adjudicacao compulsoria inventario
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Acórdão nº 50228467320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. DECISÃO FINAL DE INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL NO PONTO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELO CONHECIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. A DECISÃO FINAL DE INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE...
... autos da ação de habilitação em inventário c/c adjudicação compulsória ajuizada por A. A. ... -
Acórdãos nº 1001807-48.2016.8.26.0270 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CDHU. Contrato de gaveta. Falecimento do primitivo mutuário. Quitação reconhecida pela própria CDHU. Sentença de procedência. Apela a corré, alegando que incumbe à CDHU determinar os requisitos a serem preenchidos pelos mutuários; o imóvel foi quitado em nome do mutuário originário e apenas ele pode requerer a outorga para posterior transferência; a transferência...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CDHU. Contrato de gaveta. Falecimento ... o imóvel ou realizarem o inventário. Descabimento da permanência do imóvel ... -
Acórdão Nº 0001490-25.2011.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-09-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MORTE DO RÉU. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. INTIMAÇÃO POR OITO OPOTUNIDADES DURANTE MAIS DE TRÊS ANOS. DESÍDIA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE APENAS UMA HERDEIRA NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ABERTURA OU NÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUALIDADE DA INVENTARIANTE. POLO PASSIVO NÃO
...COMPULSÓRIA. SENTENÇA. APELAÇÃO. DE EXTINÇÃO DO FEITO. ...ABERTURA OU NÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA. QUALIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0300113-52.2017.8.24.0126 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DA AVENÇA. POSTERIOR FALECIMENTO DO VENDEDOR, PROPRIETÁRIO REGISTRAL. BEM QUE NÃO FOI INCLUÍDO NO INVENTÁRIO, PORQUE ALIENADO PELO DE CUJUS EM DATA ANTERIOR. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESPÓLIO E DE TODOS OS HERDEIROS. RÉUS QUE RECONHECEM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECUSA NA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA NÃO DEMONSTRADA....
... EMENTAADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DA ...BEM QUE NÃO FOI INCLUÍDO NO INVENTÁRIO, PORQUE ALIENADO PELO DE CUJUS EM DATA ANTERIOR. ... -
Jequié - 3ª vara cível
...- Processo 0300007-15.2013.8.05.0141 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Evandro Cesar ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Acórdãos nº 3003514-49.2013.8.26.0358 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Cerceamento de defesa - Alegação de simulação a infirmar o negócio jurídico - Argumento que ofende o dever de boa-fé objetiva - Artigo 422, do CC - Participantes da alegada simulação que pretendem a declaração de nulidade - Impossibilidade - Desnecessidade de prolongamento da instrução processual – Ausência de registro do compromisso de compra e venda no Registro de...
...2220 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Cerceamento de defesa - Alegação ... pendente em processo de inventário e ausência de autorização judicial ... -
Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... INTIMAÇÃO 8004224-23.2022.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Inventariante: Adelino ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... INTIMAÇÃO 8004313-12.2023.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Inventariado: Jose Dozilio ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Jequié - 3ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8002830-49.2020.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Inventariante: Adilson Jose ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Acórdão nº 0302964-93.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Agosto de 2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - RITO SUMÁRIO - PROPRIEDADE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGULARMENTE FIRMADO - SEM REGISTRO IMOBILIÁRIO - SÚMULA 239 DO STJ AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO À ADJUDICAÇÃO - BOA-FÉ CARACTERIZADA SENTENÇA REFORMADA - EXCLUÍDA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Firmado o contrato de promessa de venda e compra dos imóveis em questão e após a quitação do...
