aferição de radares
1030 resultados para aferição de radares
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Acórdãos nº 1019039-73.2018.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... Ente da Administração Indireta. Descabimento. Aferição por radar fotográfico. Irrelevância. Situação não sujeita a tema ... observação de haver autuações registradas por radares fotográficos, como já deixou julgada a C. Décima Primeira ...
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Acórdão Nº 0048803-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... MES AS PLACAS AYN-9B24 PASSARAM MAIS DE 5 VEZES PELOS ... RADARES DA CIDADE DE PINHAIS EM DIVERSOS OUTROS ... MODELOS E MARCAS DE VEICULOS, ... relaxamento da prisão do requerente ... É cediço que a aferição do excesso de prazo não decorre de ... operação aritmética, mas de ...
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Acórdãos nº 1033113-40.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... olvidar que as autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se ... aos autos de infração que foram registrados por radares de velocidade, tendo em vista que a autuação é aferida ...
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Acórdãos nº 1002755-58.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... as multas B26185020, B26171612 e C26219827 por radares fotográticos, a autuação F26494314, por policial ... ções registradas por equipamento eletrônico de aferição de velocidade, como também lavradas por policial ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... de operação na faixa de 3.5 a 7.5kHz, nominalmente a 5kHz, com 3 radares" em fase de emissão-recepção de som, cada um com 37 transdutores piezoel\xC3" ... %, faixa de exibição de batimentos cardíacos de 30 a 250bpm, aferição de frequência cardíaca com curva plestimográfica, de hemoglobina 35 a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... e plugues na conexão de cabos e sensores com a função de aferição, medição e controle nas diversas aplicações em diferentes máquinas ... ção de luz e alcance, unidades de medição de inércia (IMU), radares dedicados à unidade eletrônica de automação, e conjunto de ...
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Decisão Monocrática nº 5020342-75.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ções quanto à errônea sinalização na via e a ausência de aferição dos equipamentos medidores de velocidade. Neste ponto, há presunção de que os equipamentos medidores de velocidade (vulgo 'radares') obedecem à legislação de trânsito e metrológica em vigor, e por se ...
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Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Decisão Monocrática nº 5013338-50.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2013
... ções quanto à errônea sinalização na via e a ausência de aferição dos equipamentos medidores de velocidade. Neste ponto, há presunção de que os equipamentos medidores de velocidade (vulgo 'radares') obedecem à legislação de trânsito e metrológica em vigor, e por se ...
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Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Processo nº 0025252-83.2012.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... a instalação de sirenes e radares metereológicos e outras medidas relacionadas ao manejo ... a implementação pelos réus, quanto a aferição de ...
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Decisão da Presidência nº 2259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2005
... Poder Público de multas provenientes de aparelhos eletrônicos (radares, etc.) sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos ... acompanhada de: I - foto do veículo infrator; II - laudo de aferição do equipamento; III - indicação de velocidade máxima permitida no local ...
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Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
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... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ... -
Acórdão nº 0052389-74.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS CUMPRIDOS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS E APURADAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS VIGENTES ENTRE O DNIT E O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. DESCABIMENTO. 1. A constatação de irregularidades e desvios praticados por fundações ligadas ao Ministério do...
... relevantes os desenvolvimentos de veículos de combate terrestre, radares e auxílio na formatação e execução do plano de outorgas ferroviárias ... administrativas é fator constante e passível de aferição na atuação diária dos administradores públicos, membros do Ministério ...