aferição de radares
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ... ção irregular (indústria da multa), excluindo a utilização de radares móveis, estáticos ou portáteis para aferição de velocidade desenvol- ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ... ção irregular (indústria da multa), excluindo a utilização de radares móveis, estáticos ou portáteis para aferição de velocidade desenvol- ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... LIZAÇÃO E AFERIÇÃO PARA VALIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE ... MEDIÇÃO DE VELOCIDADE, RADARES, ...
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Acórdãos nº 1040036-48.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... as autuações forem registradas por intermédio de radares" eletrônicos. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de aç\xC3" ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1005330-73.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... as autuações forem registradas por intermédio de radares eletrônicos. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de ação ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdão Nº 0003944-79.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-11-2022
... FISCALIZAÇÃO ... ELETRÔNICA DO TRÂNSITO EM CURITIBA (RADARES). ALEGADA ... DESPROPORÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA NA ... aferição da experiência na implantação e na execução do objeto ... contratado; ...
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Direito Administrativo
... com o poder de polícia, como no caso de empresa que controla radares fotográficos de trânsito, mas a declaração de vontade será, ao final, ... ao afastamento de perigo iminente, somente sendo possível a aferição de responsabilidade por ato lícito, caso danos sejam verificados após a ...
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Avalie se a comprovação da infração de trânsito foi correta
... medidores de velocidade (popularmente conhecidos como “radares”) são essenciais para aplicação da multa por excesso de velocidade ... Atualmente, a medição do som em um veículo, por meio da aferição dos seus decibéis, será obrigatória para a punição administrativa ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... ído (a União Federal, no caso), condicionando-se, ainda, a aferição do grau de insuportabilidade econômico-financeira, à observância, pelo ... que dobrou desde que a Polícia Rodoviária Estadual passou a usar radares que denunciam veículos com licenciamento atrasado. Em 24 rodovias, 42 ...
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Acórdão, Processo nº 0000039-06.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... Referidos carros foram registrados nos radares da região, mas até aquele momento inexistiam informações sobre um ... aferição da suficiência da substituição é pautada em duas diretrizes: ...
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Acórdãos nº 2175833-42.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... não merece subsistir Autuações lavradas por radares fotográficos, estando tais equipamentos regulamentados pelo ... deve olvidar que a autuação foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 2190096-79.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... aplicadas por agentes civis de trânsito, mas por radares fotográficos Caso em que inexiste, em princípio, uso ... não se deve olvidar que a autuação foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à lavratura ...
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Acórdãos nº 1047063-82.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... civis de trânsito, mas por policiais militares e radares fotográficos Caso em que inexiste, em princípio, uso ... 0506 -Voto nº 16.439 8 correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à lavratura ...
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Acórdãos nº 1011219-37.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... autuações forem registradas por intermédio de radares eletrônicos. Recurso da requerida provido. Recurso adesivo do ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000446-02.2014.5.07.0031), 2016-07-13
... parte reclamada não foi inviabilizada por impossibilidade de aferição do objeto da demanda, pois, inclusive, foi ofertada com análise de ... , como tempo, condições da estrada, paradas em postos fiscais, radares, quebra molas, etc; que na maioria das vezes os caminhões não chegam a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000446-02.2014.5.07.0031), 2017-05-22
... parte reclamada não foi inviabilizada por impossibilidade de aferição do objeto da demanda, pois, inclusive, foi ofertada com análise de ... , como tempo, condições da estrada, paradas em postos fiscais, radares, quebra molas, etc; que na maioria das vezes os caminhões não chegam a ...
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Acórdãos nº 2182244-04.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... radares" fotográficos que não devem ser abrangidas pela medida de urg\xC3" ... deve olvidar que a autuação foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... servidores da regional que aderiram ao programa com aferição de pressão, testes ... glicêmicos, controle de peso e acompanhamento ... do SIBH DAEE - R$ 1,7 milhão; Aquisição de 2 radares Banda X, para o Alto Tietê - R$ 8 milhões; ... Aquisição de 1 Radar ...
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Acórdão Nº 0304568-83.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO O OPERAÇÃO DE RADARES QUE NÃO PODE SER ENQUADRADA NA MODALIDADE POR PREGÃO ... ... ção de empresa para prestação de serviço de manutenção, aferição e operação dos medidores eletrônicos, faz alusão de forma tácita à ...
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Acórdão Nº 08267181120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... órias decorre também da utilização de sistemas inteligentes de radares cada vez mais eficazes no combate à sonegação fiscal, o que longe de ... do tributo que deve estar prevista na lei, mas os critérios de aferição dessa base de cálculo. O sujeito ativo tributário, no uso de suas ...
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Acórdão, Processo nº 5025319-92.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ão e operação de aterro sanitário; instalação e operação de radares eletrônico; serviços combinados de escritório e apoio administrativo ( ... 3. A solução do caso concreto envolve a aferição da atividade básica ou preponderante da autora, que não é a de prestar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-62.2015.5.07.0016), 2017-01-09
... A questão inicialmente posta a lume diz respeito à aferição da competência da jurisdição brasileira sobre o pacto que outrora ... que a conexão a bordo, em razão das limitações impostas por radares" e satélites, repousar, usufruir das áreas de lazer destinadas à tripula\xC3" ...
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Open insurance e o 'market for lemon(ade)s': proposições para um desenvolvimento inclusivo, ético e efetivo do setor
... que, direta ou indiretamente, são computados para fins de aferição de risco dos segurados ... EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb ... agora aferido inclusive em razão de trajetos e velocidades que os radares não conseguem captar, que autoridades policiais não conseguem flagrar ou ...
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Acórdão Nº 0010636-48.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... AUTUADORA APRESENTAR LAUDO DE AFERIÇÃO DO ... EQUIPAMENTO DE RADAR PELO INMETRO. AUSÊNCIA DE ... DESCUMPRIMENTO ... equipamento autuador em multar. Sustentou que os radares não metrológicos exigem ... certificação por parte do INMETRO, porém, ...
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Acórdãos nº 1040061-32.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... autuações ainda em questão foram registradas por radares, observando a legalidade de todas; (c) que, como sociedade ... que as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...