Administração do sindicato
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12376-39.2014.5.01.0207)
... ( ... ) ... O cadastro ativo do sindicato juntado com a inicial registra a eleição de 14 dirigentes sindicais e de ... Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1971-51.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... pelo STF, sendo inadmissível a responsabilização da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos serviços ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA - NECESSIDADE - SÚMULA Nº 219 DO TST. Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Administração
... ãoǰȱformaȱeȱęnsȱdaȱsociedadeǰȱmodoȱdeȱ administração, condições de admissão e eliminação dos sócios e da dissolução do sindicato ... DaȱmesmaȱformaȱoȱDecretoȱdeȱŗşŖŝDZ ... ArtǯȱŝķȱOsȱestatutosȱdeverãoȱindicarǰȱsobȱpenaȱdeȱnulidadeDZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000176-75.2018.5.07.0018), 2018-09-08
... Exame da ata de posse dos diretores do sindicato revela que 22 pessoas foram empossadas. Foram 3 membros para o conselho ... Exame do estatuto do sindicato profissional revela que a administração do sindicato é exercida por uma Diretoria Executiva formado por 22 ...
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Acórdãos nº RO-1971/2010-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... responsabilização da Administração ... Pública pelos ... DO SINDICATO DA CATEGORIA - NECESSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255700-72.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE ... Agravo de instrumento desprovido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº ...
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Organização Sindical Hoje
... A ingerência na administração ia além do reconhecimento estatal, manifestando-se de pronto através do ... da nação, de candidatura a cargos eletivos estranhos ao sindicato e atividades que destoassem das permitidas: estudo, defesa e coordenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-68.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ap ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5460 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECISÃO DE FLS. 152⁄154 INTERES.:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO ... do Departamento de Estradas e Rodagens e o Secretário de Administração do Estado do Piauí, nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "b" da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001380-61.2017.5.07.0028), 2019-11-29
... de Representantes da Federação é eleito como representante do sindicato ao qual ele é vinculado, e tendo havido a extinção do estabelecimento ... , Vice-Presidente e Secretarias (Geral, de Finaça, de Administração,dentre outras), consoante se observa no artigo 26 do Estatuto da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000070-96.2020.5.07.0001), 2020-09-18
... 1. Relatório.O Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral no Estado do Ceará – ... Estatuto a diretoria é composta por 24 diretores, sendo a administração exercida de forma colegiada (artigo 9º, fl. 114). No parágrafo terceiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000517-04.2018.5.07.0018), 2020-02-11
... TST anulou, corretamente, os atos constitutivos da criação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos ... dirigentes sindicais e suplentes eleitos para o cargo de administração ou representação profissional, visando a impedir desvios intencionais no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91300-86.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A matéria não foi objeto de exame pelo acórdão regional. Incide a Súmula nº 297 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA - VERBA INDEVIDA - SÚMULAS Nos 219 E 329 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1, AMBAS DO TST Não foi...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A matéria não foi objeto de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA - VERBA INDEVIDA - SÚMULAS Nos ... -
Acórdão nº 2006/0188282-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAUTOR :SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO:FRANCISCO ... - SP, cujos servidores ostentam vínculo estatutário com a Administração Pública, pelo que subjaz a competência da Justiça Estadual para o ...
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Acórdão Nº 0020059-34.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2018
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. SÚMULA 86 DESTE TRIBUNAL REGIONAL. O sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da categoria profissional ou econômica, com fundamento legal no art. 513, "b", da CLT, ante a obrigatoriedade imposta pela Constituição da República à participação das entidades sindicais na negociação coletiva (art. 7º, XXVI, e 8º, VI, da...
... sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da ... ém nas eleições sindicais (avaliação meritória da administração) ... Ainda, é necessário buscar os elementos da Convenção 98 da OIT, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000690-75.2015.5.07.0004), 2017-09-29
... , §3º da CLT, por ter sido eleito membro do conselho fiscal do sindicato. Alega, ainda, que atua na proteção dos direitos da categoria, daí ... "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1622-19.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUÇÕES AO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Nos termos dos artigos 511 e 570, caput, da CLT, o enquadramento sindical é determinado pela atividade econômica predominante da empresa e pelo local da prestação de serviços, salvo quanto aos empregados integrantes de categoria profissional diferenciada. O artigo 581, §
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONTRIBUÇÕES AO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. SÚMULA Nº 126. NÃO ... atividades para a área comercial e, mediante sua administração, proporciona lucros aos seus empreendedores e que recolheu as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000683-14.2014.5.07.0006), 2018-03-23
... - Presidente da Comissão Eleitoral); c) Considerando que foi o Sindicato (SINTTEL) que sofreu a condenação em honorários advocatícios, inexiste ... , em desobediência ao julgado, querendo fazer parte da Administração do sindicato ... À análise ... Sabe-se que as eleições do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000825-91.2015.5.07.0035), 2016-04-27
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS DO MUNICIPIO DE ARACATI NO ... No entanto, o Art. 522, caput, da CLT dispõe que a administração do sindicato será composta por uma diretoria, com no máximo 07 (sete) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001259-08.2014.5.06.0144), 04-05-2017
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. FALTA GRAVE COMPROVADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como a presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas para ensejar a resolução contratual
... íodo contratual de 07.05.2012 a 01.08.2014, não homologado pelo sindicato obreiro, em razão da indicação de ruptura por justa causa ... Na ... Art. 522 da CLT. "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-84700-86.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE ESTÁGIO. REGULARIDADE. PERÍODO POSTERIOR. CONTRATO NULO. PARCELAS TRABALHISTAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 363...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE ESTÁGIO. REGULARIDADE. PERÍODO POSTERIOR ... : o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 do C. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93700-84.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das ... Agravo de instrumento desprovido ... B) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000009-98.2017.5.07.0016), 2017-11-09
... a apenas 7 (sete) membros eleitos para cargo na diretoria do sindicato. Assim, seja porque o empregado figura como eleito em colocação de ... Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de ...