Adjunção
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Acórdão nº 1.0105.10.026492-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA - CESSÃO, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO - EXONERAÇÃO - RETORNO AO CARGO EFETIVO APÓS 5 MESES. RESSARCIMENTO PELO PERÍODO NÃO TRABALHADO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
... - Não tendo a autora comprovado que, encerrada a causa da adjunção ao Município, fez requerimento solicitando seu retorno aos quadros do Estado de Minas Gerais e teve seu pedido negado, deve ser julgado improcedente ... -
Acórdão nº 1.0105.10.026492-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA - CESSÃO, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO - EXONERAÇÃO - RETORNO AO CARGO EFETIVO APÓS 5 MESES. RESSARCIMENTO PELO PERÍODO NÃO TRABALHADO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
... - Não tendo a autora comprovado que, encerrada a causa da adjunção ao Município, fez requerimento solicitando seu retorno aos quadros do Estado de Minas Gerais e teve seu pedido negado, deve ser julgado improcedente ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 29-06-2017
... PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção ao ... Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado em ... 23.01.1992, referente a JOSE ANTONIO DUARTE SANTIAGO, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 29-06-2017
... PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção ao ... Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado em ... 23.01.1992, referente a JOSE ANTONIO DUARTE SANTIAGO, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 29-06-2017
... PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção ao ... Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado em ... 23.01.1992, referente a JOSE ANTONIO DUARTE SANTIAGO, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 29-06-2017
... PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção ao ... Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado em ... 23.01.1992, referente a JOSE ANTONIO DUARTE SANTIAGO, ...
- Decisão Monocrática Nº 0001084-05.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007178-66.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0255430-46.1997.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007170-50.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Acórdão Nº 0007519-92.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002288-26.1998.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006027-26.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2022
- Acórdão Nº 0003694-82.1998.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0001963-60.2011.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... 000442-18.1991.8.24.0040, rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16-11-2021) e não o fez.Em adjunção, destaco novamente trecho do mencionado precedente do STJ, conclusivo no sentido de que:A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar ...
- Decisão Monocrática Nº 0001024-32.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006322-05.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0008127-51.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006161-53.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007347-14.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 0000991-42.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005597-74.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0001931-52.2012.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0000735-41.1998.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2022