administradora condominios porto alegre
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Acórdão Nº 0021868-45.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial, caracterizando alteração contratual
... RECORRIDO: VENEZA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIO LTDA - EPP ... RELATOR: ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de dezembro de 2020 (quarta-feira) ... passar à função de assessora de condomínios, passou a perceber remuneração compatível. O ... -
Acórdão nº 50119616720198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE JUSTO MOTIVO. MULTA PREVISTA CONTRATUALMENTE QUE É DEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... CHARRUA (AUTOR)APELADO: OBJETIVA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA. (RÉU) ... -
Acórdão Nº 0020821-05.2018.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ACORDO. ATRASO NO PAGAMENTO. CLÁUSULA PENAL. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS. EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA GERADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Considerados os graves efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e a boa-fé demonstrada pela executada em informar e justificar o atraso de apenas dois dias no pagamento da terceira...
... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de agosto de 2020 (quinta-feira) ... reitera que é uma pequena empresa administradora que, com a crise instaurada pela pandemia, não ... Liberali - ME, administradora de condomínios (vide cadastro na receita Federal, ID. e9e69f3 - ...