aferição de radar
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Acórdãos nº 1000421-17.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... radar eletrônico - Precedentes desta C. Câmara Sentença ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição" de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores \xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0003053-82.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-12-2019
... 2- O cancelamento de multa oriunda de radar sem aferição conforme consta na própria autuação que devera ser ...
- Processo nº 0478099-86.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
- Processo nº 0116960-41.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1017137-56.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... radar eletrônico - Precedentes desta C. Câmara Sentença ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição" de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0210389-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
RECURSO INOMINADO 0210389-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH E DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE O GEROU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICIPIO RJ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, SOB A ALEGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO REGULAR DO RECORRIDO....
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Acórdãos nº 1000421-17.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... pelo policial militar ou elaborada através de aparelho de radar, pois após a autuação, o documento deve ser homologado (art ... que as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1033113-40.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... , cuja infração a apelante diz ter sido captada por radar, a solução não é a mesma. Por primeiro, o exame do resumo da ... olvidar que as autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se ...
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Acórdão Nº 0161387-52.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-09-2019
... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR ... RADAR ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO ... PERIÓDICA DO EQUIPAMENTO, ... 372/2012 do INMETRO determinaria que o prazo de aferição dos Sistemas ... Automáticos Metrológicos de Fiscalização de Trânsito ...
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Acórdãos nº 1011219-37.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... 63/66) foi registrado por radar eletrônico, e não por agente civil de trânsito ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores ...
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Acórdão Nº 0193589-48.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA POR TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO. CAMINHÃO. INSURGÊNCIA ADUZINDO A NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO EQUIPAMENTO A CADA 12 (DOZE) MESES. DESNECESSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 396/2011 DO CONTRAN QUE TRATA ACERCA DA AFERIÇÃO DOS RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE.
... 396/2011 DO CONTRAN QUE TRATA ACERCA ... DA AFERIÇÃO DOS RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... inobservância de regra técnica sobre aferição de radar que deve ser em ... consonância com o disposto no art. 3 da Resolução ... -
Acórdãos nº 1043572-33.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... do auto de infração nº B26230975 (lavrados por PM/radar - 25/26 e 136/137). Sustenta o embargante, em síntese, que o v ... -33.2017.8.26.0506/50000 -Voto nº 18793 4 virtude de aferição por radar (fls.26); devendo ser reformada a r. sentença ... Assim, se ...
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Acórdãos nº 1033722-86.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... E, no caso de autuações lavradas por radar fotográfico não se olvide que estão regulamentadas pelo ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores ...
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Acórdãos nº 1004969-85.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... E, no caso de autuações lavradas por radar fotográfico não se olvide que estão regulamentadas pelo ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição" de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores \xC3" ...
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Acórdãos nº 1047063-82.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... aplicadas ante a constatação das infrações por radar fotográfico (fls. 99/107 , para as quais também veio ... 0506 -Voto nº 16.439 8 correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à lavratura ...
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Produção científica brasileira diminui pela primeira vez
... para publicao, mas uma parte dos artigos publicados ficam de fora do radar da Scopus e de outras bases de peridicos indexados, e dificultam a aferio ...
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Acórdãos nº 2175833-42.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... as autuações B26145472 e D26229627 foram registradas por radar, razão pela qual não haveria que se discutir se os agentes ... deve olvidar que a autuação foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 2182244-04.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Afirma que as autuações foram registradas por radar, sendo irrelevante e impertinente a discussão sobre a ... deve olvidar que a autuação foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1034634-20.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2017
... , e aquelas derivadas da detecção das infrações por radar, dada a inexistência, nessa hipótese, de intervenção do ... olvidar que as autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se ...
- Processo nº 0188262-33.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220196-72.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-11-2020
RECURSO INOMINADO 0220196-72.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAIMUNDO FREITAS FILHO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH E DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE O GEROU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICIPIO RJ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, SOB A ALEGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO REGULAR DO RECORRIDO. ILEGALIDADE DO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0238512-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0238512-36.2018.8.19.0001 RECORRENTE: THIAGO HERNANDEZ GUIMARÃES HOMEM RECORRIDAS: DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR RADAR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE. AUTUAÇÃO REGULAR. EXPRESSÃO "F
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0275087-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2020
RECURSO INOMINADO 0275087-43.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RODRIGO SCHOENACHER PACHECO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO INFRAÇÃO TRÂNSITO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DATA DE PAGAMENTO DAS AUTUAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo...
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Acórdãos nº 1011219-37.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... E, no caso de autuações lavradas por radar fotográfico não se olvide que estão regulamentadas pelo ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores ...
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Acórdãos nº 1034634-20.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... Com efeito, “no caso de autuações lavradas por radar fotográfico não se olvide que estão regulamentadas ... olvidar que as autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se ...