advogado estagiário honorários
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000379-69.2015.5.06.0018), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DO ESTÁGIO E O CURRÍCULO DO CURSO DO ESTUDANTE. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. O desempenho de tarefas inerentes à atividade finalística da unidade concedente, por si só, não desvirtua a natureza do termo de compromisso de estágio. Em verdade, viabiliza uma formação do estudante...
... Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO ABREU DE LIMA ... do curso em que está matriculado o estagiário e as tarefas desenvolvidas. In casu , a prova ... condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios. Postula a aplicação do índice ... - Legislação Complementar
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Direito administrativo
... Etapa 5. Defesa técnica por advogado no PAD ... @@1ª ETAPA: Infração ... Etapa 6. Inclusão dos honorários do advogado na indenização. Etapa 7. Sanção ... no estágio probatório, poderá o estagiário ser exonerado de ofício, uma vez que ainda não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-07.2017.5.06.0013), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO INC. I DO ART. 62 DA CLT. Observa-se no caso em exame que o Juízo de 1ª instância bem examinou o acervo probatório, e precisamente nas balizas do princípio da primazia da realidade, mormente ao averiguar que a própria testemunha indicada pela autora (ouvida em outro...
... 373 do CPC): supervisão do estagiário por orientador da instituição de ensino; e ... período de estágio, horas extras e honorários advocatícios ... Os reclamados, no recurso de ... da demanda, o tempo gasto pelo advogado e demais termos da lei para definição do ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 73, § 5º, da CLT ... 7. ADVOGADO. ATUAÇÃO FORA DA SEÇÃO DA OAB ONDE O ADVOGADO ... 198. HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (inserida em ... 319. REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÇÃO POSTERIOR (DJ 11.8.2003) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado" (CLT 791, caput ).” ... @3. Da representa\xC3" ... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... provisionado, ele equivale, hoje, ao estagiário. Como destaca Valentin Carrion 57 , “os ...
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Do processo em geral
... ório o uso de certificado digital pelo advogado que subscreve a petição; ... d) ... @@@Jurisprudência ... 1) Estagiário. Ato processual. Ao estagiário de direito é ... ) Isenção do Pagamento de Custas; i) Honorários periciais e Justiça Gratuita; j) Justiça ...
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Acórdão Nº 0020067-37.2020.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 1. ESTAGIÁRIO". DIFERENÇAS DE BOLSA ESTÁGIO ... O reclamado n\xC3" ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELA MERA SUCUMBÊNCIA. A ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000812-30.2016.5.07.0012), 2017-08-11
... Advogado(a)(s): GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456) ... suas atividades na condição de estagiário ... Sustenta veemente que não se aplica ao ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000959-26.2015.5.06.0010), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. CONTINUIDADE DO LABOR APÓS O REGISTRO DOS CARTÕES DE PONTO. UNIFORMIDADE DOS APONTAMENTOS. De acordo com o art. 74, §2º, da CLT, é ônus da empresa que possui mais de 10 (dez) funcionários o registro da jornada de trabalho, mediante controle idôneo dos horários de início e de término do expediente. Afiguram-se inválidos,
... ção da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, ... A seu turno, a reclamada, ... 04/04/2011, na suposta condição de "estagiário". Assevera, contudo, que não era supervisionado ... ações trabalhistas, os honorários de advogado somente são devidos quando o reclamante está ... -
Acórdão Nº 0020867-51.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-12-2017
... A atividade exercida pelo estagiário encontra-se naturalmente inserida no ... e no FGTS; e [d] determinar que os honorários advocatícios deferidos na sentença sejam ... pessoal de que os honorários de advogado somente são devidos quando preenchidos os ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado (CLT 791, caput)" ... @3. Da representação e ... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... provisionado, ele equivale, hoje, ao estagiário. Como destaca Valentin Carrion 59 "os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183-03.2012.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO - BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... a sua condenação nos honorários de advogado", a teor do artigo 5º da Instrução Normativa n.\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... APELANTE: WESLEY SILVERIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO ...
