adulteração de chassis
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Acórdão Nº 0300117-32.2018.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... veculo e posteriormente constatou-se a ocorrncia de adulterao do chassis, deve-se afastar a responsabilidade civil objetiva decorrente da apreenso ...
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Acórdão Nº 0001512-54.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... veculo e posteriormente constatou-se a ocorrncia de adulterao do chassis, deve-se afastar a responsabilidade civil objetiva decorrente da apreenso ...
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Acórdão nº 2006/0220781-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTINUIDADE DELITIVA ... 466) ... “ HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE CHASSIS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONTINUIDADE. REQUISITOS PRESENTES. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 70085526614 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 171, CAPUT, VÁRIAS VEZES. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do art. 619 do CPP, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Em que pese os argumentos dos embargantes, nada há para ser corrigido no acórdão. Ainda que...
... XIII e IX), bem como apreendidas máquinas e constatada a adulteração também na filial de Carazinho. Nesses termos, a fim de evitar tautologia, ... os depoimentos dos ex-funcionários de que havia sido remarcados chassis em feriado, pois possivelmente são pessoas que saíram da empresa de ... -
Acórdãos nº 0013650-62.2011.8.26.0606 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... danos Alienação de veículo com suspeita de adulteração na numeração do chassi Omissão de tal fato ... do Instituto de Criminalista numeração dos chassis e do motor original Recurso de apelação ...
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Acórdão nº 2005/0209421-3 de T6 - SEXTA TURMA
... cidade, mantinham, na verdade, forte esquema de desmanche, adulteração e comercialização de veículos oriundos de crime, sendo as tratativas ... /Uno Mille, placa CHE-6692/PR, que apresentavam adulteração de chassis; CRLV de veículos diversos e farta documentação referente à compra e ...
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Acórdãos nº 0003187-62.2011.8.26.0444 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 28 de Febrero de 2018
... LUIS DE ALMEIDA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Adulteração de sinal identificador Recurso defensivo pleiteando a ... nota fiscal de compra, onde consta o número de chassis de final 3972 (fls. 64), exatamente o mesmo ostentado pelo ...
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Acórdão nº 0001621-71.2015.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: PEDRO LUIS AISEAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 311, CAPUT, DO CP – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – REVELIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE –...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] Relator: Des(a). PAULO DA ... levar a camionete para a marcenaria para pintar a carroceria e o chassis; QUE na ocasião PEDRO não comentou que a camionete possuía procedência ... -
Acórdão nº 71010398568 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. VEÍCULO ADQUIRIDO. VÍCIO DO PRODUTO. CLONAGEM DO CHASSI. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSENCIA DE DECADÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Anoto, todavia, que o pedido principal da ação não é a rescisão do negócio, mas a condenação do primeiro réu (Estado) a regularizar o veículo, arcando o segundo demandado (Jair) com os...
... Primeiramente, entendo que a adulteração do chassi do veículo constitui grave vício oculto no automóvel, a ponto ... revendê-lo foi surpreendido com notícia de adulteração de chassis ... Em sentença, foi reconhecida a decadência, com seguinte ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264386-23.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0264386-23.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DETRAN/RJ RECORRIDO: RODRIGO FELIPE OLIVEIRA FRANCISCO EMENTA: PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO E ENTREGUE AO AUTOR JUNTAMENTE COM O CRLV. POSTERIOR CONSTATAÇÃO NO MOMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE QUE O...
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Acórdão nº 0002899-72.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Mayo de 2018
... sendo que todos os veículos apresentaram sinais de ... adulteração, razão pela qual o denunciado recebeu voz de ... prisão em flagrante ... adulteração nos chassis e vidros; que na PRF verificaram que as duas SW4 ... tinham restrição de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027040-51.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE RECEPTAÇÃO. IRRESIGNA-ÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO PELA ABSOLVI-ÇÃO DA ACUSADA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, ADUZINDO QUE ELA NÃO TINHA CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...
... material, e laudo de exame pericial de adulteração ... de veículos / parte de veículos, que não deixam a ... menor dúvida ... permitiram revelar o NIV-Chassis original ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0622929-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO ... utilizadas em desmontagem de motos e adulteração de chassis ... Em interrogatório policial, os denunciados assumiram o roubo da moto ...
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Bandido do Turano faz 20% das clonagens de veículos no Rio
... produtos qumicos, os criminosos retiram a numerao original dos chassis, motores e vidros e, com ajuda de um laser, marcam novas informaes, em ...
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Bandido do turano faz 20% das clonagens de veículos no rio
... produtos qumicos, os criminosos retiram a numerao original dos chassis, motores e vidros e, com ajuda de um laser, marcam novas informaes, em ...
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Acórdãos nº 0009001-92.2015.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... de São Paulo Comarca: Piracicaba Voto nº 10.546 (1) Adulteração de chassis Conjunto probatório coeso e harmônico ...
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Decisão Monocrática Nº 5007391-14.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2020
... revender o mesmo veículo, em 2018, a vistoria acusou adulteração do motor e do chassi, resultando na apreensão do veículo e instauração ... e posteriormente constatou-se a ocorrência de adulteração do chassis, deve-se afastar a responsabilidade civil objetiva decorrente da ...
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Acórdãos nº 0068379-83.2012.8.26.0224 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 4 de Octubre de 2016
... Gavião de Almeida EMENTA: Receptação dolosa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e ... adolescente infrator, adulterando a numeração dos chassis de uma motocicleta em plena via pública. Ao ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... o veículo que se encontra no pátio da delegacia encontra-se com chassis e placa policial adulterados. Tentada conciliação não se logrou êxito, ... pela prova carreada e produzida pelas partes que houve adulteração de chassis no vidro do veículo e etiquetas internas. Há nítida ...
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Acórdãos nº 1006146-76.2016.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... ção veicular a fim de se afastar eventuais adulterações de chassis e/ou suspeita de "clonagem"/veículo dublê e condeno a parte ré a ... sentença nos autos, também haveria suspeita de adulteração de chassis, mas a documentação juntada nos autos não indica que ...
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Acórdão Nº 01037351920208200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-03-2023
... Analisando os veículos apreendidos, constatou-se a adulteração do chassi do veiculo Corolla, modelo GLI 1.8 CVT, cujas placas originais ... /31) constataram a adulteração nos números identificadores dos chassis e nas placas. E a testemunha Jean Carlos relatou que teve roubada a sua ...
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Acórdãos nº 0014622-04.2012.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... adulteração de sinal identificador de veículo - pleito de absolvição ... ADULTERAÇÃO DE CHASSIS" materialidade comprovada pelo laudo pericial, dando ci\xC3" ...
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Acórdão Nº 0310552-43.2017.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
... trmite do ato infracional culminando com aconstatao daadulterao de chassis.Entretanto, a verdade que, em que pese o veculo ter sido recuperado em ...
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Acórdãos nº 0004752-03.2012.8.26.0452 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... propriedade, e a detecção de sinais de adulteração do chassi. Irregularidade confirmada pelo Instituto de ... óprio para o uso a que se destinava, pois o seu chassis estava com aparente adulteração por lixamento e ...
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Processo nº 0052115-03.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... policiais ... informações sobre adulteração de veículos. Na ... chassis e ... placas, além do que, o paciente não soube informar ...