administração tributária estadual
- DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 15.05.2019. Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012, de 21.01.2019, autorizo o afastamento para fora do Estado, do servidor abaixo indicado, para executar atividades vinculadas à fiscalização: NOME MATRÍCULA PERÍODO CIDADE Hermes Wan...
- DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 10.07.2019. Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012, de 21.01.2019, autorizo o afastamento para fora do Estado, do servidor abaixo indicado, para executar atividades vinculadas à fiscalização: NOME MATRÍCULA PERÍODO CIDADE José Carlo...
- DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,24.01.2020 Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012, de 21.01.2019, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à fiscalização: NOME MATRÍCULA PERÍODO CIDADE Pabl...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº004, DE 20.02.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE: Art. 1º O...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 20.01.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O valor do...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005, DE 22.02.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015, DE 27.08.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Ún...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 024, DE 28.12.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica que especifica, RESOLVE: Art. 1º O Anexo 2 da Instrução Norma...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 023, DE 30.03.2022. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Ú...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 22.06.2022. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Ú...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 26.08.2022. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Ú...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 19, DE 23.11.2023. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Únic...
- PORTARIA SF Nº 163, DE 23.08.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o decurso do prazo estabelecido no Edital nº 002, da Coordenação da Administração Tributária Estadual – CAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 6.10.2018, sem que tenha havido a regularização ali prevista; Considerando a importância da adoção de medidas que visem garantir o recebimento dos créditos tributários do...
- PORTARIA SF Nº 107 DE 31.05.2019 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Lúcia Carmem Espindola Chacon, matrícula nº 111.904-4, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Coordenação de Administração Tributaria Estadual, a partir de 01.06.2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na da...
- PORTARIA SF Nº 107 DE 31.05.2019 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Lúcia Carmem Espindola Chacon, matrícula nº 111.904-4, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Coordenação de Administração Tributaria Estadual, a partir de 01.06.2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na da...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência ... e diversos sistemas de ensino inclusive estadual e municipal, bem assim com os demais setores ... II - administração tributária; ... III - administração orçamentária e ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 023, DE 18.12.2019. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a competência para estabelecer normas de organização interna prevista no inciso II do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, RESOLVE: Art. 1º O atendimento presencial aos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica será realizado nas unidades da Secret...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 024, DE 22.12.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tri butária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercad...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 10.08.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a competência para estabelecer normas de organização interna prevista no inciso II do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, RESOLVE: Art. 1º A Instrução Normativa CAT Nº 023, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes modificações: “A...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 26.04.2019. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo o...
- DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 08.07.2019. Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012, de 21.01.2019, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executar atividades vinculadas à fiscalização: NOME MATRÍCULA PERÍODO CIDADE Herm...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº015, DE 15.08.2019. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 03.10.2019. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, com fundamento no § 4º do artigo 4º e no inciso IV do artigo 6º do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados, RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o valo...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 17.04.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º, no item 2 da alínea “c” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo o...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 20.05.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º, no item 2 da alínea “c” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo...