aeronauta jurisprudência
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AACC - 1000639-49.2018.5.00.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS. REJEIÇÃO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material apontado e constatado, sem imprimir...
... ção aos requisitos legais para o exercício da profissão de aeronauta. Diz que o acórdão deixou de adotar pronunciamento e tese quanto à ... Conforme o ordenamento jurídico vigente e a jurisprudência desta Corte, é bastante restrita a legitimidade para atuação em ação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001085-19.2015.5.02.0706)
... do trabalho do aeronauta não excederá a 60 (sessenta) horas semanais e 176 (cento e ... a exigir fixação de tese jurídica e uniformização de jurisprudência ( ... transcendência jurídica ... ). Tais matérias ...
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Acórdão, Processo nº 5011107-11.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... Nesse sentido, a jurisprudência: ... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ... entendido pela impossibilidade de reconhecimento da atividade de aeronauta, perfilho-me ao entendimento esboçado nos recentes julgados desta E ...
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Acordão nº 20160557911 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Além disso, a jurisprudência pátria é praticamente uníssona no sentido de que, para alcançar os ... legais, identifica-se, na composição da remuneração fixa do aeronauta", como parcela dele integrante, 20% (vinte por cento) de seu valor, sob o t\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021308-62.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... da Lei 7.183/84, que trata dos limites para apresentação do aeronauta no local de trabalho, e os artigos 5º, II, da CF e 884 do CCB. Para o ... " RECURSO DE REVISTA - ( ... ) HIPOTECA JUDICIÁRIA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é cabível a declaração de ... -
Decisão monocrática Nº 33029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... 3. Está devidamente consignado na jurisprudência do STF que o reconhecimento do direito à promoção por preterição de ... , do Ministério da Aeronáutica”, de “exercer a profissão [aeronauta] para qual tinha habilitação técnica” (e-STJ 127) ... Em ...
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Decisão da Presidência nº 1342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2016
... áutica tem legitimidade para aferir exames de proficiência em aeronauta, por expressa determinação legal ... Assevera a VASP, na contestação, ... É assente na doutrina e jurisprudência o cabimento de ação rescisória contra decisão proferida em outra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 7300-93.2008.5.04.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S/A. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE . De acordo com a jurisprudência desta corte, consubstanciada na Súmula 86 do TST, o benefício da isenção do...
... INAPLICABILIDADE ... De acordo com a jurisprudência desta corte, consubstanciada na Súmula 86 do TST, o ... érsia em estabelecer, mesmo a despeito do laudo pericial, se o aeronauta ... que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento ... -
Acórdão, Processo nº 5005586-90.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... entendido pela impossibilidade de reconhecimento da atividade de aeronauta, perfilho-me ao entendimento esboçado nos recentes julgados desta E ... 6.887/1980 ... - A jurisprudência majoritária, tanto nesta Corte quanto no STJ, assentou-se no sentido de ...
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Sentença nº 1000348-59.2020.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... legais, identifica-se, na composição da remuneração fixa do aeronauta", como parcela dele integrante, 20% (vinte por cento) de seu valor, sob o t\xC3" ... Tribunal Federal não tenha transitado em julgado, a jurisprudência do STF é no sentido de aplicação imediata das decisões proferidas em ...
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Sentença nº 1001046-75.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... nº 7.183/1984, que dispunha sobre o exercício da profissão de aeronauta, foi revogada pela Lei nº 13.475/2017 de 28/08/2017, estabelecendo-se, ... ágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0020891-40.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... 20, disciplina a jornada de trabalho do aeronauta, nos seguintes termos: ... Art. 20 Jornada é a duração do trabalho do ... na exordial, além daquelas devidas por força de jurisprudência ... A sentença acolheu a pretensão de pagamento de adicional de ...
- Acordão nº 20150798592 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... A decisão regional encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, a qual, em diversos julgados – inclusive ... 1º. É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de ...
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Acórdão nº 1000877-76.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... Veja-se a jurisprudência sobre o tema: ... "( ... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... da categoria instituíram um valor mínimo a ser percebido pelo aeronauta, em valor correspondente a 54 horas voadas. Trata-se de salário garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 2097-05.2013.5.02.0044) 07-02-2018
... aeronauta tem natureza condicional, observada recente Súmula 447, do Tribunal ... 5º, LXXVIII, da CF/1988 têm levado a jurisprudência do STF (ED-ED-ED-ED-AI-587285/RJ, DEJT-3/10/2011, Ministro Celso de Mello) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000019-74.2015.5.02.0715) 07-08-2018
... extras, a teor da legislação aplicável à espécie e jurisprudência dominante (Súmula 132 do C. TST), evidente que deve integrar as horas ... também neste período fica exposto aos riscos da atividade de aeronauta. Logo, incide o óbice da Súmula 333 do TST ... Ademais, não ...
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Acórdão Nº 0020810-26.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese em que as atribuições da reclamante não configuram acúmulo de funções a
... legais, identifica-se, na composição da remuneração fixa do aeronauta", como parcela dele integrante, 20% (vinte por cento) de seu valor, sob o t\xC3" ... Cita jurisprudência e busca a reforma ... Sem razão ... Consoante a cláusula nº 63 da ... -
Sentença nº 1001528-95.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... ção aos artigos 141 e 492, do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência do C.TST:"( ... ). II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA ... áveis e seus reflexos, o que foi refutado pela ré.Com efeito, o aeronauta não está restrito à jornada fixa de voo, por consequência, tais ...
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Acordão nº 20130716426 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... “ ... Adicional de periculosidade. Integração. Aeronauta. Contrato de trabalho em que não se prevê o cômputo do adicional de ... Aliás, nesse sentido, a reiterada jurisprudência dos nossos Tribunais: asf ... Disponibilização e verificação de ...
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Decisão da Presidência nº 1090139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRABALHISTA ... AERONAUTA ... ADICIONAL PERICULOSIDADE ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A ... Esta Suprema Corte firmou jurisprudência no sentido de que a parte tem o dever de impugnar os fundamentos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001539-80.2015.5.06.0002), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao
... em se tratando de condições similares de trabalho a jurisprudência tem admitido a aplicação analógica de dispositivos legais relativos a ... 1º, que "é aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de ... -
Decisão da Presidência nº 1043813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... RECURSO DE REVISTA ... AERONAUTA ... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA ... Esta Corte firmou entendimento no sentido ... 2 ... A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, razão pela qual inviável o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 89100-24.2006.5.02.0050)
... legais, identifica-se, na composição da remuneração fixa do aeronauta", como parcela dele integrante, 20% (vinte por cento) de seu valor, sob o t\xC3" ... Neste sentido, a jurisprudência dominante em nossos Tribunais, ressaltando-se ser princípio basilar do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-88.2014.5.02.0046)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU SINTEATA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973 . REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento
... "Art 1° É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada ... nos serviços terrestres de ... jurisprudência ... desta Corte sedimentou o entendimento de que os serviços ...