Adjunção
- Decisão Monocrática Nº 0007885-34.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006571-14.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002146-80.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005283-12.1998.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006009-05.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002471-55.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0003890-52.1998.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005656-62.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005530-12.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0008063-41.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 0024658-24.2006.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0024658-24.2006.8.24.0038, de Joinville Apelante: Município de JoinvilleProcuradores : Franciano Beltramini (OAB: 21345/SC) e outroApelado: Jair João PereiraApelado: Wagner MadeiraRelator: Desembargador João Henrique Blasi DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATem-se apelação interposta pelo Município de Joinville contrastando sentença que,...
... da obrigação tributária (arts. 130 e 131, inc. I, do CTN) ... Em adjunção tem-se o decidido por este Tribunal em feito quejando, também alusivo ao Município de Joinville: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... - Decisão Monocrática Nº 0003535-42.1998.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0001088-42.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2022
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Acórdão Nº 0005013-24.2013.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO NA ORIGEM.RECURSO DO ENTE FEDERADO. AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2010. TRANSCURSO DE CONSIDERÁVEL INTERREGNO SEM LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES. DESÍDIA NÃO IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 106 DO STJ. INÍCIO AUTOMÁTICO DA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI N. 6.830/1980....
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Decisão Monocrática Nº 0009281-26.2013.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... 000442-18.1991.8.24.0040, rel. Des. Jaime Ramos, j. 16-11-2021) e não o fez.Em adjunção, destaco novamente trecho do mencionado precedente do STJ, conclusivo no sentido de que:A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar ...
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Decisão Monocrática Nº 0000039-51.2012.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-02-2023
... -se, também de forma automática, o lustro prescricional do crédito tributário em abril/2018, o qual findará somente em 25/4/2023.Em adjunção, destaco novamente trecho do mencionado precedente do STJ, conclusivo no sentido de que:A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar ...
- Decisão Monocrática Nº 0007413-91.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005504-53.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005647-03.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2022
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Acórdão Nº 0005320-79.2005.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM.RECURSO DO ENTE FEDERADO. AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2005. SUSPENSÃO DO FEITO PELO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. DECURSO DO PRAZO SEM PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO.INEXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO...
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Acórdão Nº 0000320-04.2011.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM.RECURSO DO ENTE FEDERADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. DECISÃO CONCISA. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA FUNDAMENTAÇÃO E DO DISPOSITIVO. ATENÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO...
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Acórdão Nº 0000419-72.1991.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM.RECURSO DO ENTE FEDERADO. AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 1991. TRANSCURSO DE CONSIDERÁVEL INTERREGNO SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (26 ANOS). DESÍDIA NÃO IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. INÍCIO AUTOMÁTICO DA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO....
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Acórdão Nº 0303383-62.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE.INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INSUBSISTÊNCIA. ADITIVO CONTRATUAL COM A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PREESTABELECIDAS QUE NÃO CONFIGURA ATO INEQUÍVOCO DO RECONHECIMENTO DO DÉBITO ORA EXECUTADO PELO DEVEDOR. HIPÓTESE NORMATIVA DO...
... Nesse entido, ensina Serpa Lopes que o ato inequívoco exigido é aquele que contém "uma manifestação fora de dúvida, que dispense a adjunção de qualquer outra circunstância interpretativa, visto que tudo se pode deduzir diretamente do próprio conteúdo do ato". (Código civil ... -
Acórdão Nº 4017655-78.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORTES INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA FUNDADA NO ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA COMPRA FORMAL DO FUNDO DE COMÉRCIO E DO ESTABELECIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "A continuação da atividade comercial no mesmo...
... Invoco, em adjunção, outros julgados deste Tribunal que caminham na mesma senda: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... - Decisão Monocrática Nº 0005161-57.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022