adjudicacao agir compulsoria falta interesse
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Acordao N° 1610096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Embargos de declaração. Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação....
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ... CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN ... PROMITENTE VENDEDORA. ADQUIRENTE. INTERESSE DE AGIR. CONDIÇÃO DA ... AÇÃO. TEORIA DA ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE ... INTERESSE DE AGIR. RECOLHIMENTO PRÉVIO DO ... -
Processo nº 0006926-08.2004.8.19.0210 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ... se falar em nulidade decorrente da falta" ... de decisão saneadora no feito,\xC2" ... de interesse ... agir ...
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Acordao N° 1659008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil e civil. Adjudicação compulsória. Impugnação ao valor da causa. Prova da recusa. Requisitos preenchidos. Honorários. 1 - o valor da causa, na adjudicação compulsória, corresponde ao valor do contrato cujo cumprimento se pretende, no caso, ao valor do imóvel objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes. 2 - não há falar em ausência de prova da recusa de transferênci
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR ... DA CAUSA. PROVA DA ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FALTA" DE INTERESSE DE AGIR ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1300546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Acordo de parcelamento da dívida. Extinção do processo. Impossibilidade. Necessidade de suspensão do feito. Pedido expresso das partes. Hipótese de suspensão até a quitação. Art. 922 do cpc. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e...
... a petição inicial por ausência de interesse" ... processual e extinguiu a ação de adjudicaç\xC3"ão compulsória sem resolução do mérito. 1.1. Recurso do ... 2.1. Doutrina: “O interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: ... se vislumbra que qualquer delas ocasione a falta de ... interesse processual da autora na presente ... - Acórdão Nº 0003803-20.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0300946-89.2017.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... autos da "Ação de adjudicação compulsória" n. 0300946-89.2017.8.24.0055, ajuizada contra ... , efetivamente denota-se a ausência de interesse" de agir.É que, de todos cediço, a adjudicaç\xC3" ... 1.418 do CC - Falta de interesse de agir - Sentença mantida - ...
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Acórdão nº 70085064566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... Sentença de extinção do feito por falta de interesse de PROCESSUAL. Possibilidade de ... dos requisitos para adjudicação compulsória, a afastar o interesse processual da parte autora ... , por faltar à parte autora o interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI do CPC ... Nas ...
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Acórdãos nº 1000318-44.2017.8.26.0042 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Marcelino Ação de adjudicação compulsória Sentença de extinção do feito sem ... Insurgência da autora Falta de interesse de agir Ação de ...
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Acórdãos nº 1003423-24.2017.8.26.0270 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Adjudicação compulsória. Compra e venda de imóvel ... mantida em grau recursal, em razão da falta de interesse de agir. Mérito. Oposição ...
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Acórdãos nº 2065042-98.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... INSTRUMENTO Adjudicação compulsória Decisão que determina a apresentação ... escritura, sob pena de extinção por falta de interesse de agir Inadmissibilidade ...
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Acórdão nº 51314802220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSITIVO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA QUAL PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS A LASTREAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NÃO ESTANDO A CAUSA MADURA, SENDO NECESSÁRIA A...
... registral pela via da adjudicação compulsória não decorre automaticamente da existência, ... interesse da parte autora no pedido de reconhecimento da ... INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. AUSÊNCIA, AO ... AÇÃO EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1014995-85.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... do bem - Sentença que declara falta de interesse de agir e ...
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Acórdãos nº 1002062-65.2014.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Lima Voto nº 1626 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO ... AUTORES REALIZEM O REGISTRO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - ...
- Acórdão Nº 0301078-32.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Acórdãos nº 1000351-14.2016.8.26.0642 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... EUZÉBIO CORTEZ ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. ÁREA COMPREENDIDA EM ... Reconhecida de ofício a falta de interesse de agir. Processo extinto ...
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Acórdão nº 0506121-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DAS PARTES RÉS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... INEFICÁCIA DA HIPOTECA FIRMADA ENTRE A ... 2. Rejeitada a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela 1ª Ré ...
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Acordao N° 1273544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Cumprimento provisório de sentença. Adjudicação compulsória. Retirada de bloqueio na matrícula e imóvel. Finalidade de venda. Falta de interesse de agir. 1. O bloqueio de matrícula de imóvel é um instrumento judicial acautelatório e preparatório, decorrente de demandas judiciais em que se discute alguma controvérsia envolvendo o imóvel. Logo, a restrição à plena disponibilidade...
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. RETIRADA DE BLOQUEIO NA MATRÍCULA E IMÓVEL. NALIDADE ... DE VENDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. O bloqueio de ... - Acórdão Nº 0001988-72.2013.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
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Processo nº 0081746-30.2010.8.19.0002 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, proposta ... Despejo e Adjudicação Compulsória ... ção compulsória. Falta de interesse ... de agir ...
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Acórdãos nº 1009308-97.2017.8.26.0438 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Ação de adjudicação compulsória Sentença de extinção do ... da ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade ...
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Processo nº 0005142-28.2006.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas (exigir Contas) Movida Em Desfavor de Empresa Contratada para Realização de Empreitada de Lavor e de Materiais. Segunda Fase. Sentença de Procedência, Ao Fundamento de que a Parte Ré Não Comprovou de Forma Contábil Seus Supostos Créditos. Irresignação Do Réu que Não Merece Acolhida. O Recorrente Não Se Desincumbiu Do Ônus de Apresentar Fato...
... CONTÁBIL POR FALTA DE COMPROVAÇÃO´ no montante ... Despejo e Adjudicação Compulsória ... interesse ... agir ... -
Acórdãos nº 1008055-84.2015.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... nº 31302 Ementa: Adjudicação compulsória Autoras que já são titulares do ... /dissolução de união estável Falta de interesse de agir patente ...
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Acórdãos nº 1000417-56.2017.8.26.0125 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Voto n.º 41.853 Adjudicação compulsória. Imóvel urbano. Permuta realizada ... Falta de interesse de agir caracterizada ...
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Direito civil
... , e com fim de lucro, não basta o locador agir com a diligência e cautela normais, pondo ao ... automóvel alugado se faz não só no interesse do locatário, que diretamente dele se serve, mas ... ão em que os danos não sejam reparados por falta de condições do locatário, ou por seu ... Etapa 7. Execução compulsória de compromisso de compra e venda de imóveis não ...
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Acórdãos nº 1000366-62.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Nunes VOTO 7.429 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Preliminares de inépcia, carência, ... da promitente comprovadora Interesse de agir verificado - Ônus ... de Iracema Pugliési Aguirre, e a falta de interesse, por não comprovada a ...