...COMPULSÓRIA - RITO SUMÁRIO. - PROPRIEDADE - COMPROMISSO DE ...ção do imóvel para efeitos de inventário e partilha de bens. Assim sendo, diante da farta ... -
Jequié - 3ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8002626-05.2020.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Inventariante: Celia Maria ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Jequié - 3ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8003715-29.2021.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Inventariante: Ana Amelia ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Acordao N° 1695491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Inventário. Prova documental. Desnecessidade de dilação probatória. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar, no caurso do procedimento de inventário, se o juízo singular pode excluir, de sua apreciação, a questão incidental relativa à destinação dos alugueres relativos ao único bem imóvel componente do acervo hereditário. 2. O...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROVA. DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO ...INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE. DILA\xC3"... -
Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... INTIMAÇÃO 8001621-45.2020.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Requerente: Gustavo Santos ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Jequié - 3ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8000566-59.2020.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Requerente: Nilton Vieira ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; . ...
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Acórdão nº 50000623220178210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Nas circunstâncias reveladas durante o procedimento, justifica-se a extinção do processo de usucapião. Apelação desprovida.
... DE AJUIZAMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA. II. ...ção compulsória ou mesmo do inventário", não sendo a usucapião, que é forma de aquisi\xC3"... -
Jequié - 3ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001681-18.2020.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Requerente: M. P. S. ...ólio, como por exemplo adjudicação compulsória, o inventário aguardará o desfecho daquele, ou ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. . (..) . . Art. 2º - O ...AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. QUESTÃO NÃO AFEITA À SUCESSÃO OU \xC3"...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. . (..) . . Art. 2º - O ...AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. QUESTÃO NÃO AFEITA À SUCESSÃO OU \xC3"...
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Acórdãos nº 1035117-52.2017.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
Adjudicação compulsória – Promitentes compradores já falecidos – Ausência de sentença formal de partilha que não transmite os direitos sucessórios de forma específica e discriminada – Inteligência do art. art. 1.791, caput e parágrafo único do CC – Violação à continuidade registrária (art. 195 da Lei de Registros Públicos) – Sentença mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1035117-52.2017.8
... e outros Ementa Adjudicação compulsória Promitentes compradores já falecidos ... sucessórios estão em fase de inventário, sem que tenha havido ainda a ultimação ... -
Acórdão Nº 5001893-10.2020.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS OUTORGANTES. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA CONTRA OS SUPOSTOS HERDEIROS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HERDEIROS QUE ASSUMEM A POSIÇÃO...
... de Itapoá, Ação de Adjudicação Compulsória, contra Espólio de Albino Mormello, Emerson Luiz ... resolvida com a abertura de inventário.Em seu reclamo, assevera o autor que possui ... -
Acórdãos nº 3010795-05.2013.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA A OUTORGA DEFINITIVA DE ESCRITURÁ DE IMÓVEL. Procedência. Irresignação do réu. Adjudicação compulsória. Negócio jurídico válido e que permanece hígido. Preço integralmente quitado. Condição suspensiva à outorga da escritura que foi devidamente implementada (ultimação de inventário dos bens da filha dos autores, ex-mulher do réu). Recusa injustificada do réu à...
...Adjudicação compulsória. Negócio jurídico válido e que ... implementada (ultimação de inventário dos bens da filha dos autores, ex-mulher do ... -
Acórdão Nº 0025341-92.2015.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
Apelação Cível. ação de usucapião. sentença de extinção sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir na modalidade adequação. possibilidade de regularização da propriedade do imóvel por outros meios legais. existÊncia de compromisso particular de compra e venda adimplido. necessidade apenas da realização de inventário do promitente comprador para posterior outorga de escritura pública...
...REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DO PROMITENTE COMPRADOR PARA. POSTERIOR OUTORGA ...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 5006213-14.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO DA DEMANDANTE. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DA PROPRIEDADE ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO. AUTORA QUE ADQUIRIU IMÓVEL DIRETAMENTE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL NO ANO DE 1990. VÍNCULO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DERIVADA. MODALIDADE QUE, EM REGRA, NÃO ENSEJA USUCAPIÃO. NÃO DEMONSTRADO EFETIVO...
... que não é viável a adjudicação compulsória, e porque não há inventário do proprietário ...