adjudicacao agir compulsoria falta interesse
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... doutrina do passado aludiam ao interesse de agir ... Em termos gerais, podemos dizer que o interesse ... A exibição compulsória é regulada pelo art. 403 do CPC ...
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Acórdãos nº 1001739-23.2016.8.26.0004 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ROSAS e OUTRO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Outorga de escritura de compra e ... de procuração outorgado - Falta de interesse de agir na modalidade ...
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Acórdãos nº 1001730-58.2018.8.26.0435 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... ÃO Sentença de extinção por falta de interesse de agir, sob o fundamento de que ... seria a da adjudicação compulsória Inconformismo dos autores, os quais alegam ...
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Acórdão Nº 0017737-12.2010.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... , preliminarmente, a ausência de interesse de agir do recorrido, na medida em que não ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. \xC2" [ ... ] PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ARGUMENTADA AUSÊNCIA DOS ...
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Contratos em Espécie
... ção, salvo por necessidade ou evidente interesse" da prole, mediante prévia autorização do juiz\xE2\x80" ... ãos, com preços aquém do real, além da falta de poder aquisitivo do compromissário comprador ... : “O direito à adjudicação compulsória (art. 1.418 do novo Código Civil), quando ... mandato, o mandatário fica autorizado a agir em nome do mandante, de forma que os atos ...
- Acórdãos nº 1017491-10.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
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Acordao N° 1426235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir. Necessidade e adequação não demonstrados. Objeto em discussão em processo diverso. Valores controvertidos. Sentença mantida. 1. O interesse de agir é condição da ação consubstanciada tanto na necessidade do ingresso em juízo, para a obtenção do bem da vida...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... AGIR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO ... APELAÇÃO ... CONHECIDA E PROVIDA. 1. A falta de interesse de agir é definida pelo binômio ... AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE ... - Acórdãos nº 1025035-49.2016.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
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Acórdão nº 0007317-83.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. RECONSIDERAÇÃO DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O magistrado de piso prestou informações às fls. 109, reconsiderando a decisão liminar que deferiu o pedido de imissão do agravado na...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. RECONSIDERAÇÃO ... perdeu o objeto, diante da superveniente falta de interesse de agir do agravante, que não mais ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... com a indisponibilidade do interesse público, diante do Novo Código de Processo ... As partes devem agir" com prudência, lealdade e boa-fé, sempre no esp\xC3" ... direta ou indireta (ope legis), ora, na sua falta, de peculiaridade da causa (ope iudicis), ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. CONCORD ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... RECONVENÇÃO (REIVINDICATÓRIA). SENTENÇA ... ausência de interesse e de ilegitimidade passiva, a adjudicação ... falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica ...
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Acórdãos nº 1009325-21.2014.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Adjudicação compulsória cumulada com pedido de indenização ... falta de interesse processual e de ... Falta de interesse de agir evidente. Sentença mantida. Honorários ...
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Acordao N° 1690486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento. Insubsistencia. Alegação de omissão e contradição. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Opostos embargos de declaração contra acórdão, alegados vícios de obscuridade, omissão e contradição no julgado, atendido ao que disposto no art. 1. 022 do cpc. Se as alegadas máculas podem ser reconhecidas, trata-se de...
... PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão Nº 0037162-97.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse ... ) e extrínsecos ( ), ... para recorrer ... IV - decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação ... Ora, notável que não se ... ÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... que foram investidos para a tutela do interesse coletivo. O que realmente os diferencia são ... Esta norma jurídica, de obrigação compulsória, estabelece que os artigos desdobrar-se-ão em ... Falta ao agente conhecimento ou aptidão exigida para ... ônio do Estado, só estando legitimado a agir na sua proteção em situações excepcionais ( ...
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Acórdãos nº 1007352-14.2014.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... vista que a sentença reconheceu a falta" de interesse de agir, na modalidade adequaç\xC3" ... pedido de adjudicação compulsória, tratando os embargos de matéria ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.165791-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS - BEM REGISTRADO EM NOME DE TERCEIROS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS QUE FIGURARAM NA CADEIA DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL - EMENDA DA INICIAL - ART. 284 DO CPC - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.
... COMPULSÓRIA - COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ... - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS - BEM REGISTRADO ... -
Acórdãos nº 1006017-32.2015.8.26.0609 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... – Ação de adjudicação compulsória – Julgamento de extinção em razão da ausência de interesse de agir no modo adequação – Imóvel que não ... Extinção do feito por falta de interesse de agir, diante da ...
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Acórdão Nº 0193955-97.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
... AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO. QUITAÇÃO ... interesse público no feito, conforme já manifestado na ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... PRETENSÃO DE REFORMA ...
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Acórdão Nº 0016729-82.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... Assunto Principal: Adjudicação Compulsória ... Apelante(s): CAROLINA DO ROCIO FRANCO DA ... ÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... AGIR. INSURGÊNCIA APRESENTADA PELOS ... apelantes, a qual foi extinta na origem por falta de interesse de agir, nos termos do ... artigo ...
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Prescrição e decadência
... é, por si, o exercício do seu direito de agir, ainda ... 7. CÂMARA LEAL, Antônio Luís da ... para a realização autônoma dum interesse juridicamente protegido (bem jurídico)”. Ao ... comprador a obter a adjudicação compulsória de imóvel por ele já quitado ... No caso em ... que essa consiste na falta de cumprimento da obrigação, e, por isso, o ...
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Acórdãos nº 1027651-08.2015.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... Voto n.º 35.581 Adjudicação compulsória. Autor comprovou a quitação do preço dos ... ória, julgou extinto o processo por falta de interesse de agir do autor, haja vista que ...
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Livro II - Do processo de execução
... juízo (demandar), é necessário ter interesse e legitimidade ... A regra é a legitimação ... ( legitimatio ad causam ); II - interesse de agir (necessidade e utilidade do provimento ... sócio de empresa dissolvida legalmente por falta de pluralidade não pode pura e simplesmente ser ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão Nº 0048987-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2023
... COMPULSÓRIA – PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO – AÇÃO ... às alegações de ausência de interesse processual e inépcia da inicial, de modo que o ... relativa à falta de interesse processual dos réus reconvintes, ... falta de interesse em agir e da inépcia da petição inicial ... Não há ...
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Acórdão Nº 0001384-09.2023.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROCESSO ... EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... ça que julgou extinto o processo, por falta de interesse de agir e ... inadequação da via ...