adoção de cachorros df
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Acordao N° 1273341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Tutela de urgência. Convivência familiar física. Pandemia do covid - 19. Excepcionalidade. Decreto n. 40. 817. Limitação circulação de crianças. Flexibilização medidas. Aumento de infectados e óbitos. Ascensão pandemia. Risco de contaminação. Proteção da criança. Preservação da saúde. Suspensão temporária direito de visitas....
... menor, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais caso se façam necessárias, e sem prejuízo ... onde mora o Agravado e sua companheira funciona um hotel para cachorros e ... uma clínica veterinária com circulação de animais, clientes e ... -
Acórdão Nº 5003969-10.2019.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... informao dos Correios, alm de questes relativas a segurana (cachorros soltos), faltaria a identificao de grande parte dos logradouros (mais de ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... da sociedade empresarial autora, inclusive com ameaças de adoção de medidas violentas contra o animal ... Informa que a nova assentada ... Ç; Foto em rede social, ID 44918967; Fotos em hotel com outros cachorros, ID 44918978; Print’s de conversa em WhatsApp, ID 44918981; Acórdão ...
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Acordao N° 1399232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Constitucional. Civil. Processo civil. Ação popular. Causa de proteção ambiental. Maus-tratos a animais. Atividade comercial de canil. Inobservância das exigências legais e administrativas. Manejo inadequado. Negligência. Fiscalização. Poder público. Perda superveniente do interesse de agir. Dano moral coletivo. Não configurado. Ônus sucumbenciais. Isenção da parte autora. Honorários...
... Alegou a autora ser diretora do Projeto de Adoção São Francisco e ajudar animais em situação de ... risco em Brasília ... residência, mantendo apenas 6 (seis) animais entre cachorros e gatos adultos de estimação ... alegadamente para criação própria; ... -
Acordao N° 1395802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma. Inviabilidade. Depoimentos dos policiais e da vítima. Pena. Pleito de redução. Impossibilidade. Maus antecedentes. Recurso conhecido e não provido. 1. O pedido de absolvição por insuficiência...
... ] chegou de um evento e abriu o portão de sua casa; um de seus cachorros saiu; o ... Senhor Etienio conduzia um carro de maneira muito rápida; ... 64, I, do CP, tendo em vista a adoção ... pelo Código Penal do Sistema da Perpetuidade. 4. No caso, a pena-base ... -
Acordao N° 1258143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Ameaça. Violação de domicílio. Condenação. Manutenção. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Corroborada por outras provas. Consunção. Inviabilidade. Dosimetria. Maus antecedentes. Reincidência. Configuração. Quantum de aumento. Pena-base. 1/8 (um oitavo) sobre a diferença entre os limites da pena....
... cachorros e percebeu que estavam se aproximando, quando então correu na direção ... fixação da pena-base, para dosar a reprimenda, tendo em vista a adoção pelo Código Penal do ... sistema da perpetuidade: ao contrário do que se ... -
Acordao N° 1617457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Maconha. Absolvição. Ausência de provas. Inviável. Fundadas razões para o ingresso dos policiais. Provas da materialidade e da autoria. Dosimetria. Artigo 42 da lad. Quantidade das drogas. ?quantum? de aumento. Proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. 1. Configurada a situação de flagrância e urgência, respaldado se encontra o ingresso dos policiais...
... casa para comprar ração e materiais para fazer a casinha dos cachorros ... e, quando voltou, estava fumando um “baseado” (cigarro de ... Justificou que a adoção de tais parâmetros é necessária para evitar a invasão com base em ... -
Acordao N° 1631672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado. Preliminar afastada. Efeito suspensivo indeferido. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa não observada. Materialidade e autoria demonstradas. Nítida inteção homicida. Provas robustas e suficientes. Medida socioeducativa de internação mantida. Ato infracional...
... chamando por R. Que os cachorros começaram a latir e isso assustou a declarante. Declarou que ... levantou ... por parte dos responsáveis, além da imprescindibilidade de adoção de ... medidas com desiderato de inibir condutas semelhantes e que se ... -
Acórdão Nº 0200219-69.2022.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. OBJETO FURTADO QUE NÃO É DE VALOR INEXPRESSIVO E REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA, não TENDO SIDO apresentada nenhuma das justificativas enumeradas pela
... , eis que, nos termos da Súmula 269 do STJ, “é admissível a adoção do ... regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena ... 12/13), no dia e horário em questão, a vítima escutou seus cachorros ... latindo muito, momento em que foi ver do que se tratava e percebeu que ... -
Acórdão Nº 0262512-92.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
... somente fazia a limpeza do imóvel e alimentava os cachorros, sem ciência ... de que ali era um depósito de entorpecentes. 5. Agravo ... adoção do segundo critério acima elencado ... Na segunda fase, inexistem ...
