Adjunção
- Decisão Monocrática Nº 0004463-51.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2022
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Acórdão Nº 0003680-47.2010.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE ESCOLA MUNICIPAL. PERFURAÇÃO DO OLHO ESQUERDO DO AUTOR POR COLEGA QUE MANUSEAVA FACA COM SERRA EM DISCIPLINA DE ARTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO ACIONADO (ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). FALHA NO DEVER DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DO ACIONANTE. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO...
... impende imergir na quantificação do importe ... indenizatório a título de danos ... morais. Em adjunção, da jurisprudência desta ... Corte invoco: ... CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... AUTOR QUE, AO IR AO BANHEIRO, ... SOFRE ... - Decisão Monocrática Nº 0006195-28.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005539-71.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005567-39.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002504-45.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006189-21.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
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Acórdão Nº 0071096-45.2005.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCIONAL CONTRA O ATUAL PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE SUCESSÃO NA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. NECESSIDADE, PORÉM, DE NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM FACE DO ADQUIRENTE A FIM DE OPORTUNIZAR-LHE A...
... da obrigação tributária (arts. 130 e 131, inc. I, do CTN) ... Em adjunção tem-se o decidido por este Tribunal em feito quejando, também alusivo ao Município de Joinville: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0018348-19.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... "o aumento da lucratividade, em tese, não é condenável, visto que ele exprime o êxito do empresário, daí porque a adjunção do adjetivo 'arbitrários'. De fato, para que o lucro se torne inconstitucional, cumpre que ele resulte de uma situação sobre a qual o detentor do ...
- Decisão Monocrática Nº 0006224-73.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006121-71.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006393-65.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005836-78.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005162-03.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005735-41.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2022
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Acórdão Nº 0040502-77.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCIONAL CONTRA O ATUAL PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE SUCESSÃO NA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. NECESSIDADE, PORÉM, DE NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM FACE DO ADQUIRENTE A FIM DE OPORTUNIZAR-LHE A...
... da obrigação tributária (arts. 130 e 131, inc. I, do CTN) ... Em adjunção tem-se o decidido por este Tribunal em feito quejando, também alusivo ao Município de Joinville: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.049402-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. HORAS EXTRAS. SOBREJORNADA NÃO COMPROVADA. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM. PROVA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 31 da Constituição do Estado de Minas...
- Decisão Monocrática Nº 0006023-28.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007113-32.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005209-16.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006254-11.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0008110-15.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004110-11.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004488-64.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002177-03.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2022