advogado carga do reu

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051962920184058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805196-29.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DILMA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: MARIA ORQUIDEIA DO REGO VALE ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira APELANTE: WENDELL PORTO DE ARAUJO APELANTE: FRANCISCO PINTO DE NORONHA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: RAIMUNDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO:...

... 4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DILMA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: MARIA ORQUIDEIA DO REGO VALE ADVOGADO: ... suposto saldo residual discutido nos autos, a Caixa providenciou carga dos autos do processo 0017033-90.2008.8.20.0001, no dia 19/04/2018; b) as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159198220194058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0815919-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J J INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS E DERIVADOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Adriano Lima Rodrigues APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELANTE: JOAO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: Adriano Lima Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley...

... : J J INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS E DERIVADOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Adriano Lima Rodrigues APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ... ser possível agravar a sua condição mediante maior incidência da carga honorária. Se a sucumbência da contraparte perdedora no grau recursal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007016220204058305), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800701-62.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERIVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Barbosa Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma SENTENÇA: Juiz Federal Joaldo...

... 8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERIVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Barbosa Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... carga de 140 caixas de cigarros de origem estrangeira, contendo 50 pacotes, cada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014882620174058102), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801488-26.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO FERREIRA LIMA ADVOGADO: Josefa Iranir Mendes Lima Honorato e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO...

... DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO FERREIRA LIMA ADVOGADO: Josefa Iranir Mendes Lima Honorato e outro RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...

... 4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... , o que torna verossímil a tese de que a droga do hotel era parte da carga do veleiro ... Na verdade, a denúncia, para caracterizar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000461120204058202), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800046-11.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA ADVOGADO: Lincon Bezerra De Abrantes APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... NECESSÁRIAAPELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA ADVOGADO: Lincon Bezerra De AbrantesAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA ... (que previu a abertura de vagas para o cargo de odontólogo, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal de R$ 1.200,00 - mil e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075033320164058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807503-33.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: MAX XAVIER LINS ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa...

... E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: MAX XAVIER LINS ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , nos anos de 2013 e 2014, teria recebido vencimentos sem preencher a carga horária devida, bem como exercera cargo de natureza privada incompatível ...
Capital - 2º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Dos AnjosAdvogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508)Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433)Autor: Ministério Público Do ... 1, no sentido de que o Advogado do réu fez carga do processo físico em 2010 e, até o momento, apesar dos pedidos da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO

... do flagrante, quando estava devidamente acompanhado por advogado por ele constituído no ato, e, portanto, devidamente assistido ... que havia um galpão em Glória do Goitá onde GAGO manteria uma carga de cem caixas de cigarros; QUE VALDIR e CÍCERO acompanharam os policiais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002135820154058001), 24-01-2019
PROCESSO Nº: 0000213-58.2015.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: GELSON DA SILVA ADVOGADO: Julio Montini Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: GELSON DA SILVA ADVOGADO: Julio Montini Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... /03/2015, próximo ao município de São Sebastião/AL, transportou carga de 950 caixas de cigarro de origem paraguaia, em valor estimado de R$ ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015897920064058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001589-79.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Eduardo Braga Filho APELADO: GUSTAVO VOLPATO e outros ADVOGADO: Roberto Fernando Vasconcelos Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PENAL E...

... ÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Eduardo Braga Filho APELADO: CARLOS ROBERTO VOLPATO JUNIOR e outros ... dos Processos Administrativo Fiscais, expedientes probantes de alta carga técnico-contábil e amplamente integrados ao concerto das demais ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... ção do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4º A audiência não será realizada: ... I - se ambas as partes ... Tanto quanto a lei material tem de vir com sua indispensável carga de racionalidade e razoabilidade ( law of the land; due process of law ), ...
Acórdão nº 1.0231.12.031635-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU - ADVOGADO COM PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO, MAS RETIRANDO O PROCESSO DA SECRETARIA DO JUÍZO SOB CARGA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SUPRIDA - ART. 239, § 1°, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO AUTOR - ANDAMENTO DO PROCESSO QUE DEPENDE APENAS DE IMPULSO OFICIAL -...