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Acórdão Nº 0015469-40.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... 154.1): ... “Que foi em um sábado as 07h30min, os cachorros na frente da casa fizeram barulho e a vítima estava ... dormindo e ... adoção da teoria da amotio por esta Corte e pelo Supremo Tribunal Federal, ...
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Acordao N° 1242491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro ou injustiça
... “Socorro me ... ajuda!” aí os cachorros começaram a latir, e aí foi a hora que eles saíram correndo.” (ID ... Nessa medida, a adoção da tese acusatória, debatida em plenário, deve ser mantida em face da ... -
Acordao N° 1291690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação criminal. Penal. Processo penal. Roubo circunstanciado. Associação criminosa armada. Posse de arma de fogo. Uso de arma de fogo e concurso de pessoas. Absolvição. Desclassificação. Provas. Dosimetria. Negado provimento. 1. A absolvição de réus mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocamente, suas condutas delituosas, inclusive com a confissão judicial de...
... cachorros e uma câmera na frente. Tal apreensão corroborou o que já havia sido ... O critério para ... a adoção" da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa \xC3" ... -
Itaparica - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... no turno da noite, que estava com Évelin e Erica, que viu cachorros latindo, uma movimentação estranha, então posteriormente entraram 4 ... âncias fáticas que subsidiaram, na primeira oportunidade, a adoção da medida, de forma que: a) ocorrendo modificação na situação fática, ...
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Acórdão Nº 0001226-26.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... percebeu a aproximação de 2 indivíduos com cachorros ... menor apontou uma pistola e mandou que entregasse o celular e a ... pela adoção de critério diverso da sentença: ... “FRAÇÃO EMPREGADA – NÃO É ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Destarte, nesta fase de cognição sumária e, sem prejuízo da adoção de entendimento diverso, quando da análise do mérito, indefiro a ... cachorros) de modo a gerar transtornos aos demais vizinhos, além de ter incorrido ...
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Acordao N° 1404519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Receptação. Posse ilegal de armas. Recursos de dois réus. Preliminar de nulidade. Violação de domicílio de um dos réus. Réu não investigado previamente. Corréu investigado residente na vizinhança. Violação injustificada de domicílio. Urgência não verificada. Preliminar acolhida. Ilicitude das provas obtidas e derivadas da busca e...
... Justificou que a adoção de tais parâmetros é necessária para evitar a invasão com base em ... indagaram, inclusive, falando que iriam solicitar os cachorros para fazer o farejamento; ele decidiu ... mostrar um depósito na casa ... -
Acordao N° 1293042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal. Processo penal. Reclamação criminal. Lei nº 11. 340/2006. Medidas protetivas de urgência. Descumprimento. Monitoração eletrônica do requerido. Necessidade da medida. Preservação da integridade física e psicológica da vítima. Reclamação admitida e julgada procedente. 1. À míngua de recurso específico, cabível a reclamação para examinar decisão que suspende a concessão de medidas protetivas...
... Relatou, em síntese, que estava passeando ... com seus cachorros na EQN 104/105 e se sentou em um banco em frente à quadra de esportes, ... Imperiosa, portanto, a adoção de medidas para a preservação da integridade física e psicológica ... -
Acordao N° 1396393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Autoria não compravada. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Mantém-se a absolvição do acusado pelo delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da lei nº 11. 343/2006), em face do princípio do in dubio pro reo, uma vez que as provas...
... policiais localizaram drogas em sua casa com ajuda dos cachorros. Esclareceu que foram ... encontrados entorpecentes dentro de um banheiro ... constante dos autos, a solução é a adoção da interpretação mais favorável ao acusado, embora não ... se possa ... -
Acordao N° 1607064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Prepraro não recolhido. Deserção. Recurso da parte ré não conhecido. Responsabilidade civil. Ataque de animal doméstico. Quantum indenizatório. Critério bifásico. Manutenção. Recurso dos autores conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Se há elementos nos autos capazes de infirmar a declaração da ré apelante, e se não...
... desta e. Corte, é no sentido de considerar válida a adoção do critério bifásico para o arbitramento ... equitativo. Sob tal ... Em casos de ataques de cachorros a pessoas, o Superior Tribunal de Justiça possui o elucidativo e ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DESNECESSIDADE. ADOÇÃO DA TESE O PREQUESTIONAMENTO FICTO PELO CPC/15 EM SEU ART. 1.025 ... voltada para seu quintal, pois os Agravantes estariam criando cachorros e depositando lixo no local; não podem estender roupas no varal ao lado ...