adicional de transferencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57400-65.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... No caso, conforme consignado pelo Tribunal ...
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Acórdãos nº AI-41640/2005-0741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 4.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - DEPOIMENTO DA PREPOSTA QUE NÃO TRABALHOU COM A AUTORA. PRETENSÃO
... 3 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2142640-48.2001.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. Constatada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. Constatada possível contrariedade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-81.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FINANCEIRA. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896 da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento do recurso de...
... FINANCEIRA. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-82.2004.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 113 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002500-51.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... Não conheço. 5. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O pressuposto legal para legitimar a percepção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-25.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ABONO. PLR. DIFERENÇA SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL TCS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VENDA DE CARIMBO. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. DIVISOR. 6. HONORÁRIOS...
... PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021083-92.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
EMENTA Adicional de transferência . O adicional de transferência é devido nas hipóteses de transferência provisória do empregado para localidade diversa da que resultar da contratação, mas que enseje troca de seu domicílio, em caso de necessidade de serviço, nos termos do artigo 469, § 3º, da CLT. Aplicação na OJ 113 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... Adicional de transferência ... O adicional de transferência é devido nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2020-12.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. LEI 7.064/82. TRABALHO NO EXTERIOR (VIOLAÇÕES LEGAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-16.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/cp/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-651-40.2010.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DOS CARTÕES DE PONTO. A evidência de que o atraso na juntada dos cartões ao processo foi devidamente justificado impede o reconhecimento da jornada indicada na petição inicial. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1/TST, o adicional de transferência somente é...
... 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 113 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2089200-65.2004.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O direito ao adicional de transferência está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143440-54.2006.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEFERIDO. DURAÇÃO DA MUDANÇA (CERCA DE DEZOITO ANOS). CARÁTER DEFINITIVO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEFERIDO. DURAÇÃO DA MUDANÇA (CERCA DE DEZOITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-31.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS. ADICIONAL DEVIDO. Evidenciada contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-862100-92.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA - INDEVIDO O ADICIONAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SBDI-1 DO TST. A teor da Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 desta Corte, não é devido o adicional de transferência quando esta se dá em caráter definitivo, sendo que a transitoriedade ou definitividade da transferência condiz com o lapso temporal da mudança. Na hipótese dos autos,
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ra/lo/ca ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... - TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA - INDEVIDO O ADICIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-67.2017.5.06.0411), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A percepção de adicional de transferência tem como pressuposto a mudança provisória do domicílio do trabalhador para localidade diversa daquela em que foi celebrado o contrato, o que não ocorreu no caso dos autos, em que a transferência se deu em caráter definitivo, perdurando até a rescisão contratual. Recurso Ordinário provido em parte.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A percepção de adicional de transferência tem como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-10.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recurso de revista a que se dá provimento, quanto ao tema. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SITUAÇÃO FUNCIONAL QUE PERSISTE POR MENOS DE TRÊS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-54.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MULTA CONVENCIONAL - HORAS EXTRAS - OFÍCIO À DRT O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - MULTA NORMATIVA Incontroversa a ausência de alteração de domicílio, indevido é o deferimento do adicional de transferência, à luz dos artigo 469 da CLT. Precedentes. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... - MULTA NORMATIVA Incontroversa a ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15291-58.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1150100-34.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIO - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ANUÊNIO - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-149400-16.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS - REGISTROS INVARIÁVEIS O acórdão regional contrariou aa Súmula nº 338, item III, do TST, segundo a qual -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA ... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA O acórdão regional está conforme a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-63.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ua/lr/smf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Recurso fundamentado em violação do art. 469 da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4861-32.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, revela que a Corte de origem, ao negar o pedido do adicional de transferência, em face da definitividade da transferência da autora, decidiu em consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 113 da SDI-1 do TST, segundo o qual o pressuposto legal apto...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Ac/js/la ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA ... - PRESCRIÇÃO (alegação de violação do artigo 7\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-91.2009.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ...