aferição hidrometro
-
Acórdão Nº 0307373-31.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
RECURSO INOMINADO. FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA. COBRANÇA DE VALOR EXCESSIVO NO MÊS DE MARÇO DE 2016. MÉDIA DE CONSUMO UNIFORME AO LONGO DO ANO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE O CONSUMO EQUIVALENTE AO VALOR COBRADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VAZAMENTO NO INTERIOR DO IMÓVEL PARA LEGITIMAR A LEITURA EM DISSONÂNCIA COM AS DOS MESES ANTERIORES E POSTERIORES. INCUMBIA À REQUERIDA, À ÉPOCA DOS FATOS E
... O QUE NÃO FEZ. AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO QUE ... NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE, JÁ QUE EVENTUAL ... -
Acórdão Nº 0329885-49.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... RÉ QUE ALEGA AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO. VAZAMENTO OCULTO. TROCA DO APARELHO. NORMALIZAÇÃO NO ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0006876-63.2023.8.19.0000 (Cível), 01-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DA CEDAE, NO SENTIDO DE QUE SE REALIZE A COBRANÇA COM BASE NO NÚMERO DE ECONOMIAS, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA TARIFA PROGRESSIVA. DECISÃO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DIRETOR DA CEDAE PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1) Cinge-se a controvérsia acerca da legalidade da cobrança...
... único, após a aferição do consumo, definindo-se a legalidade ... do critério híbrido, com a ... -
Acórdão Nº 0301735-70.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-03-2018
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO. AFERIÇÃO DE REGULARIDADE DO HIDRÔMETRO. CONSTATAÇÃO DE REPAROS EM ENCANAMENTO ...
- Acórdão Nº 5000015-94.2022.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
-
Processo nº 0008695-11.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2018
... Existência de hidrômetro instalado para aferição do consumo de água. ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005384-98.2017.8.19.0209 (Criminal), 25-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Enunciado nº 254 da súmula deste Tribunal de Justiça. 2. A cobrança com base na tarifa mínima multiplicada pelo número de...
... Existência ... de hidrômetro instalado para aferição do consumo de ... 3. A contraprestação pelo serviço deve ser feita de ... -
Acórdão Nº 0164348-97.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
... E HIDRÔMETRO ÚNICO, APÓS AFERIÇÃO DE CONSUMO. SUSPENSIVIDADE ... NEGADA. RECURSO INTERNO QUE PRETENDE O ...
-
Acórdão nº 1042454-08.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E M E N T AAPELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REFATURAMENTO DE CONTAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE EM HIDRÔMETRO – AFERIÇÃO DE CONSUMO DESPROPORCIONAL À MÉDIA – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - ATO ILÍCITO COMPROVADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA –
... ÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE EM HIDRÔMETRO – AFERIÇÃO DE CONSUMO DESPROPORCIONAL À MÉDIA – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA ... - Acórdão nº0010809-59.2019.8.17.3130 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-07-2023
- Acórdão Nº 0300430-11.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
-
Acórdão Nº 0066153-29.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (CAGECE). AFERIÇÃO DE VOLUME DE ÁGUA FEITA POR HIDRÔMETRO. CORTE POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. TAXA MÍNIMA DE ÁGUA E COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTOSEM FORNECIMENTO DE ÁGUA. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA
... FORNECIMENTO DE ÁGUA E ... ESGOTO (CAGECE). AFERIÇÃO DE VOLUME DE ÁGUA FEITA POR ... HIDRÔMETRO ... INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdão nº 0000119-74.2012.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... ACUSAÇÃO DE ... DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AFERIÇÃO POR ... DUPLO HIDRÔMETRO. NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO ... INDIVIDUADA COM ...
-
Processo nº 0183626-29.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... ilegítima. Existência de hidrômetro instalado para aferição ... do consumo de água. Cobrança que deve se dar de acordo ...
-
Processo nº 0096942-67.2015.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Energia Elétrica. Sentença de Improcedência. Inversão Do Ônus Da Prova. Consumidor Tecnicamente Hipossuficiente. Incidência Do Artigo 14, 3º Do Cdc. Laudo Pericial que Apesar de Não Mencionar a Realização de Aferição Metrológica Do Hidrômetro, Apontou a Falha Na Medição de Consumo e No Faturamento Adotado Pela Concessionária. Cobrança Do Período Litigado que Deve Observar Os Valores...
... aferição ... metrológica do hidrômetro, apontou a falha na ... - Acórdão Nº 5000396-03.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
-
Acórdão Nº 5003914-89.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... CASAN DEFENDENDO A LISURA NA AFERIÇÃO DO CONSUMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Se colidente as versões, ...
-
Processo Nº 9796/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servicos De Apuracao De Consumo Informatizada Dos Atendimento A Clientes Tace Vistoria Predial Analise Previa De Debitos Afericao In-loco De Hidrometro Ate 5m3h Medicao De Pressao Etc
... AFERIÇÃO 5M³/H, MEDIÇÃO ... GEORREFERENCIAMENTO ... ATUALIZAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004794-98.2021.8.19.0042 (Cível), 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ÁGUA E ESGOTO. ÁGUAS DO IMPERADOR S/A. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. AFERIÇÃO DE CONSUMO ACIMA DA MÉDIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO. REGRA GERAL. NORMA ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA...
... ÁGUAS DO IMPERADOR S/A. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ... AFERIÇÃO DE CONSUMO ACIMA DA MÉDIA. COBRANÇAS ... INDEVIDAS. TEORIA DO RISCO DO ... -
Acordao N° 1387640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Processual civil e consumidor. Caesb - fornecimento de água - impugnação de fatura mensal - valor desproporcional ao consumo médio. Ônus da prova. Recurso conhecido e improvido. 1. Incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pleiteado, na forma do art. 373, i e ii, do código de processo civil. 2....
... solicitação, nem procurou levar o hidrômetro para a aferição, certificando apenas em 28/05/2021 que ... “não foi identificada ... -
Processo nº 0026072-04.2009.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... regularidade na aferição do hidrômetro instalado na ... residência da autora; ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0053284-15.2023.8.19.0000 (Cível), 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 868, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE INCLUIU A ÁGUAS DO RIO 4 SPE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO DA ÁGUAS DO RIO 4 AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de demanda, proposta em 2019, na qual o Condomínio reclamou da tarifa mínima multiplicada pelo número de economias em cobrança efetuada pela CEDAE. Foi concedida parcialmente tutela de urgência,...
... urgência, determinando que a Ré efetuasse a aferição ... de consumo pela leitura do hidrômetro, aplicando a ... tarifa de ... - Acórdão Nº 5001214-34.2021.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
-
Acordao N° 1405095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Caesb. Serviço de água e esgoto. Consumo acima da média. Cobrança desproporcional. Preliminar de efeito suspensivo. Rejeição. Impugnação de fatura mensal. Aferição de hidrômetro. Responsabilidade da recorrida não demonstrada. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte vanja milani em face da sentença que...
... REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE FATURA ... MENSAL. AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO. RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA NÃO ... DEMONSTRADA ... - Acórdão Nº 0300108-42.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022