão ao adicional de transferência, a regra é a da inamovibilidade do empregado. Todavia, em situações pontuais, autoriza-se a remoção ou transferência do obreiro, que, sendo provisória, exige pagamento de adicional de transferência, nos termos do art. 469, § 3º
... PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE CATENDE (PE) EMENTA ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. INAMOVIBILIDADE DO EMPREGADO. AUTORIZAÇÃO DE TRANSFER\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119500-59.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Horas Extras. Equiparação SALARIAL. ADICIONAL DE Transferência. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. Horas Extras. Equiparação SALARIAL. ADICIONAL DE Transferência ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2942600-70.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSENCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO E DE PROVISORIEDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1569800-66.2002.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO DA MUDANÇA - DIREITO AO PERCEBIMENTO - AUSÊNCIA. A decisão regional fundamenta-se no entendimento de que não há distinção entre o caráter definitivo e transitório da transferência de modo a ensejar o recebimento do adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT. Ao manter a condenação sob esse entendimento, contrapôs-se à...
... 1ª TURMA VMF/gor/ac/a ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO DA MUDANÇA - DIREITO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-33.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, particularmente quanto ao adicional de transferência, sem efeito modificativo do julgado.
... prestar esclarecimentos adicionais, particularmente quanto ao adicional de transferência, sem efeito modificativo do julgado ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-559300-12.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. O ...