adicional insalubridade agente comunitário saúde

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A prova técnica elaborada demonstrou que no exercício da função de ‘agente comunitário de saúde’, a reclamante estava sujeita à ação de agentes insalubres em grau médio (20%), já que lidava com pessoas enfermas, tendo em vista as atribuições da função em que investida: fazer visitas domiciliares; acompanhamento dos grupos de risco

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, o agente comunitário de saúde, que tem contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . O agente comunitário de saúde, que está em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria MTE nº 3.214/78.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . O agente comunitário de saúde, que está em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria MTE nº 3.214/78.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso em tela, cinge-se a controvérsia acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas cujas causas de pedir sejam...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Hipótese em que as atividades realizadas pelos agentes comunitários ensejam o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o consequente pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Agente Comunitário de Saúde, ainda que tenha como linha precípua de trabalho a prestação de informações às comunidades e a análise das condições sanitárias, está exposto ao contato com pessoas potencialmente portadoras de algum tipo de doença infectocontagiosa. Devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 1

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . São insalubres, em grau médio, as atividades do Agente Comunitário de Saúde, mormente pelo contato com possíveis portadores de doenças infectocontagiosas, enquadrando-se no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78. O fato do contato com os pacientes se dar em suas residências não tem o condão de afastar a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Hipótese em que é obrigação do Agente Comunitário de Saúde visitar todos os domicílios de sua área, sendo que havia clara exposição da Reclamante aos agentes biológicos quando da visitação às casas das famílias da comunidade, onde encontrava pacientes com diagnósticos desconhecidos, podendo ser...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A atuação do agente comunitário de saúde, em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, assegura-lhe direito ao adicional de insalubridade em grau médio, a teor do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78.

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O Agente Comunitário de Saúde, ainda que tenha como linha precípua de atuação o esclarecimento da população e verificação das condições sanitárias, está exposto ao contato com pessoas potencialmente portadoras de algum tipo de doença infectocontagiosa. Devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O agente comunitário de saúde , que está em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria MTE nº 3.214/78.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O agente comunitário de saúde, que está em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria MTE nº 3.214/78.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. São insalubres, em grau médio, as atividades do Agente Comunitário de Saúde, mormente pelo contato com possíveis portadores de doenças infectocontagiosas, enquadrando-se no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78. O fato do contato com os pacientes se dar em suas residências não tem o condão de afastar a...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atribuições do agente comunitário de saúde envolvem o contato permanente com pacientes em geral, na prevenção ao combate de doenças, estando expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. São insalubres, em grau médio, as atividades do Agente Comunitário de Saúde, ante o contato com possíveis portadores de doenças infectocontagiosas, enquadrando-se no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. São insalubres, em grau médio, as atividades do Agente Comunitário de Saúde, ante o contato com possíveis portadores de doenças infectocontagiosas, enquadrando-se no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78. Recurso improvido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As tarefas dos agentes comunitários de saúde, eminentemente preventivas e efetuadas no âmbito residencial e comunitário, não se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, não fazendo jus, portanto, ao adicional de insalubridade em grau médio. Observância da jurisprudência da SDI-I do TST. Recurso da reclamante desprovido.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . Hipótese em que as atividades realizadas pelo agente comunitário ensejam o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o consequente pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que trabalha em contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infecto-contagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atribuições do agente comunitário de saúde envolvem o contato permanente com pacientes em geral, na prevenção ao combate de doenças, estando expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O agente comunitário de saúde, cujas atividades envolvam o contato permanente com pacientes em geral, faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, ante o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, porque resta inevitável o contato, também, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Recurso da...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A atuação do agente comunitário de saúde, em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, assegura-lhe direito ao adicional de insalubridade em grau médio, a teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Hipótese em que as atividades realizadas pelos agentes comunitários ensejam o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o consequente pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.