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Acórdão Nº 0020632-47.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão embargado que não padece dos vícios apontados, não ocorrendo nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC.
... " sendo que "na contratação de estagiário sem vínculo empregatício, como admitido em Lei, ... recorrido, também, em relação aos honorários deferidos ao advogado do reclamante, pretendo a ... -
Acórdão Nº 1406145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998 E AO INGRESSO NA MAGISTRATURA. AVERBAÇÃO PARA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ANA PAULA ALVARENGA ... estagiário, exercido antes da Emenda Constitucional n ... 3. Havendo prévia fixação ... de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu ... -
Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... advogado, não se aplica ao processo do trabalho em razão do princípio da ... 12.9. Estagiário ... Apesar do estagiário poder receber procuração em conjunto com ...
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Acórdão Nº 0020438-09.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... A contratação do trabalhador como estagiário deverá observar rigorosamente os preceitos ... a condenação da ré referente aos honorários sucumbenciais em honorários advocatícios de ... impeditivo o fato de estar assistida por advogado particular, na forma do § 4º do art. 99 do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.05.004834-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... MELLO APELANTE : HELOISA ELENA SILVA ADVOGADO : SP198325 TIAGO DE GIS BORGES APELADO(A) : ...
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Acórdão Nº 0021195-61.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. Considera-se nulo o contrato de estágio, quando demonstrado que não houve alteração nas atividades desempenhadas pelo autor no período de estágio e após a contratação como empregado, configurando a relação de emprego entre as partes em todo o período, considerando o reconhecimento da unicidade contratual.
... 40% do FGTS, bem como o pagamento de honorários advocatícios. Por maioria, vencida parcialmente ... ão é muito tênue, pois o autor como estagiário acompanha as atividades dos funcionários ... quais a condenação em honorários de advogado, na Justiça do Trabalho, não decorre ... -
Acórdão Nº 0021005-22.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA Corretor de imóveis. Vínculo de emprego. Não caracterização. O trabalho de corretor de imóveis é, por definição legal, de natureza autônoma. A atuação do corretor, como estagiário do curso de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários, ainda que desenvolvido de forma irregular (sem comprovação da efetiva frequência e conclusão do concurso e no período em que já expirada a vigência da...
... A atuação do corretor, como estagiário do curso de Técnico em Transações ou Serviços ... utilização de veículo próprio; honorários" advocatícios e benefício da assistência judici\xC3" ... , no particular, pois assinado por advogado que não detinha poderes para representar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-02.2016.5.06.0003), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE ESTÁGIO. VIOLAÇÃO À LEI N.º 11.788/2008. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LIAME EMPREGATÍCIO EM MOMENTO ANTERIOR ÀQUELE ANOTADO NA CARTEIRA PROFISSIONAL. I - Defendida a existência de vínculo de estágio em período antecedente à formalização do contrato de trabalho, incumbia à ré o ônus de comprovar os requisitos legais para a validação daquela...
... que a prova quanto ao trabalho de estagiário deve ser cabal e inconteste, pois, confirmada a ... Por fim, busca majorar os honorários sindicais, fixados em 10% ... Contrarrazões ... advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... Na ... -
Decisões Monocráticas nº 1124436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... SUMARÍSSIMO ... PRESCRIÇÃO ... ESTAGIÁRIO DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO PREVISÃO DE ... RECESSO REMUNERADO ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO LIDE QUE NÃO DERIVA DE RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020864-91.2020.5.04.0561 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... na origem, inclusive do pagamento de honorários sucumbenciais. Custas de R$ 364,46, sobre o valor ... mensais, e não pode ser comparado ao estagiário, sob pena de violação ao princípio da isonomia ... pagar honorários sucumbenciais ao advogado da reclamante, de modo que deve ser absolvido da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001376-81.2017.5.07.0009), 2019-03-20
... percebia mensalmente, primeiro como estagiário e em seguida como prospector de PJ, e a ... q) Honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre o valor ... pagamento de honorários de perito e de advogado por trabalhador a quem tenha sido deferida a ...