Adulteração
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Acórdão nº 2010/0015890-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VISTORIA. LICENCIAMENTO. APREENSÃO POSTERIOR DO VEÍCULO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Na espécie, a origem deixou consignado que foi realizada vistoria, com liberação de registro e licenciamento do veículo, o qual, posteriormente, veio a ser apreendido em razão da adulteração de chassi que...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VISTORIA. LICENCIAMENTO. APREENSÃO POSTERIOR DO VEÍCULO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO ... 1. Na espécie, a origem deixou consignado que foi realizada vistoria, com liberação de ... -
Prova da adulteração de documento exige incidente de falsidade
Prova da adulteração de documento exige incidente de falsidade
A prova da adulteração de um documento, especialmente no processo eletrônico, só pode ser feita por meio de incidente de falsidade, entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ao negar provimento a recurso de um trabalhador... -
Acórdão nº 2010/0106639-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO MATEMÁTICO. NÚMERO DE INFRAÇÕES. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BAS
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . RECEPTAÇÃO. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. ... -
Adulteração é feita com solvente e água
Como consequência do "batismo", peças do sistema de alimentação do motor passam a apresentar um desgaste maior, reduzindo seu tempo de vida útil. O desempenho do veículo cai, o motor funciona mal, e o consumo aumenta muito - sinal mais comum de que o...
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Acórdão nº 2015/0231613-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... RECEPTAÇÃO ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... -
Acórdão nº 2012/0151801-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. ADULTERAÇÃO DE HODÔMETRO DE VEÍCULO. VÍCIO DO PRODUTO. DECADÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
... ADULTERAÇÃO DE HODÔMETRO DE VEÍCULO. VÍCIO DO ... PRODUTO. DECADÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0056451-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS. DECISÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. MANUTENÇÃO. 1. A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos de...
... ADULTERAÇÃO DE ... IDENTIFICADOR ... ESPECIAL. INADMISSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0078835-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, RECEPTAÇÃO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DA AUTORIA E PROVAS DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS ILÍCITOS....
... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR, ... RECEPTAÇÃO ... PREVENTIVA. ... INDÍCIOS DA AUTORIA E PROVAS DA MATERIALIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0008647-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Visando a peça processual o reexame da decisão monocrática, é possível, em atenção aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, seu conhecimento como agravo regimental,...
... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DATA DA ... INFRAÇÃO PENAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0125811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE ...
... RECEPTAÇÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... SUPERVENIENTE. ... PREJUDICIALIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0045330-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COBRANÇA DE CONSUMO IRREGULAR, DECORRENTE DE SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR, APURADA, UNILATERALMENTE, PELA CONCESSIONÁRIA. ILEGALIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DE PROVAS. SÚ
... consumidor, ora agravado, a prática de ato ilícito, consistente na adulteração do ... medidor de energia elétrica. Todavia, concluiu a Corte estadual, com suporte nas ... -
Acórdão nº 2014/0178997-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... FALSIFICAÇÃO, ... CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ... PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU ...
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Acórdão nº 2015/0137834-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA E APREENSÃO. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO MORADOR OU DE MANDADO. MÁCULA INEXISTENTE. 1. Consoante o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, nos...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA E ... APREENSÃO. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. ... -
Acórdão nº 2015/0189854-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... ADULTERAÇÃO" DO MEDIDOR DE ENERGIA. VÍTIMA. EMPRESA ... CONCESSIONÁRIA. PARCELAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE ... À ENERGIA\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
... : JOAO DE DEUS DA ROSA ACOSTA (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... RECEPTAÇÃO, ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO, EM VIA ... -
Acórdão nº 2015/0223584-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESISTÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. SUPRESSÃO DE INSTÂ
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ... RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... RESISTÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão nº 2015/0067814-6 de T6 - SEXTA TURMA
... – As circunstâncias do crime de furto de energia elétrica, ... mediante a adulteração dos marcadores de leitura, afastam a ...
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Acórdão nº 2014/0331751-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A absolvição pretendida, fundada na ausência de provas de autoria, inclusive com a juntada aos autos...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0012255-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu,...
... CAIO CESAR FERNANDES FARIAS ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... ORDINÁRIO ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER ... -
Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... ORDINÁRIO ... ADULTERAÇÃO" DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... (I) PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCEDIDA LIBERDADE ... PROVISÓRIA PELO JUÍZO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0060385-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível receber o pedido de reconsideração como agravo...
... ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO ... MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0095077-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO - ÓLEO VEGETAL. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CLAMOR PÚBLICO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
... CONHECIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO ... QUALIFICADO ... ADULTERAÇÃO" ... ALIMENTÍCIO - ÓLEO VEGETAL. PRISÃO CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... CLAMOR P\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0120353-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FÉ PÚBLICA E PODER DE POLÍCIA DO ESTADO. BENS JURÍDICOS TUTELADOS. MODIFICAÇÃO DE QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ISOLANTE. TIPICIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu atípica a conduta perpetrada pelo recorrido, que, com
... RECORRIDO ... : JOÃO PAULO PREVIDELLI ... : CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA E ... ESPECIAL. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FÉ PÚBLICA E ... PODER DE POLÍCIA DO ESTADO. BENS JURÍDICOS ... -
Acórdão nº 2015/0044847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CHASSI. REMARCAÇÃO. LICITUDE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O agravante insiste na tese de que a regularização da documentação do veículo é impossível, pois, no caso em que há adulteração na numeração do chassi, "a...
... da documentação do veículo é impossível, pois, no caso em que há ... adulteração na numeração do chassi, "a Administração não pode ... -
Acórdão nº 2011/0076088-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUBMISSÃO DAS ALEGAÇÕES AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM COGNIÇÃO MAIS AMPLA. PERDA DO OBJETO. 1. Sobrevindo sentença condenatória na a&
... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . ADULTERAÇÃO" DE ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... PRETENSÃO ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... SUBMISSÃO DAS ALEGAÇÕES AO \xC2" ...