Administração do sindicato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-67.2016.5.07.0016), 2017-11-07
... , uma vez eleitos para o cargo de Membros de Conselho Fiscal de Sindicato, os outros dois reclamantes não são detentores da estabilidade ... "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ...
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Organização Sindical
... 1 , aparecem em destaque a criação, organização e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, depois ... ções sindicais, ocorre, naturalmente, um destaque para o sindicato, o que se refletirá nesta obra ... Resta necessário, entretanto, ...
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Índice Sistêmico da CLT
... 97 Seção I — Da associação em sindicato (arts. 511 a 514) ... 98 Seção III — Da administração do sindicato (arts. 522 a 528) ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - as prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... do Custo Unitário Básico – CUB – por m², divulgado pelo Sindicato" da Indústria da Construção, por Unidade da Federação, acrescido de at\xC3" ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 9. Organização vertical: Sistema confederativo: Sindicato/federação/ confederação. 10. Organização horizontal: Uniões e ais. 10.1. Uniões. 10.2. Centrais. 11. Administração. 11.1. Remuneração dos membros da administração. 11.2. Duração dos ...
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Acórdão Nº 0001238-90.2013.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos, pelo preposto, importa em reconhecimento de confissão ficta por parte da reclamada. Não obstante a isso, tal fato importa em presunção relativa de veracidade dos fatos aduzidos pela parte contrária, devendo ser observado o conjunto probatório carreado aos autos.
... RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE CACHOEIRINHA/RS ... dos salários dos empregados são deliberados pela administração do sindicato e repassados ao setor de RH que informa à depoente." (Id ... -
Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... São, em tese, cinco as hipóteses de fundação de sindicato em nosso ordenamento jurídico, de acordo com as situações que podem ocorrer: a) fundação originária, quando não existe sindicato na categoria ...
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Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... São, em tese, cinco as hipóteses de fundação de sindicato em nosso ordenamento jurídico, de acordo com as situações que podem ocorrer: a) fundação originária, quando não existe sindicato na categoria ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... sindicato para estar cometendo um ato proibido, tipiicado como crime, idêntico à ... administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-72.2011.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. O benefício da justiça gratuita, previsto no ... pelo STF, sendo inadmissível a responsabilização da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000176-75.2018.5.07.0018), 2018-12-17
... a quantidade máxima de membros efetivos empossados na administração do sindicato, tal garantia provisória deixa de proteger aqueles ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001802-73.2016.5.07.0027), 2017-08-03
... ; que o consignado não é estável por não ser diretor do sindicato etc. Juntou documentos. Depósito judicial à f. 55 ... O consignado ... Art. 522. A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ...
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Número legal de dirigentes Sindicais
... o exercício desta "liberdade" é quanto à fixação, por cada sindicato, do número de dirigentes sindicais garantidos pela estabilidade ... administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-69.2016.5.06.0351), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE ASSALTOS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do disposto no art. 186, c/c 927, do CC: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a...
... comprovado que ele fazia parte da Diretoria Executiva do Sindicato dos Empregados, Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandista, ... É que o artigo 522 da CLT, ao tratar da composição da administração do sindicato, limita o número de diretores a um máximo de sete, sendo ... -
Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NATAL - RN ... INTERES. ... : SINDICATO" DOS FARMACEUTICOS DO EST DO RIO G DO ... : ALEX\xC2" ... INTERES. ... : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NATAL ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000385-61.2016.5.07.0035), 2017-08-23
... sua dispensa, argumentando ter sido empossado como dirigente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, no cargo de 'Diretor de Relações com o ... do Conselho de Diretores Regionais do Sindicato, cuja administração totaliza 50 membros. Nesse contexto, creio existir nítido e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001672-30.2017.5.07.0001), 2018-08-20
... sindicato de sua categoria profissional; que em maio de 2015 foi eleito membro ... 522 da CLT, o qual dispõe, in verbis: ... "Art. 522. A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000489-88.2016.5.06.0000), 02-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO 'MANDAMUS'. Com a publicação da sentença pelo Juízo impetrado, o 'writ' perde o seu objeto. Inteligência da Súmula 414 do C. TST.
... Litisconsorte : Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista - SINSEMPA ... Advogados : ... a investigação de irregularidades que teriam ocorrido na administração do Sindicato, foi determinado ao impetrante que ficasse suspenso do ... -
Acórdão nº EmbExeMS 11371 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - SINSEPE⁄AP ... ÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, AINDA QUE POR EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO ... 1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não ...
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Acórdão Nº 0020345-64.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DISPENSA POR FORÇA MAIOR. PANDEMIA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. Não configuram força maior, tal como prevista nos arts. 501 e 502 da CLT, os problemas financeiros ocasionados pela pandemia da COVID-19. Devido o pagamento integral das parcelas rescisórias dos trabalhadores, cujos contratos foram rescindidos por iniciativa do empregador, sem que houvesse extinção
... não fosse suficiente, temos o documento de comunicação do Sindicato a Reclamada, da eleição do Autor, na data de 03/02/2020; a prática da ... Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001680-82.2015.5.07.0031), 2017-10-11
... Tribunal, "o membro de conselho fiscal de sindicato não é abrangido pela estabilidade sindical prevista nos arts. 543, § ... Com efeito, malgrado a administração do sindicato caiba, também, ao Conselho Fiscal, a competência de seus ...
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Acórdão Nº 0020637-72.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-04-2020
... ção assistencial e a mensalidade e repasse os valores ao sindicato impetrante, na forma das convenções coletivas de trabalho, porém ... ém nas eleições sindicais (avaliação meritória da administração) ... Ainda, é necessário buscar os elementos da Convenção 98 da OIT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1315-63.2017.5.10.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. EMPREGADOR AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do empregador autor para,...
... Se a requerente pediu expressamente que o Sindicato indicasse especificamente quais ... dirigentes eleitos são ... para criticar a administração e/ou superiores hierárquicos e, ainda, organizar, orientar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 292200-32.2003.5.02.0042) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. LIMITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1. Resulta da exegese dos artigos 522 e 543, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho o reconhecimento de que gozam de estabilidade os integrantes da diretoria do sindicato até o limite máximo de sete diretores e sete suplentes. Nesse sentido consolidou-se a jurisprudência desta Corte superior,
... de que gozam de estabilidade os integrantes da diretoria do sindicato até o limite máximo de sete diretores e sete suplentes. Nesse sentido ... Primeiro: O artigo 522 da CLT, dispõe que a administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de ... -
Organização Sindical
... 1 , aparecem em destaque a criação, organização e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, depois ... ções sindicais, ocorre, naturalmente, um destaque para o sindicato, o que se refletirá neste livro ... Resta necessário, entretanto, ...