administração pública e princípios
-
Acórdão nº 2012/0265983-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... improbidade violador dos princípios ...
- Acórdão nº 2015/0153937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0084360-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ELIANE CRISTINA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : IBM BRASIL INDÚSTRIA ... de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11, Lei n ...
- Acórdão nº 2015/0091886-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIOS" DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.\xC2" ... Administração, caso se ... princípios da Administração Pública, comprometendo a ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... e, consequentemente, aos princípios da ... a administração pública. (fl. 749, e-STJ). ...
-
Acórdão nº 2007/0170031-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ... ípios norteadores da Administração Pública, máxime ...
-
Acórdão nº 2007/0068020-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão nº REsp 951389 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO ...
-
Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I – programa de integridade - conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e ...
-
Acórdão nº 2005/0044974-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10); c) que atentem contra os princípios da Administração Pública (art. 11), aqui ...
-
Acórdão nº 2013/0179287-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL REALIZADA POR JUSTO MOTIVO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATANTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ . 1. A convicção a que chegou o acórdão recorrido...
... PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATANTE. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0082017-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ... princípios ...
-
Acórdão nº 2015/0258678-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sem ferimento dos princípios que ... Pública e em obediência à legislação ...
-
Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA". ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATA\xC3" ... princípios constitucionais que ... Diretoria de Administração ...
-
Acórdão nº 2014/0155314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL PÚBLICA ... VEÍCULOS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... razão da ofensa aos princípios da ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1191261 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO DOLO GENÉRICO. O retardamento ou omissão na prática de ato de ofício não pode ser considerado de maneira objetiva para fins de enquadramento do agente público no campo de incidência do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. É preciso que a conduta seja orientada pelo dolo de violar os...
-
Acórdão nº 2014/0131500-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se de Ação Civil Pública ... descumpridos os princípios ...
-
Acórdão nº 2012/0014590-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... o pedido, em Ação Civil Pública na qual ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... á contratar instituição financeira pública federal, dispensada a licitação, para atuar nas ... processo de seleção observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ... do representante da direção ou administração da entidade de saúde responsável por: ... a) ...
- Acórdão nº REsp 1155803 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... e remetido ao Conselho de Política Pública competente ... § 1o A manifestação do ... , que será responsável pela boa administração dos recursos recebidos ... Parágrafo único. O ... ARTIGO 28 ... Obedecidos aos princípios da administração pública, são inaceitáveis ...
-
Acórdão nº 2011/0255051-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. Administração Pública pode rever os seus próprios atos eivados de ilegalidade, anulá-los quando viciados, porém está sujeita às regras constitucionais e à observância dos...
... ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS" CONSTITUCIONAIS. ... ILEGALIDADE. PRECEDENTES\xC2" DO STJ ... Administração ... - Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social