Aferição
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AFERIÇÃO" DA ... RELEVÂNCIA DA LESÃO AO BEM JURÍDIDO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL ... INAPLICABILIDADE ... AJUIZAMENTO DE \xC2" ...
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STJ fixa tese com critérios de aferição de ruído para fins de aposentadoria especial
STJ fixa critérios de aferição de ruído para aposentadoria especial
O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferida por meio do NEN (nível de exposição normalizado).- Acórdão nº HC 252182 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). AFERIÇÃO POR ETILÔMETRO. DISPOSIÇÕES DO CONTRAN. DESCONFORMIDADE. AFERIÇÃO E CALIBRAÇÃO. INSTITUTOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ...- Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , dos resultados a serem atingidos e das metas a serem alcançadas, os prazos de execução e os parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; ... II - o valor total a ser aplicado no projeto, o cronograma de desembolso e a estimativa de despesas, que deverão ...- Acórdão nº 2015/0312239-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE RAZOÁVEL DO CASO. QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSTRANGIMENTO...
... critério aritmético. Há de ser realizada pelo julgador uma ... aferição" do caso concreto, de acordo com as suas ... peculiaridades, em atenção aos princípios da razoabilidade\xC2" ...- Acórdão nº 2013/0134016-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROTOCOLO DO APELO NOBRE ILEGÍVEL. AFERIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é dever da parte, constatada a ilegibilidade do carimbo de protocolo, providenciar certidão da Secretaria de Protocolo do Tribunal de origem a fim de possibilitar a aferição da
... providenciar certidão da Secretaria de Protocolo do Tribunal de ... origem a fim de possibilitar a aferição" da tempestividade recursal. ... 2. Hipótese em que o agravante não se desincumbiu de demonstrar ... cabalmente\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0196310-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 21 DO CPC. ... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ...- Acórdão nº 2014/0334200-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTÁBEIS ... CONFIABILIDADE. ... DESCONSIDERAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ... DA AFERIÇÃO" INDIRETA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. ... 7/STJ. INCIDÊNCIA. ... I - Consoante o decidido pelo Plenário\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0062071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO DE JULGAMENTO. PRIMAZIA DA CORTE ESPECIAL. POSTERIOR REMESSA À SEÇÃO COMPETENTE EM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS REMANESCENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 266 DO RISTJ. TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO.
... relacionada à tempestividade da apelação interposta na origem, cuja ... aferição, na espécie, esbarraria na Súmula 7/STJ. Já o acórdão ...- Acórdão nº 2014/0193999-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aferição do descumprimento do disposto na referida regra legal independe da ...- Acórdão nº 2015/0137988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... da Resolução 206/2006 do CONTRAN, que determina a aferição ... anual do etilômetro pelo INMETRO ... 3. O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFERIÇÃO DE INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 63 DA LEI Nº ...- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... líquido e certo quando o suposto terceiro ainda discute sua (i)legitimidade e (ir)responsabilização na dívida trabalhista, demandando aferição e/ou produção de provas junto ao Juízo competente. Ademais, o ato judicial impugnado era recorrível por via de da exceção de ...- DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... não registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições devidas, cabendo à empresa o ônus da prova em contrário ... Art. 55. É assegurado à fiscalização do INSS livre ...- Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... aferição do critério de que trata o inciso VIII do caput, na ausência de dados sobre o regime prisional, presume-se o regime fechado ... § 4º Para fins ...- Aferição de produtividade dos juízes deve ser em dias corridos, decide CNJ
Aferição de produtividade dos juízes deve ser feita em dias corridos
Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça esclareceu que a contagem de prazo para aferição da produtividade dos magistrados deve ser feita em dias corridos — e não em dias úteis. Esse é o parâmetro temporal para balizar o trabalho das ...- Aferição de contratos pelo MP desvirtua propósitos
Tiago Lunardi: Aferição de contratos pelo MP desvirtua seus propósitos
Pulsam no meio jurídico as discussões em torno do novo código comercial brasileiro. A reformulação da legislação do direito empresarial está tramitando na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 1.572/11, de assinatura do deputado f...- Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das perícias médicas de que trata o art. 4o desta Lei, para fins de concessão do BESP-PMBI; ...- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
- Acórdão nº 2015/0103167-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : LUIZ CARLOS LUGUES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO DE ... INTERESSE PÚBLICO DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA ...- Acórdão nº 2015/0100920-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE NOS AUTOS HÁ ELEMENTOS APTOS À AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA DA ASSINATURA DO...
... AFERIR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE NOS ... AUTOS HÁ ELEMENTOS APTOS À AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO ... ASSINATURA ... PROCURADOR FAZENDÁRIO LANÇADA NA PETIÇÃO DATADA ANTES DO ...- Acórdão nº 2005/0031819-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AFERIÇÃO ENCONTRA-SE NO JUÍZO ... DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE ... JUDICIÁRIO. ...- Acórdão nº 2013/0105337-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. ... 306 DA LEI N.º 9.503/1997. DOSAGEM ALCÓOLICA. AFERIÇÃO". LEI ... N.º 11.705/08. FATO ANTERIOR À ALTERAÇÃO NORMATIVA ... CRISTALIZADA NA LEI N.º 12.760/12. AUS\xC3" ...- Acórdão nº 2016/0284267-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 83, III, DO CP. REQUISITO SUBJETIVO. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. SÚMULA 568/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
... III, DO CP. REQUISITO SUBJETIVO. LIMITAÇÃO DO PERÍODO ... DE AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. SÚMULA ... Agravo regimental improvido ...- Aferição indireta de valor de mão de obra deve se basear na área construída
Aferição indireta de mão de obra deve se basear na área construída
Na construção civil, a aferição indireta do valor da mão de obra deve levar em consideração a área construída, conforme manda o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 8.212/91. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... - Acórdão nº HC 252182 / MG de T5 - QUINTA TURMA