adicional eletricitarios periculosidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 191 DO TST. As condições de trabalho podem ser negociadas coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho decorrentes, por força de mandamento constitucional contido...

RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. De acordo com a jurisprudência do TST, o termo -salário-, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho salarial a que fazem jus os eletricitários. Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode prevalecer negociaçã

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 191 DO TST. As condições de trabalho podem ser negociadas coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho decorrentes, por força de mandamento constitucional contido...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 191 DO TST. As condições de trabalho podem ser negociadas coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho decorrentes, por força de mandamento constitucional contido...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. E também pela Súmula nº 191 do TST: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO DOS ELETRICITÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1 do TST firmou entendimento de que, mesmo nas situações em que não haja explícito enquadramento do trabalhador na condição de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO DOS ELETRICITÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1 do TST firmou entendimento de que, mesmo nas situações em que não haja explícito enquadramento do trabalhador na condição de eletricitário, se evidenciado, contudo, o labor em sistema elétrico de potênci

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. De conformidade com o entendimento jurisprudencial desta Corte, após a edição da Lei 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica pagamento total do período correspondente, como hora extraordinária, com acréscimo de, no mínimo,

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 126, 254, 333, 361 e 378, II, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 191 do TST. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. O Tribunal Regional considerou que

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. O cancelamento do item II da Súmula 364 desta Corte implica reconhecer a impossibilidade de fixar o pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, bem como de reduzir a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários mediante negociação coletiva. Recurso de Revista de que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . ADESÃO AO...

RECURSO DE REVISTA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inteligência da Súmula 191/TST....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. Não restou demonstrada a ocorrência de violação de dispositivo de

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista não conhecido.