... o entendimento de que, "em regra, o peticionamento nos autos por advogado destitudo de poderes especiais para receber citao no configura ... do Juzo, quando o mesmo ainda tramitava em meio fsico, mediante carga, para extrao de cpias, tendo o devolvido apenas no dia 22/05/2019. Ora, ...
Acórdão nº 1.0000.22.210760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - IMPROCEDÊNCIA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - PROVA DOS AUTOS QUE INDICA A RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU - CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS - CONFIRMAÇÃO - FRETE - TRANSPORTE DE CARGA - EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VALOR QUE NÃO É...

... Diz que sequer h prova de a carga transportada pelo caminho lhe pertencia. Assevera que para que exista a ... , ao menos; e que h necessidade de se arbitrar os honorrios de advogado de acordo com o art. 85, 2, do CPC/2015, de modo a que sejam eles fixados ...
Acórdão nº 1.0000.22.210760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - IMPROCEDÊNCIA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - PROVA DOS AUTOS QUE INDICA A RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU - CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS - CONFIRMAÇÃO - FRETE - TRANSPORTE DE CARGA - EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VALOR QUE NÃO É...

... Diz que sequer h prova de a carga transportada pelo caminho lhe pertencia. Assevera que para que exista a ... , ao menos; e que h necessidade de se arbitrar os honorrios de advogado de acordo com o art. 85, 2, do CPC/2015, de modo a que sejam eles fixados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017684220084058200), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001768-42.2008.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EDILEUSO ELIAS DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: EDILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Joao Almeida Lima Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE...

... Defensoria Pública Da União APELANTE: EDILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Joao Almeida Lima Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... de Edleuso e informou aos Policiais Rodoviários que o dono da carga apreendida estava trazendo dinheiro para que a mesma fosse liberada. No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126306920184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0812630-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO.

... ÇÃO CÍVELAPELANTE: HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, ... , o qual, segundo relatório da sentença, seria a redução de sua carga horária para o limite legal de trinta horas semanais, no exercício do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002539720174058304), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800253-97.2017.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO: Kallyde Cavalcanti Macedo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente...

... 4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINALAPELANTE: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO: Kallyde Cavalcanti Macedo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
Processo nº 0000686-18.2014.8.19.0027 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017

... IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERÇO DA CARGA ... HORÁRIA PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE. ... dispositivo legal. ... 6. Honorários de advogado corretamente fixados. ...
Acórdão nº 1.0245.12.026710-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO DA PARTE E DO ADVOGADO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 240 DO STJ. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - RELAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA. Para que seja declarada a extinção do processo por abandono da causa (artigo 485, III, do Código de Processo Civil.), além da intimação pessoal da parte autor é indispensável que

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PODERES PARA RECEBER CITAO. COMPARECIMENTO EM CARTRIO PARA PRTICA DE ... PRECEDENTES. 1.O comparecimento de advogado, para fazer carga dos autos, sem poderes para receber citao, no pode, a priori, configurar ...
Acórdão Nº 0020341-39.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017

... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIDO. ADVOGADO. Admitida a prestação laboral, era do escritório-reclamado o ônus de ... Entendo aplicável ao caso o limite constitucionalmente previsto de carga horária semanal de 8 horas diárias e 44 horas semanais, para apuração ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

... DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino ... ", que não difere da exercida como motorista de caminhão de carga, profissão expressamente prevista na legislação pertinente ao tema ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.

... : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ... finalidade complementar as suas atividades educacionais com uma carga horária de 20 horas semanais ... Embora haja referência a "PROJETO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002281020194058403), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800228-10.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JARIEDSON BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Luana Jaslana Oliveira Do Nascimento REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JARIEDSON BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Luana Jaslana Oliveira Do Nascimento REPRESENTANTE: DEFENSORIA ... ministeriais (Contrarrazões e Parecer), em que revelada, pela alta carga subjetivista, a impertinência do seu emprego, no particular da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147366020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814736-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELANTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELADO: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny...

... erro de tipo e por ausência de dolo, afirmando desconhecer que a carga que transportava se substância entorpecente, esclarecendo que não ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: ...