advogado causa propria
-
Decisão Monocrática N° 07260164620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALEXI CECÍLIO DAHER JÚNIOR, advogado em causa própria, contra a seguinte decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível de Brasília (0710427-50.2017.8.07.0001) em cumprimento de sentença apresentado por TI ALIMENTOS LTDA ? ME contra o BANCO DO BRASIL: 1. Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado pela...
-
Decisão Monocrática N° 07006108620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Agravo de instrumento interposto por EDUARDO DE ALMEIDA (advogado, em causa própria) contra decisão proferida pelo e. Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do GAMA/DF (processo 0704118-24.2021), de deferimento da medida de urgência, prolatada nos seguintes termos: O autor comprovou que possui domicílio nesta cidade (Id 90148539 e 90148541). Assim, recebo a competência. Passo à análise do...
-
Acórdão nº 90139 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1981
ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPEDIMENTO. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ART-85, VI. ANULABILIDADE. RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DO ART-85, VI, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ALIAS, COERENTE COM JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, AO ADMITIR QUE O ATO PRATICADO POR ADVOGADO, EM CAUSA PROPRIA, SIMPLESMENTE IMPEDIDO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSAO, E PASSIVEL DA ANULABILIDADE, LOGO...
-
Acórdão nº 90139 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1981
ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPEDIMENTO. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ART-85, VI. ANULABILIDADE. RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DO ART-85, VI, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ALIAS, COERENTE COM JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, AO ADMITIR QUE O ATO PRATICADO POR ADVOGADO, EM CAUSA PROPRIA, SIMPLESMENTE IMPEDIDO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSAO, E PASSIVEL DA ANULABILIDADE, LOGO...
-
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... áximo da entidade, no local onde proposta a causa, quando ali instalado seu escritório ou ... , por ARMP (aviso de recebimento em mão própria") ... § 1º As demais intimações das partes ser\xC3" ... escrito, representantes para a causa, advogado ou não ... Parágrafo único. Os representantes ...
- Acordao Nº 153454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
- Acordao Nº 153454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
- Acordao Nº 153454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
- Acordao Nº 153454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
- Acordao Nº 153454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
- Acordao Nº 153454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
-
Acórdão Nº 0000478-96.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... ADVOGADO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DO ... CONTRATO E A ... PELO PRÓPRIO ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA PELO MENOS DE PROVAS ... DOCUMENTAIS DO ...
- Acórdão Nº 0139976-91.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
-
Acórdão nº 2005/0120158-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :LUIZ CARLOS PACHECO DE LIMA ADVOGADO:RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR E OUTRO(S)IMPETRADO ... , não podendo, em razão de sua própria omissão, pretender ver reconhecida pretensa egularidade a que teria dado causa. Precedentes do Supremo Tribunal Federal ... 2 ...
-
Acórdão nº 2006/0111901-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO:MARINA MACHADO MAESTRI RECORRIDO :CRISTIAN LUIS ... à lesão, evitando enriquecimento sem causa ... III. "Os honorários advocatícios ... própria parte." (Súmula n. 306-STJ) ... IV. O ...
-
Acordao Nº 104877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RÉU ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - INÉRCIA - NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESFORÇO IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - CONDUTA EXCESSIVA - CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS...
-
Acordao Nº 104877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RÉU ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - INÉRCIA - NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESFORÇO IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - CONDUTA EXCESSIVA - CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS...
-
Acordao Nº 104877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RÉU ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - INÉRCIA - NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESFORÇO IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - CONDUTA EXCESSIVA - CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS...
-
Acordao Nº 104877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RÉU ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - INÉRCIA - NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESFORÇO IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - CONDUTA EXCESSIVA - CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS...
-
Acordao Nº 104877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RÉU ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - INÉRCIA - NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESFORÇO IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - CONDUTA EXCESSIVA - CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS...
-
Acordao Nº 104877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RÉU ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - INÉRCIA - NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESFORÇO IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - CONDUTA EXCESSIVA - CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS...
-
Acordao Nº 104877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RÉU ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - REGULARIDADE - INÉRCIA - NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESFORÇO IMEDIATO NÃO CONFIGURADO - CONDUTA EXCESSIVA - CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS...
-
Decisão Monocrática N° 07041460820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por RUBENS MARTINS contra ato omissivo reputado ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, consubstanciado na obrigação de lhe garantir a realização de procedimento cirúrgico cirurgia de angioplastia coronárias. Sustenta o impetrante, advogado atuando em causa própria, que realizou em 19/01/2022 procedimento de...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086898620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros ... ário desse princípio é que o pedido e a causa deduzidos na inicial limitam a lide e vinculam ... : JÚLIO CARLOS SAMPAIO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE017866 ... EMENTA ADMINISTRATIVO E ... -
Acordao N° 1326308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Transação celebrada após o trânsito em julgado da sentença. Advogado que atua em causa própria. Abrangência de toda a condenação. Cumprimento de sentença de honorários de sucumbência. Insubsistência. I. Transação celebrada entre advogado que atua em causa própria e a parte vencida, por meio da qual se convenciona valor para a quitação do débito previsto na sentença...
... JULGADO DA SENTENÇA. ADVOGADO QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA. ABRANGÊNCIA ... DE ...