advogados trabalhistas
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Advogados divergem sobre criação de seguro para execuções trabalhistas
Advogados divergem sobre seguro para execuções trabalhistas
Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados tem dividido os especialistas em Direito do Trabalho. O texto, apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), pretende criar um seguro obrigatório a fim de se garantir o pagamento d... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... ízes togados, e menos de onze, um dêles será escolhido dentre advogados, um dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do ...
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Simplificação de normas trabalhistas precisa de discussão, avaliam advogados
Simplificação de normas trabalhistas precisa de discussão
O secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou em seminário promovido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no início de junho, que o governo deverá consolidar até o fim do mês, em cerca de 15 atos norm... -
AATSP convoca advogados trabalhistas para protestarem contra "abusos" do TRT-2
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo convocou os profissionais da área para manifestações em defesa das prerrogativas da advocacia em fóruns trabalhistas da capital paulista e de San...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2013
... Advogados Trabalhistas (AGATRA), à Associação Nacional dos Servidores da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2052-17.2018.5.90.0000) 27-04-2018
... TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. COMPARTILHAMENTO DO ESPAÇO ... TRABALHISTAS DO DISTRITO FEDERAL. EXAME À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 87/2011 ...
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Cortes no orçamento da Justiça do Trabalho preocupam TST e advogados
Cortes no orçamento preocupam TST e advogados trabalhistas
... Trabalhistas, Silvia Burmeister, entregou uma nota ao ministro Levenhagen. No texto consta que o corte no orçamento "compromete sobremaneira o funcionamento do ... -
Direito do Capital e Direito do Trabalho': Uma Leitura Crítica de Roberto Lyra Filho
O escrito pretende firmar leitura crítica de uma das mais potentes e eruditas intervenções realizadas por Roberto Lyra Filho em matéria juslaboralista, qual seja, a sua pequena brochura “Direito do Capital e Direito do Trabalho”. Fruto de transcrição de palestra realizada junto à Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, a obra, amparada no referencial do materialismo-dialético, evoca uma...
... ção de palestra realizada junto à Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, a obra, amparada no referencial do materialismo-dialético, ... -
Advogados de São Paulo pedem recesso forense de 30 dias em cortes trabalhistas
Advogados de São Paulo pedem recesso forense de 30 dias
Cinco entidades da advocacia de São Paulo se uniram para pedir aos tribunais regionais do trabalho da 2ª (SP) e da 15ª região (Campinas) 30 dias de férias para a categoria com a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de... -
STF finaliza pauta trabalhista e julga atuação de advogados no poder público
Acordos trabalhistas e atuação de advogados estão na pauta do STF
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Presidente do TST pede honorários justos para trabalhistas
Presidente do TST pede que advogados trabalhistas recebam honorários justos
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Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... trabalhistas e equiparados, créditos com garantia real, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; ... II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, ... e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ARTIGO 190 ... O edital de abertura do concurso ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : RÉGIS CAJATY BARBOSA BRAGA ... : ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ... DISTRITO FEDERAL (AAT-DF) ... : ELISE RAMOS CORREIA ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , desde que com vínculo empregatício, inclusive encargos trabalhistas e previdenciários; ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários ... Art. 9o Compete à Valec, em conformidade com as ... 26 desta Lei ... Parágrafo único. Os advogados que representavam judicialmente o extinto Geipot deverão, imediatamente, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
... ção da exceção de suspeição em outras reclamações trabalhistas em que os advogados desta ação ... representam o INAP (a alegada ...
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Acórdãos nº 1080755-87.2020.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2023
... deixou de ganhar algo em razão da omissão dos advogados trabalhistas fornecidos pelo sindicato réu. Advogados que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2213/2002-361-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. O Recurso de Revista não alcança conhecimento, uma vez que não enfrentou, em suas razões recursais, o fundamento do acórdão recorrido, qual seja, a expedição da Portaria nº 9 de 30 de março de 2004, pela qual se determinou aos procuradores-chefes das Procuradorias Federais Especializadas junto ao INSS sediadas no estado de São...
... ção aos procuradores federais de todos os processos trabalhistas em que oficiavam advogados credenciados ... Recurso de Revista de que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... preenchimento das vagas correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério Público, bem como para a escolha dos advogados ... Serviços Notariais e de Registro são os previstos nas leis trabalhistas ... Parágrafo único. O Corregedor também poderá aplicar aos ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... seguida o fenômeno da Uberização do trabalho e decisões trabalhistas que julgaram procedentes pedidos para o enquadramento dos motoristas de ... dez. 2021; O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz discorreu sobre o fenômeno da uberização e ... -
Decisão monocrática Nº 7186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... com pedido de cautelar ajuizada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat contra os arts. 786, caput e parágrafo único; 787; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... necessárias ao recebimento dos rendimentos, inclusive com advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização (Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-634/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS. PREMISSA FÁTICA. Não cabe Recurso de Revista quando a premissa fática em que se respaldou o Regional para negar a equiparação salarial tem a ver com a inexistência de identidade de função entre os advogados equiparando e paradigma. De sorte que a absolvição da Agravada nos títulos trabalhistas...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS. PREMISSA FÁTICA ... Não cabe Recurso de ... Revista quando a premissa ... De sorte que a absolvição da Agravada nos títulos trabalhistas postulados é r e sultado do exercício judicial valorat i vo do conjunto ... -
O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
... em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e também as clássicas doutrinas. A pejotização não é ... trabalhador autônomo na redação da Consolidação das Leis Trabalhistas. A pejotização é conhecida por ser meio utilizado pelos empregadores na ...