agravamento da doença

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA . I . O

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000225-74.2016.8.06.0209 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO EDILSON DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que é portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, "caput", do Código Civil.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que é portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, "caput", do Código Civil.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ainda que se considere o trabalho como concausa, tendo apenas contribuído para o agravamento da doença de que é portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, "caput", do Código Civil.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, não se pode considerar que a enfermidade que acometeu o Reclamante guarda relação com as atividades prestadas à Reclamada durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pela Perita...

EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O agravamento da doença estando atrelado ao exercício das atividades do autor faz recair ao empregador a responsabilidade pelo dano causado. Deve a empresa tomar medidas adequadas e necessárias para impedir o desenvolvimento da doença. Recurso não provido.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL . Configurado o nexo causal entre as atividades desempenhadas pela trabalhadora e a doença que a acomete, e não demonstrada a adoção, pela empregadora, de medidas que pudessem evitar o surgimento e/ou agravamento da doença, impõe-se a responsabilização civil desta e o dever de indenizar os prejuízos causados à saúde da trabalhadora.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. Configurado o nexo causal entre as atividades desempenhadas pelo trabalhador e a doença que o acomete, e não demonstrada a adoção, pelo empregador, de medidas que pudessem evitar o surgimento e/ou agravamento da doença, impõe-se a responsabilização civil deste e o dever de indenizar os prejuízos causados à saúde do trabalhador.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. MATÉRIAS QUANTO À IMPROPRIEDADE DA TIPIFICAÇÃOCONSTANTE DA DENÚNCIA, NEGATIVA DE AUTORIA, DESPROPORCIONALIDADE DACUSTÓDIA CAUTELAR E DE EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS,NÃO FORAM DEBATIDAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITEREGULAR...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, "caput", do Código Civil.

EMENTA Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Perda auditiva. Nexo concausal. A perda auditiva induzida por pressão sonora elevada possui características próprias que permitem diferenciá-la da perda auditiva decorrente de outros fatores etiológicos. Configurado o nexo concausal entre o agravamento da doença e as atividades profissionais do trabalhador, cabível o deferimento das indenizações...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ASCENSORISTA. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO (ART. 21, I, DA LEI Nº 8.213/91). LESÃO DEGENERATIVA. TENDINITE DO OMBRO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE

RECURSO ORDINÁRIO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ENTRE A ENFERMIDADE E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Constatando-se que o trabalho desempenhado pelo autor contribuiu para a progressão/agravamento da doença adquirida, funcionando como concausa, não se pode excluir totalmente o nexo técnico epidemiológico entre a enfermidade e o mourejo, devendo...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Na hipótese, a Corte Regional condenou a reclamada ao pagamento de compensação por dano moral, ao constatar que o agravamento da doença degenerativa que acometia o reclamante ocorreu em razão das atividades por ele desempenhadas (concausa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA DA EMPRESA. DANOS MORAIS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

PROCESSO Nº: 0800357-84.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outro APELADO: JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LUCROS CESSANTES E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA APÓS RETORNO AO TRABALHO. NEXO CAUSAL (OU CONCAUSA). NÃO CONFIGURADOS. Afastadas as conclusões do laudo pericial quanto ao nexo causal (ou concausa) relativo ao agravamento da doença após o retorno do autor às suas atividades no réu e inexistindo inaptidão para o trabalho no momento da demissão, não...

PROCESSO Nº: 0809175-08.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA CONGÊNITA. INCAPACIDADE RESULTANTE DE AGRAVAMENTO OU PROGRESSÃO DA ENFERMIDADE. PREEXISTÊNCIA....

ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do item II da súmula 378 do C. TST são pressupostos para fins de concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com