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RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Constatada a alegada contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A divergência jurisprudencial colacionada foi devidamente afastada por esta Turma, com esteio na Súmula 333 do TST, já que a decisão regional foi prolatada em harmonia com o posicionamento desta Corte, de que a base de cálculo do adicional de periculosidade não pode ser reduzida

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Os trabalhadores que exercem funções em situação de risco equivalente à dos eletricitários fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade.

RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. SERVIÇOS DE INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Esta 7ª Turma vem se posicionando no sentido de que os serviços de instalador/reparador de linhas telefônicas restringem-se à intermediação da comunicação entre a

RECURSO DE REVISTA. CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 1º da Lei nº 7.369/85, o empregado que trabalha no setor de energia elétrica em condições de perigo, faz jus ao percebimento do adicional de 30% sobre o salário percebido. Sobre o referido dispositivo legal, esta Corte Superior tem seu...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). ILEGITIMIDADE ATIVA (SÚMULA 333 DO TST). ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (SÚMULA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO EM SITUAÇÃO SIMILAR AOS ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A v. decisão regional reconheceu o enquadramento do reclamante em situação similar aos eletricitários, ante a exposição ao sistema elétrico de potência - não contestada - e estabeleceu a integração da totalidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Súmula nº 191, estabelece que, no tocante aos eletricitários, o adicional de periculosidade incidirá não só sobre o salário-base, mas sobre todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido provido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Súmula nº 191, estabelece que, no tocante aos eletricitários, o adicional de periculosidade incidirá não só sobre o salário-base, mas sobre todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido provido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento. (Enunciado 361/TST). Revista não conhecida.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

RECURSO DE REVISTA. GERENTE. CONTROLE DO HORÁRIO DE TRABALHO. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. DIREITO A HORA EXTRA. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não é enquadrado no regime especial previsto no art. 62, II, da CLT, o empregado, ocupante do cargo de gerente, submetido pelo empregador a controle do horário de trabalho. Recurso de revista não conhecido....