Aferição
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Acórdão nº 2016/0232794-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E DOIS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E PEDIDO DE DESAFORAMENTO REQUERIDOS PELA DEFESA. AUSÊN
... resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada ... pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e ... -
Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA. CONCLUSÃO DE QUE O PACIENTE DEDICAVA-SE ... ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE. ... FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Acórdão nº 2016/0212622-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. EXCESSO
... patrimônio, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva ... 2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma ... -
Acórdão nº 2016/0078099-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANATOCISMO. COBRANÇA DA TAXA DE COBRANÇA E ADMINISTRAÇÃO. RECÁLCULO DO SEGURO. TABELA SUSEP. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO CONHECIDO....
... cobrança da Taxa de Cobrança e Administração – TCA, pois a ... aferição dos elementos que indicariam a abusividade da referida ... -
Acórdão nº 2015/0227010-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS DA INICIAL. DECORRÊNCIA LÓGICA. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem manifesta-se...
... aferição de pedido e o exame do caso deduzido em juízo é ... -
Acórdão nº 2015/0289950-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O excesso de prazo não...
... RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE ... 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas ... de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da ... razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NOVO ATO DECISÓRIO NÃO APRESENTADO PELA DEFESA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende pela ausênci
... 3. É cogente ao requerente apresentar elementos documentais ... suficientes à aferição do suscitado constrangimento ilegal na ... manutenção da custódia preventiva ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2016/0129144-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. RECURSO PROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Entretanto, já tendo sido remarcada a audiência de instrução
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. RECURSO PROVIDO ... 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma ... -
Acórdão nº 2016/0192389-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR....
... DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva ... -
Acórdão nº 2016/0239365-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ILEGALIDADE PATENTE. OCORRÊNCIA. REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. JUÍZO DE LEGALIDADE. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO. DETRAÇ&
... INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. JUÍZO DE LEGALIDADE. ... NECESSIDADE ... AFERIÇÃO. ... DETRAÇÃO. ... INCIDÊNCIA ... POSTERIOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR INEXISTENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0206370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. PAIS DO MILITAR FALECIDO, NÃO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR ANALOGIA. REALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMPULS
... AFERIÇÃO. ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA REQUERIDO PELA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - O prazo para a conclusão e julgamento do feito não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível...
... ponderando a mera soma aritmética dos prazos processuais para a aferição do ... eventual excesso (precedentes). ... -
Acórdão nº 2016/0009949-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO ILEGÍVEL. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO POR OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cabe à parte agravante, em caso de ilegibilidade do carimbo do original, comprovar a tempestividade do recurso por meio de certidão do tribunal de origem. 2....
... AFERIÇÃO POR OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0113240-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. SIMPLES JUNTADA DE CÓPIA DE PÁGINA DA INTERNET NOTICIANDO FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO COMPROVADA. 1. Para efeito de aferição da tempestividade recursal, a
... FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ... NÃO COMPROVADA. ... 1. Para efeito de aferição da tempestividade recursal, a ... jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que não basta a ... -
Acórdão nº 2013/0413430-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... determinada matéria, inviabiliza a aferição de eventual dissídio ... jurisprudencial ... 4. Agravo interno não provido, com aplicação de multa ...
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Acórdão nº 2015/0017305-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO FEITA A ENTEADO. INOFICIOSIDADE. EXISTÊNCIA. I. A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legitima; II. Doação anterior, feita a herdeiros legítimos, deve ser computada como efetivo patrimônio do doador para efeitos de aferição de possível invasão da
... patrimônio do doador para efeitos de aferição de possível invasão da legítima, em ... nova doação, sob pena de se beneficiarem, os primeiros donatários, para além da ... -
Acórdão nº 2015/0316349-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À APELAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. AGRAVO REGIMENTAL A
... quedando-se, pois, silente a defesa quanto ao meio de aferição da ... qualificadora –, revela-se escorreita a não apreciação da questão ... -
Acórdão nº 2014/0016785-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se a ação...
... PRETENSÃO. ... INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES ... DA AÇÃO. ... INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO". NECESSIDADE, ... UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA ... 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se a ação de usucapião é o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0177202-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. SUPERAR ÓBICE DA DECISÃO DA ORIGEM. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. A decisão da presidência do Tribunal de...
... da presidência do Tribunal de origem não vincula o Superior Tribunal ... de Justiça na aferição dos pressupostos de admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2013/0018192-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. NATUREZA DA AVENÇA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inviável a análise do recurso quando dependente de reexame de matéria fática da lide, inclusive o...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. ... NATUREZA DA AVENÇA. AFERIÇÃO". IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ... ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA ... 283/STF.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0003772-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Diversamente, o caso em exame cinge-se à verificação do cálculo contábil para aferição dos ... valores devidos em face de decisão transitada em julgado, razão pela qual se afigura ...
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Acórdão nº 2016/0103556-0 de T5 - QUINTA TURMA
... havendo elementos suficientes para a aferição da personalidade do agente, ...
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Acórdão nº 2016/0186628-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GDATEM. PARIDADE. COISA JULGADA. IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para acolher a pretens
... PARIDADE. ... JULGADA. IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. DISTINÇÃO ENTRE ... CAUSAS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... INTERNO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0208512-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EDITAL. DÉBITO CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CRÉDITO CONDOMINIAL E HIPOTECÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE....
... CONFORMIDADE ... 1. A jurisprudência desta Corte tem adotado como parâmetro para a aferição da ... configuração de preço vil o valor de 50% (cinquenta por cento) da avaliação do ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PROPORCIONALIDADE. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob ...
... falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva ... 3. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma ...