afastamento declaracao
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Acórdão nº 2007/0210931-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA - EMBARGOS TIDOS POR PROTELATÓRIOS - MULTA - AFASTAMENTO ... 1. A jurisprudência deste Tribunal tem se firmado no sentido de ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1088008 / AP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 976967 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1232995 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 851890 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 53656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... afastamento de ... aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1063895 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 182/STJ. AFASTAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial. 2. Não se conhece de recurso especial interposto com...
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Acórdão nº 2006/0204826-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo Fisco; e) prescrição do crédito tributário; f) afastamento da multa do art. 538 do CPC, pois os embargos de declaração opostos ao ...
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Acórdão nº 2006/0235161-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Afastamento da penalidade de multa ... 6. Recurso especial conhecido em parte e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209700-55.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... afastamento da prescrição então pronunciada ... Embargos de declaração não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222600-75.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... afastamento da prescrição então pronunciada ... Embargos de declaração a que se ...
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Acórdão nº 2007/0150068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTÓRIO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE IMPÕE O AFASTAMENTO DA PENALIDADE ... I - "Embargos de declaração manifestados com notório ...
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Acórdão nº 2009/0248005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 406 do Código Civil ante a sua especialidade; b) o afastamento da "aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494⁄97, sem a declaração de ...
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Acórdão nº 2007/0158855-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários dos correios não configura força maior que autorize o afastamento da exigência do cumprimento do prazo de interposição do recurso ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381443 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DAS DEMAIS ALEGAÇÕES. PRETENSÃO QUANTO NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NA ESCORREITA VIA INTEGRATIVA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão,...
... ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DAS DEMAIS ALEGAÇÕES. PRETENSÃO QUANTO NOVO JULGAMENTO DA CAUSA ... -
Acórdão nº REsp 946660 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 5 – Afastamento, nos termos da Súmula 98 do STJ, da multa aplicada ao recorrente em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 887846 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 1424218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO § 4º ... DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no RMS 29808 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 641424 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... empregado durante os primeiros quinze dias consecutivos ao de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei ...
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Acórdão nº 2006/0263483-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA. AFASTAMENTO". INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE PROTELATÓRIA EM SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1156276 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. JUSTO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO. AFASTAMENTO, PELO TRIBUNAL, DA REGRA INSERTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. - O Tribunal de origem, considerando as peculiaridades do caso concreto, delineadas a partir do contexto fático e probatório dos autos (razoabilidade e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-59.2018.5.06.0291), 26-05-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE SUCESSÃO TRABALHISTA RECONHECIDA PELO MM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES. ELEMENTOS DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE A EMPRESA AGRAVANTE DESENVOLVIA ATIVIDADE EM PARQUE FABRIL POR ELA ARRENDADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE SUCESSÃO TRABALHISTA RECONHECIDA PELO MM JUÍZO DE ... -
Acórdão Nº 1358223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AFASTAMENTO DA ... MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...