Administração do sindicato
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 726-98.2012.5.04.0233) 18-04-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO ... O entendimento desta Corte é de que os membros de conselhos ... legal torna a presença do advogado indispensável à administração da Justiça. Acrescenta que o sindicato não possui o monopólio das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.? ... ?Art. 11. O concurso será de ... ção, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, ...
-
Acórdão nº 2010/0091947-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ... 3. O direito de greve no âmbito da Administração Pública deve sofrer limitações, na medida em que deve ser confrontado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001389-93.2015.5.06.0004), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO SINDICAL. Indevidas, uma vez configurado que os ganhos do autor estavam de acordo com os patamares fixados no estatuto do sindicato.
... Recorrido :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO ... ) se aproximavam do pretendido teto, integrava à época a administração do sindicato, de maneira que, ante o princípio da aptidão para a prova, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000517-04.2018.5.07.0018), 2020-05-12
... estabilidade de empregado que é dirigente sindical de um sindicato que simplesmente não existe e que foi constituído de forma completamente ... dirigentes sindicais e suplentes eleitos para o cargo de administração ou representação profissional, visando a impedir desvios intencionais no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-67.2016.5.07.0016), 2017-09-06
... , mas tão somente de fiscalização da gestão financeira do sindicato ... Recurso ordinário conhecido e provido ... "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ...
- Sua série favorita será afetada? Entenda a greve em Hollywood em cinco pontos
- Sua série favorita sairá do ar? Entenda a greve em Hollywood em cinco pontos
- Sua série favorita será afetada? Entenda a greve em Hollywood em cinco pontos
-
Acórdão Nº 0020324-55.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO TITULAR DE CONSELHO FISCAL . A estabilidade provisória no emprego prevista no art. 8º, VIII, da CF e no art. 543 da CLT é aplicável aos membros do conselho fiscal do sindicato profissional, titulares e suplentes, desde que observado o limite de três membros estabelecido no art. 522 da CLT. Nessa hipótese, é nula a dispensa imotivada do empregado detentor de...
... 543 da CLT é aplicável aos membros do conselho fiscal do sindicato profissional, titulares e suplentes, desde que observado o limite de três ... os membros da diretoria diretamente relacionados à administração do sindicato, sendo sete o número máximo de membros, ao passo que o ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000578-52.2022.5.00.0000)
... dos propagandistas nos quadros da empresa, representada pelo sindicato do qual o autor é dirigente. Assim, requer a concessão da liminar ... Dispõe o art. 522 da CLT, por sua vez, que “A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ...
-
Acórdão Nº 0021074-50.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. Caso em que prevaleceu o entendimento de que não padece de ilegalidade a decisão judicial que indeferiu a reintegração ao emprego pretendida, porquanto, além de haver controvérsia acerca da existência ou não de estabilidade provisória no emprego de membro de conselho fiscal do sindicado, o ato impugnado...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. Caso em que prevaleceu o entendimento de que não padece de ilegalidade a ... que esse último representa importante papel junto à administração do ente sindical. Por fim, postula sua imediata reintegração no emprego, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000078-67.2016.5.07.0016), 2018-01-23
... Defende, ainda, "que o empregado eleito para o cargo de administração sindical, tem garantida a permanência no emprego a partir do registro da ... sindicato" ... Razão assiste em parte a reclamada ... Em análise da documenta\xC3" ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 6551-78.2017.5.00.0000)
... `ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO ... INEXISTÊNCIA. Membro de conselho fiscal de sindicato não ... e titularizado pelo detentor de cargo de direção e/ou administração sindical, engloba os membros do conselho fiscal, os quais fazem parte da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080558-80.2016.5.07.0000), 2018-03-13
... da ação original, aos efeitos do afastamento da diretoria do sindicato em face do cumprimento provisório da sentença e dos riscos de prejuízos ... questões, vez que se trata de matéria que interfere na administração do sindicato que, não obstante, ajuizou de forma regular o Recurso ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080532-48.2017.5.07.0000), 2018-01-18
... IMPETRADO: 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CEARÁ, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA, CHAPA 02 - RENOVAR PARA AVANÇAR, ... ção de interventor judicial, que fique responsável pela administração do sindicato e pela condução de novo processo eleitoral ... O ...
-
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... 396 ... Seção I – Da associação em sindicato (arts. 511 a 514) ... 400 Seção III – Da administração do sindicato (arts. 522 a 528) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000501-29.2021.5.06.0000), 02-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO OBREIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam não possuir a Agravante a probabilidade de bom direito e nem existe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, a Parte não oferece novos elementos jurídicos...
... Interessado) fora eleito como Delegado Sindical suplente, do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no ... Acrescenta que nos termos do artigo 522 da CLT, a administração do sindicato será exercida por uma diretoria de no máximo 7 (sete) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11549-68.2015.5.03.0035) 14-03-2018
... e Agravado e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE JUIZ DE FORA M/G ... programa de qualificação não se confunde com a administração do sindicato, inexistindo, no aspecto, qualquer afronta à autonomia ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1362-62.2016.5.08.0120)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob ...
... , ainda mais àqueles que não são imprescindíveis à administração do mesmo, ... como era o caso do cargo do autor. Não presente, ... da administração do sindicato, indicaria o limite de proteção a apenas 07 membros, como ... - Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : SAE- SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ... ESCOLAR DO DF ...
-
Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE ... : SINDICATO" NAC DOS ANALISTAS E TEC DE FIN E ... : ANTÔNIO\xC2" ... Administração Pública brasileira, intrinsecamente conectado aos ...
-
Acórdão nº 2008/0165320-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL ... pública das relações dos Servidores com a Administração", afastando-se a possibilidade de sua cognição pelas instâncias da Justi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-401-57.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMLBC/lf/vv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...