aferição de radares
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Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Decisão Monocrática nº 5020342-75.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ções quanto à errônea sinalização na via e a ausência de aferição dos equipamentos medidores de velocidade. Neste ponto, há presunção de que os equipamentos medidores de velocidade (vulgo 'radares') obedecem à legislação de trânsito e metrológica em vigor, e por se ...
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Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Decisão Monocrática nº 5013338-50.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2013
... ções quanto à errônea sinalização na via e a ausência de aferição dos equipamentos medidores de velocidade. Neste ponto, há presunção de que os equipamentos medidores de velocidade (vulgo 'radares') obedecem à legislação de trânsito e metrológica em vigor, e por se ...
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Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ...