aeronauta jurisprudência
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Acordão nº 20150750069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... : OS MESMOS ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Ante os termos das cláusulas normativas que ... A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que não é devido o pagamento do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74100-52.2009.5.02.0058)
... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / AERONAUTA ... Alegação(ões): ... - contrariedade à(s) ... Registre-se, a propósito, que a atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem-se orientado no sentido de ...
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Sentença nº 1001502-89.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Jurisprudência no sentido de que a Justiça do Trabalho somente é competente para ... Dispõe a Lei do Aeronauta: Art. 28 Denomina-se "hora de voo" ou "tempo de voo" o período ...
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Sentença nº 1001469-32.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... Do limite do pedido. Rito ordinário A jurisprudência do C. TST é no sentido de que a atribuição de valores específicos aos ... 21 - A duração da jornada de trabalho do aeronauta será de: a) - 11 (onze) horas, se integrante de uma tripulação mínima ...
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Sentença nº 1000028-78.2020.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... LEI Nº 13.475/2017 (NOVA LEI DO AERONAUTA") - DIREITO INTERTEMPORAL. ASPECTO MATERIAL. O princípio da segurança jur\xC3" ... , ante a natureza salarial do título. Nesse sentido, jurisprudência do C. TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS ...
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Acórdão Nº 0020502-46.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. SÚMULA 447 DO TST . A permanência do comissário de bordo no interior da aeronave durante o procedimento de abastecimento não enseja a percepção do adicional de periculosidade. Inteligência da súmula 447 do TST.
... Refere à lei do aeronauta e diz que esse deslocamento não se computa como tempo à disposição ... Transcreve ampla jurisprudência, refere à súmula do TRT da 2ª Região e insiste na natureza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1596-04.2010.5.02.0029)
... 230/239) ... Na condição de aeronauta, era a prestação de serviço do autor disciplinada pela Lei nº ... decisões proferidas pelo Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF-ED-MS 25.936-1/DF, Relator ...
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Sentença nº 1001163-81.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se ... De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência, para que se configure o dano moral indenizável, basta que haja lesão a ...
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Acordão nº 20110378355 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2011
... a sentença de origem, proferida em consonância com a jurisprudência preponderante no C. TST, como se vê por amostragem dos seguintes : "PERICULOSIDADE. AERONAUTA. Esta Corte já possui ntendimento sedimentado de que a permanência do ...
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Sentença nº 1000307-94.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... solidária das 1ª e 2ª rés, está em harmonia com a jurisprudência dominante do C. TST, senão vejamos: “ ... 3. GRUPO ECONÔMICO ... O artigo 20 da Lei 7.183/84, prevê que a jornada de trabalho do aeronauta é contada desde a hora da apresentação, que não pode ser inferior a 30 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20017-57.2015.5.04.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIOS APÓS O DESLIGAMENTO . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA...
... A jurisprudência ... desta Corte Superior entende que a falta de pagamento de ... Art. 20 Jornada é a duração do trabalho do aeronauta, contada entre a hora da apresentação ... no local de trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-87.2012.5.04.0002)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação dos artigos 5º, II e V, da Constituição Federal, 8º, parágrafo único, e 818 da CLT, 333, I, e 368 do CPC/73 e 20 da Lei 7.181/84 e divergência ...
... desgaste físico imposto ao aeronauta e não em razão do labor prestado. Infirma que a ... parcela de ... natureza salarial, sendo este o entendimento majorante da jurisprudência, doutrina, e in ... casu, do nobre julgador de primeira ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... Aposentadoria por invalidez Aeronauta (E 36) Auxílio-acidente de qualquer natureza (E 46) Aposentadoria ... , órgão normativo do CRPS, ao qual compete uniformizar a jurisprudência administrativa previdenciária através da emissão dos respectivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-33.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. -Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta- (§ 2º do art. 249 do CPC). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. -É devido o pagamento do adicional de...
... Assim como não há periculosidade para o aeronauta que permanece no avião durante o abastecimento (jurisprudência atual do ... -
Acórdão nº 1001239-49.2020.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... quanto ao grupo e à falência como aos temas da categoria aeronauta e suas especificações ... Não se perca de vista que os pagamentos ... AERONAUTA. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sendo a atividade do aeronauta considerada como de ...
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Acórdão Nº 0020705-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, visando à modificação do mérito da decisão.
... , aduz que, diversamente do decidido, há previsão na Lei do Aeronauta apenas para pagamento do labor em voo noturno (art. 41) e não às horas ... do TST, abaixo ementado: ( ... ) Improcede, na esteira da jurisprudência consolidada do TST, o pedido." ... O autor recorre aduzindo que a parcela ... - Acordão nº 20150794090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 0020691-58.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-09-2020
EMENTA PROMOÇÃO DE COMANDANTE DE AERONAVES ATR PARA AERONAVES EMBRAER. NÃO OBSERVÂNCIA DA LISTA DE SENIORIDADE. PRETERIÇÃO. Hipótese em que era do autor o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, encargo do qual não se desvencilhou a contento.
... seja voando, seja em sobreaviso, insere-se na jornada regular do aeronauta, integrando as 11 horas de jornada. Assevera não existir previsão legal ... 495 do CPC, conforme iterativa jurisprudência ... -
Acordão nº 20100878223 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Septiembre de 2010
... No mesmo sentido, citamos também jurisprudência, in verbis: ... ACIDENTE DO TRABALHO - Auxílio-acidente - Aeronauta - ...
- Acordão nº 20150066427 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
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Acordão nº 20151045970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
... AERONAUTA. JORNADA. A Lei nº 7.183/1984, que dispõe sobre o exercício da ... A iterativa jurisprudência do TST, já consolidada na sua recente Súmula 447, afastou o direito ao ...
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Acórdão Nº 0001283-05.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-08-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários de advogado, em se tratando de litígio decorrente de relação de emprego, não é cabível fora da hipótese de Assistência Judiciária. Observância das Súmulas 219 e 329 do TST, ressalvado entendimento do Relator.
... 23 da Lei 7.183/84 (que regulamenta a profissão de aeronauta), a carga horária do aeronauta não poderá exceder de 60 horas semanais ... jurisprudência predominante no sentido de que o deferimento de honorários de AJ, em se ... -
Acordão nº 20160734465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... ão por função, observados os seguintes critérios: a) O aeronauta que manifestar, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego, ... Nesse sentido a jurisprudência do C. TST: “RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-52.2014.5.07.0028), 2017-04-10
... jurisprudência em seu favor, a teor da Súmula 447 do c.TST ... Pede, em caso de ... nº 1.232/62, aeroviário é o trabalhador que, "não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO.PRETENDIDA EXCLUSÃO DO MONTANTE RETIDO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DOCONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO APLICÁVELIGUALMENTE À CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EIMPROVIDO.I.