agencias de emprego
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Recomendações Selecionadas da OIT
... Recomendação n. 188 — Recomendação sobre Agências de Emprego Privadas (1997) ... Disposiciones generales ... 1. Las disposiciones ... presente Recomendación complementan las del Convenio sobre las agencias de empleo privadas, 1997 (en adelante “el Convenio”), y deberían ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4870/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Opera-se a sucessão de empregadores (arts. 10 e 448 da CLT), com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, sempre que a pessoa do empregador é substituída na exploração do negócio, com transferência de bens, mesmo que temporária e parcial, e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial. In casu, como é de conhecimento geral,...
... CLT), com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, sempre que a pessoa do empregador é substituída na exploração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-76.2007.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se encontra desfundamentada, uma vez que a reclamada a faz de forma genérica, porquanto não especifica em que aspectos a decisão foi omissa. Tal procedimento é inadequado, na medida em que o recurso de revista se sujeita, em relação a todos os seus...
... e julgar pedido de pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal. Desse modo, as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... não-estáveis, aposentados e instituidores de pensões, por cargo/emprego e carreira; ... b) quantitativos de servidores civis ativos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , e, quando for o caso, à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivarem a concessão ... SEÇÃO II. Bagagem ...
- Crescimento da taxa de emprego dos EUA perde impulso antes disputa fiscal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - ANÁLISE CONJUNTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na instância trabalhista, para que se reconheça a legitimidade passiva de uma parte demandada, que lhe tenha sido atribuída, pelo autor, a condição de sua empregadora ou de responsável pelo pagamento de direitos trabalhistas, in status assertionis e como aqui indubitavelmente ocorreu, os reclamados são,...
... Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGURO ... O Regional destacou que os vendedores de seguro ... -
Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... Convenção 88 que versava sobre a organização dos serviços de emprego, ou seja, de uma rede de oficinas locais e regionais, preferencialmente ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... i) financiamento à geração de renda e de emprego por meio do microcrédito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados ...
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Ministério do Trabalho
... 8.666/93 ... Parágrafo único. Não gera vínculo de emprego com os Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou ...
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Contrato de trabalho
... ), enquanto a relação entre vendedor e o dono da empresa é de emprego ... Há, igualmente, relação estatutária , que é a de trabalho ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego; ... II - acessório de arma: artefato que, acoplado a uma arma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000458-33.2014.5.06.0002), 16-05-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim do banco tomador dos serviços, conclui-se pela ilicitude da terceirização firmada, aplicando-se o contido no item I da...
... CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ... -
Ementa - Comentários
... 34 da OIT, as agências de emprego privadas ganharam aceitação com o tempo. Considerada muito rígida31, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4718/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANDEIRANTES S/A. SUCESSÃO TRABALHISTA. A sucessão trabalhista não depende de o trabalhador permanecer prestando serviços àquele com quem celebrou o contrato. Mesmo extinta a relação de emprego, não havendo os direitos trabalhistas sido quitados, o sucessor ocupará a posição que detinha o ex-empregador. Pode-se asseverar que o sucessor vai posicionar-se no lugar em que
... Mesmo extinta a relação de emprego, não havendo os direitos trabalhistas sido quitados, o sucessor ocupará ... - Crescimento do emprego nos EUA supera expectativas em abril
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1453/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O desatendimento, fundamentado, de pretensão deduzida pela parte não rende ensejo a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO...
... , porquanto a controvérsia sairia do âmbito da relação de emprego para o âmbito contratual ou legal entre duas empresas, ou seja, fora da ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... emprego de porta em porta - prática bastante comum nas décadas anteriores, antes ... -
CNR189 - Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
... vulneráveis à discriminação em relação às condições de emprego e trabalho, bem como outros abusos de direitos humanos; ... Considerando ...
- Em vigor Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0020352-19.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 03-09-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. BANCO BRADESCO. A venda de produtos da Bradesco Seguros, no interior das agências bancárias, com pessoalidade, habitualidade, exclusividade e subordinação, mediante a realização de atividades insertas no objetivo social do banco, caracteriza o vínculo de emprego com o Banco Bradesco.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. BANCO BRADESCO. A venda de produtos da ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... fomento terão como diretriz geral a preservação e geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, observarão as seguintes prioridades: ...
- DECRETO Nº 76403, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975. Cria o Sistema Nacional de Emprego (sine) e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências