adicional risco vida clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º- A ... risco para o trabalhador, poderá interditar ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do ... objetivamente os serviços ou colocar em risco a incolumidade das pessoas ou o patrimônio das ... , o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , custeada por contribuição adicional; ... VIII - caráter democrático e ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , custeada por contribuição adicional; ... VIII - caráter democrático e ... , pessoalmente, por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... risco; ... #(Incluído pela Lei nº 11.491, de ... no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... II - pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... , custeada por contribuição adicional ... TÍTULO IV. Da assistência social ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ... jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... na direção da entidade ou que gerem risco excessivo e irresponsável para seu patrimônio, ... independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... , custeada por contribuição adicional ... CAPÍTULO IV ... Da Assistência Social ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-96.2011.5.06.0016), 02-06-2016
agravo de petição. excesso de execução. inexistência. base de cálculo. multa do artigo 477, da clt. adicional de risco de vida. A multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT deve incidir sobre todas as parcelas de dotadas de natureza jurídica salarial, entre elas, o adicional de risco de vida. Exegese do artigo 457, da CLT.
... multa do artigo 477, da clt. adicional de risco de vida. A multa prevista no artigo 477, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000979-30.2020.5.06.0143), 15-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL POR ATIVIDADE DE RISCO. MOTORISTA DE ENTREGA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O reclamante não comprovou que o adicional postulado (risco de vida) tenha sido ajustado quando da sua contratação, ou ainda que haja previsão de pagamento nas normas coletivas juntadas aos autos, sendo certo as atividades desempenhadas de motorista de entrega, mesmo com...
... ADICIONAL" POR ATIVIDADE DE RISCO. MOTORISTA DE ENTREGA. AUS\xC3" ... que o adicional postulado (risco de vida) tenha sido ajustado quando da sua contratação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-11.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INCIDÊNCIA NO SALÁRIO NOMINAL. ACORDO COLETIVO. REFLEXOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional, ao analisar a norma coletiva, entendeu que, apesar da previsão do pagamento de adicional noturno e horas extras sobre o salário nominal, o adicional de risco deve agregar-se ao ganho básico do trabalhador
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INCIDÊNCIA NO SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-53.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000875-44.2014.5.06.0015), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO NÃO CUMULATIVO COM O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, PREVISTA NAS NORMAS COLETIVAS DOS VIGILANTES. O vigilante não tem o direito de acumular o adicional de periculosidade com o adicional de risco de vida, tendo em vista o que dispõe o artigo 193, § 3º, da CLT, parágrafo incluído pela Lei nº 12.740/2012. Em sendo assim, como a demandada pagava ao reclamante o...
... ADICIONAL NOTURNO NÃO CUMULATIVO COM O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, PREVISTA NAS NORMAS COLETIVAS DOS VIGILANTES. O ... -
Acórdão Nº 0020244-79.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-10-2020
EMENTA EPTC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Incabível a cumulação do adicional de periculosidade devido em razão do uso de motocicleta (art. 193, §4º, da CLT), com o adicional de risco de vida, previsto em norma coletiva, pois são parcelas de mesma natureza.
... EMENTA EPTC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE ISCO DE VIDA. Incabível a cumulação do adicional de ... 193, §4º, da CLT), com o adicional de risco de vida, previsto em norma coletiva, pois são ... -
Acórdão Nº 0020039-87.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Indevida a acumulação do adicional de risco de vida com o adicional de periculosidade previsto no §4º do art. 193 da CLT, porquanto possuem o mesmo fato gerador.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE ISCO DE VIDA. Indevida a acumulação do adicional de risco ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2510-65.2010.5.02.0030) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. CONVERSÃO DA MOEDA. SÚMULA 6, VI, DO TST - ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... - ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... REFLEXOS. HORAS EXTRAS ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... , custeada por contribuição adicional ... CAPÍTULO IV ... DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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Acórdão Nº 0020708-52.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 664-30.2016.5.19.0062) 25-04-2018
... SEGURANÇA PATRIMONIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-85.2019.5.06.0022), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Caso em que o reclamante se utilizou dos embargos para obter pronunciamento acerca da tese por ele suscitada, no sentido de fazer jus ao adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT ou ao adicional de risco de vida. 2. Ainda que o autor não tivesse razão em suas...
... suscitada, no sentido de fazer jus ao adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 93 da CLT ou ao adicional de risco de vida. 2 ... Ainda que o autor não tivesse ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... mercadoria que, a seu critério, ofereça risco iminente ... § 13. As intimações, inclusive ... pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária de que trata a Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2373-26.2013.5.03.0103) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. REFLEXOS. Não atendido o disposto no art. 896, §1º-A, III, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. REFLEXOS. Não atendido o ... -
Acórdão Nº 0020724-74.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGIAS . A norma prevista no artigo 193, inciso II, da CLT não se dirige ao vigia, mas ao vigilante, profissional que, além de exercer a guarda pessoal e patrimonial, possui a responsabilidade de coibir ações criminosas, atividade para a qual é exigido maior preparo e capacidade técnica do trabalhador. Situação em que o adicional de...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44868/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... 2. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. HORA NOTURNA REDUZIDA ...