Agentes comerciais
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Acórdão Nº 0049895-61.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, POR DEZENOVE VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. AGENTES QUE, MEDIANTE FRAUDE, REALIZARAM A CLONAGEM DO CARTÃO...
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Acórdão nº 2015/0086623-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTES E PELO ARROMBAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... estabelecimentos comerciais ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... de pessoas jurídicas privadas, com fins lucrativos, por meio de agentes financeiros credenciados pela Secretaria Especial de Cultura do ... III – a outras atividades comerciais e industriais de interesse cultural, assim consideradas pela Secretaria ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... local, que não seja substancialmente semelhante a cultivares comerciais ... Art. 2º Ficam sujeitas às exigências da Lei nº 13.123, de 2015, ... agentes etiológicos ou patologias hereditárias em um indivíduo; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu ...
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Acórdão Nº 0003445-86.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 155, § 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ART. 71) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. (1) PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO POR IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PELOS DEPOIMENTOS DE...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ... Parágrafo único. As relações comerciais entre os agentes no ACL serão livremente pactuadas e regidas por ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Registro do Comércio (DNRC), através das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... Escritórios de firmas industriais; agentes da propriedade industrial ... Corretores de navios ... Diversos não ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ordenação pública sobre o exercício das profissões, juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao meio ambiente ... § 2º Ressalvado ... edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Decisão Monocrática N° 07043083720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
JUDICIAL À VONTADE dos registradores, responsáveis por bancos de dados, gerentes de bancos comerciais. Pois bastaria a demora, inocente ou maliciosa, de tais agentes privados e público, em registrar a decisão judicial, para manter os bens a cavaleiro da determinação judicial. No caso, este juízo, em 28/11/2014, estabeleceu a indisponibilidade de bens, inclusive indicando de forma expressa defiro...
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Decisão Monocrática N° 07043083720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
JUDICIAL À VONTADE dos registradores, responsáveis por bancos de dados, gerentes de bancos comerciais. Pois bastaria a demora, inocente ou maliciosa, de tais agentes privados e público, em registrar a decisão judicial, para manter os bens a cavaleiro da determinação judicial. No caso, este juízo, em 28/11/2014, estabeleceu a indisponibilidade de bens, inclusive indicando de forma expressa defiro...
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Acórdão nº 1008560-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008560-28.2023.8.11.0000 PACIENTE: DONIZETE JUNIOR ALMEIDA PEREIRA LINS, DANILO MELO ALCE, RENATA FABIANA DE MATOS ALCE IMPETRANTE: JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR IMPETRADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTES E LACERDA EMENTA
... – crimes cometidos em desfavor de vários estabelecimentos comerciais; mediante o concurso de agentes, os quais possuíam tarefas específicas; ... -
Acórdão nº 70084842509 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TRÊS VEZES). NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. PROPENSÃO À PRÁTICA DE ATIVIDADES DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A prisão preventiva está justificada diante da gravidade dos fatos e da forma como praticados, pois se tratam de três subtrações a estabelecimentos comerciais ocorridas em curto espaço de tempo, havendo notícia de que os agentes ameaçam e...
... , pois se tratam de três subtrações a estabelecimentos comerciais ocorridas em curto espaço de tempo, havendo notícia de que os agentes ... - Complexo recebe operação choque de ordem
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Acórdão nº 51282721420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES PATRIMONIAIS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANTIDA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. 1. Caso concreto em que as pacientes são acusadas de haver praticado furtos em diferentes estabelecimentos comerciais e, ainda, roubo impróprio, em concurso de agentes, empregando violência real contra a vítima, em outro estabelecimento comercial. Contexto fático...
... flagradas, em plena luz do dia, ingressaram em estabelecimentos comerciais distintos e subtraíram diversos objetos, tendo, inclusive, de suas ... , como referido, pelos indicativos de maior de periculosidade das agentes", tendo em vista a gravidade concreta dos fatos apurados, consistentes em\xC2" ... - Acórdão Nº 0001989-83.2019.8.24.0017 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
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Acórdãos nº 0111625-93.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2018
... Concurso de agentes. Subtração de produtos de dois estabelecimentos ...
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Acórdão Nº 0061671-92.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... AUTORIA E MATERIALIDADE ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTES QUE, MEDIANTE FRAUDE, REALIZARAM A ... CLONAGEM DO CARTÃO BANCÁRIO DA COMERCIAIS NA MODALIDADE ... DÉBITO EM SEU DESFAVOR. APELANTES QUE FORAM PRESOS EM ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ção e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para ... dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de colaboração ou ...
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Piso regional: como devem ficar os salários de cada categoria
... de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; ... ; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... qualquer razão que inviabilize o uso dos tribunais arbitrais por agentes do Estado ... Aliás, os anais do STF dão conta de precedente muito ... ária em relação às empresas privadas nas suas atividades comerciais, consoante leitura do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição ...
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Acórdão nº 1000215-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1000215-73.2023.8.11.0000 PACIENTE: MARCOS LAZARO PEREIRA FRANCO IMPETRANTE: TIAGO LAPA IMPETRADO: JUÍZO DO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO EMENTA HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA – PRISÃO...
... – crimes cometidos em desfavor de vários estabelecimentos comerciais; durante o período noturno; mediante o concurso de agentes, os quais ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... § 1º É vedado aos agentes públicos: ... I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos ... em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais", e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleiç\xC3" ...
- Acórdão nº RHC 25978 / SP de T5 - QUINTA TURMA