Adulteração
82133 resultados para Adulteração
-
Acórdão nº 2016/0027703-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TENDENTE A VERIFICAR A INTEGRALIDADE DOS ARQUIVOS DIGITAIS OBTIDOS EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O § 1º do artigo 400 do Código de...
... Constituição Federal ... 3. Existindo possibilidade concreta de adulteração e mesmo exclusão de ... arquivos digitais constantes das mídias produzidas como resultado das ... -
Acórdão nº 2016/0212368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... que há indícios de manipulação ... 5. Existindo possibilidade concreta de adulteração e mesmo ... exclusão/substituição do aparelho de escuta/imagem, como ...
-
Acórdão nº 2007/0196770-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 311, CAPUT, DO CP. OCORRÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TROCA DE PLACAS. CONDUTA TÍPICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Não se pode, num primeiro ...
-
Acórdão nº CC 114841 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO DE MENORES, CONTRABANDO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. CONEXÃO. SÚM. Nº 122⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... I. Evidenciada a ...
-
Acórdão nº REsp 1269936 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. CHASSI. NUMERAÇÃO ORIGINAL. ADULTERAÇÃO. REGRAVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO DETRAN. INDISPENSABILIDADE. 1. Trata-se de discussão acerca da possibilidade de conceder autorização para o recorrido regravar chassi de veículo de sua propriedade, em que constatou-se a adulteração ilícita do chassi, no entanto na esfera criminal, houve sua absolvição por não ter sido...
- Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2014/0287760-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. USO DE FITA ADESIVA. FIGURA TÍPICA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, pelas turmas que compõem a sua Terceira Seção, firmou o entendimento pela tipicidade da conduta de alterar a placa de veículo automotor através de
- Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0283374-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ADULTERAÇÃO" DE PLACA DE AUTOMÓVEL. FITA ADESIVA. CRIME PREVISTO NO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL ... 1. A adulteração de placa de veículo automotor, por interm\xC3" ...
-
Acórdãos nº AIRR-728/2011-0201-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ADULTERAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA ABONO DE FALTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE ... REVISTA. JUSTA CAUSA – ADULTERAÇÃO DE ... EXAMES MÉDICOS PARA ABONO DE FALTAS ... -
Acórdão nº 2014/0274701-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO E ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... PRESTAÇÃO ... COMUNIDADE COMO "CONDIÇÃO ESPECIAL" DO REGIME ...
-
Acórdão nº 2015/0073589-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SYLVIO MIGUEL PEREIRA DA ROCHA ... ADMINISTRATIVO. ... AMBIENTAL. ... PÁSSAROS. ... ADULTERAÇÃO ... ROMPIMENTO ... AMBIENTAL. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM . ...
-
Acórdão nº 2015/0056657-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A impugnação alusiva à materialidade e à autoria do crime demandaria induvidosamente o reexame do conjunto fático-proba
... EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0156758-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma
... 2. No mérito, o Tribunal de origem entendeu que houve comprovação da ... ocorrência de adulteração" no medidor de energia, pelo que concluiu pela validade ... da dívida de consumo cobrada pela concessionária. Assim,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0105588-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia...
... PACIENTE ... : ADRIANO ZAPPAROLI ROMERO (PRESO) ... FALSIFICAÇÃO, ... CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO ... DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0320795-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE PROVIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO, PORTE/ POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ausência de comprovação de
... PORTE/ POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. ... AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0345651-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E ... AUTOMÓVEL. ... ADULTERAÇÃO ... APREENSÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM . REVISÃO. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. DOSIMETRIA. ROUBO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ...
-
Acórdão nº 2014/0308375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE DO CRIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO.
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FALSIFICAÇÃO, ... CORRUPÇÃO, ... ADULTERAÇÃO ... ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU ... MEDICINAIS. ... INCOMPETÊNCIA ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0108051-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, SEGUIDO DE RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na atuação por associação criminosa intensa e...
... reincidente em crimes graves (roubo triplamente qualificado e receptação ... qualificada, com adulteração" dos sinais de identificação), não há que se falar em ... ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0402896-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL AUTOMOTOR. PORTE DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDA. CONDENAÇ
... ADULTERAÇÃO" DE SINAL ... AUTOMOTOR. PORTE DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA ... E REGIME PRISIONAL. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO ... CONHECIDA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0117231-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. COLOCAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA DO CARRO. TIPICIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitada a razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental, ou seja, por configurar do delito descrito no artigo 311 do CP a colocaç
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... VEÍCULO. COLOCAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA ... -
Acórdão nº 2015/0023984-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADULTERAÇÃO" DO NÚMERO DO ... CHASSI. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. ART. ... 27 DO CPC. SÚMULA Nº 83 DO STJ. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0147239-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO, POSSE DE APETRECHOS, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência...
... ASSOCIAÇÃO, POSSE DE APETRECHOS, TRÁFICO DE ... DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA ... -
Acórdão nº 2015/0043765-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO E REMARCAÇÃO DE CHASSIS. NECESSIDADE DA PRISÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. 1. Na espécie, não se vislumbra ilegalidade manifesta a ser reconhecida na prisão cautelar, porque a instância ordinária, com apoio nos elementos de cognição,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO E ... REMARCAÇÃO ... NECESSIDADE ... REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ...