Agentes do delito
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Acórdão nº 1999.34.00.025978-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Noviembre de 2009
... a cooperação no crime, dirigindo a atividade dos demais agentes" ... Pede a apelante que, aplicando-se a proporcionalidade, seja ...
- Em vigor Código Civil
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Acordao Nº 44500 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SOTERRAMENTO DE GARIMPEIROS - DOLO EVENTUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO LESIVO E A CONDUTA DOS AGENTES - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDOE DESPROVIDO. 1) Para afirmar-se existente dolo eventual, é imprescindível que o autor, embora conscientemente não queira alcançar o resultado proveniente de sua...
... apurar a existncia de relao de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalstico (morte da vtima), mantm-se a absolvio sumria ... -
Acordao Nº 44500 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SOTERRAMENTO DE GARIMPEIROS - DOLO EVENTUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO LESIVO E A CONDUTA DOS AGENTES - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDOE DESPROVIDO. 1) Para afirmar-se existente dolo eventual, é imprescindível que o autor, embora conscientemente não queira alcançar o resultado proveniente de sua...
... apurar a existncia de relao de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalstico (morte da vtima), mantm-se a absolvio sumria ... -
Acordao Nº 44500 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SOTERRAMENTO DE GARIMPEIROS - DOLO EVENTUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO LESIVO E A CONDUTA DOS AGENTES - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDOE DESPROVIDO. 1) Para afirmar-se existente dolo eventual, é imprescindível que o autor, embora conscientemente não queira alcançar o resultado proveniente de sua...
... apurar a existncia de relao de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalstico (morte da vtima), mantm-se a absolvio sumria ... -
Acordao Nº 44500 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SOTERRAMENTO DE GARIMPEIROS - DOLO EVENTUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO LESIVO E A CONDUTA DOS AGENTES - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDOE DESPROVIDO. 1) Para afirmar-se existente dolo eventual, é imprescindível que o autor, embora conscientemente não queira alcançar o resultado proveniente de sua...
... apurar a existncia de relao de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalstico (morte da vtima), mantm-se a absolvio sumria ... -
Acórdão nº 0351536-42.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2015
... ROUBO MAJORADO PELO ... EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES ... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A ... FORMA TENTADA ...
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Acórdão nº 0015369-68.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. PACIENTE E OUTRO AGENTE ACUSADOS DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO 157, § 2.º, I E II ( ROUBO DE UMA MOTOCICLETA HONDA BIS 100, COR VERMELHA, PLACA JMN-3164, COM UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO (DOIS REVÓLVERES CALIBRE 38, MARCAS TAURUS E COLT). PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇ&Ati
... PACIENTE E OUTRO AGENTE ACUSADOS DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO 157, § 2.º, I E II ( ROUBO DE UMA MOTOCICLETA HONDA BIS ... , placa JMN-3164, tendo a vítima reconhecido os Pacientes como os agentes do delito. O delito imputado ao flagranteado é de extrema gravidade, ... -
Acórdãos nº 0062344-76.2007.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... que não estava sob a guarda do recorrido Agentes do delito que chegaram ao estabelecimento apelado juntamente ...
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Acórdão nº 2016/0179076-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRI
... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE ... PRÁTICA DE DELITO IDÊNTICO. REITERAÇÃO. RISCO ... -
Acórdão nº 2016/0119963-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA...
... CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ... delito, bem como pelo histórico criminal deles ... - Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0210226-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ... 2. As circunstâncias do delito - cometido em concurso de ...
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Acórdão nº 2016/0162452-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/5 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE...
... mínimo nas peculiaridades concretas do delito - a participação ... agentes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privaç
... MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ... RECEPTAÇÃO. ... razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do ... -
Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃO ... de agentes ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ícia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente; ... VI - ... A fiscalização de que trata este Decreto será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de ...
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Acórdão Nº 0000635-95.2018.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
... as armas de fogo, cujo resultado esperado e quisto de morte dos agentes no ocorreu por circunstncias alheias vontade dos denunciados, quais ... A defesa, por sua vez, pleiteou a absolvio de Hiago em relao ao delito de receptao, sustentando insuficincia probatria a ensejar sua condenao; a ...
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Acórdão nº 2013/0414707-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONTINUADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. LIDERANÇA NA EMPREITADA CRIMINOSA. FUNDAMENTO IDÔNEO. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERSÃ
... DO DELITO. LUCRO FÁCIL. RAZÃO INERENTE AOS DELITOS ... roubo triplamente majorado, praticado por seis agentes" fortemente armados, ... inclusive com granadas de mão\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiç
... DELITO. FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... particularidades fáticas do caso concreto e subjetiva dos agentes. ... - Acórdãos nº 0247214-66.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... QUALIFICADO ... CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE TRANCAMENTO ... que a prática do delito" de furto qualificado por escalada, ... arrombamento ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0231921-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE...
... mínimo nas peculiaridades concretas do delito - a participação ... agentes ... -
Acórdão nº 2013/0420841-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAJORANTE SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. SOFRIMENTO CAUSADO À VÍTIMA. ROUBO DE CARGA E DE CAMINHÃ
... DO DELITO. MAJORANTE SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA ... agentes, porquanto a inclusão da majorante sobejante como vetorial ... -
Acórdão nº 2013/0205502-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do delito ...