agravante e agravado
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Acórdão nº 2008/0052012-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão de ordem no Ag 845.784/DF, entre partes Brasil Telecom S/A (agravante) e Zenon Luiz Ribeiro (agravado), resolveu, em 18.04.2007, que, em se ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1394160 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - PENA DE DESERÇÃO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O Agravo de Instrumento será instruído com as peças apresentadas pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-682-67.2010.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Hipótese em que a agravante abordou, nas razões do agravo de instrumento, eventual -bis in idem- na condenação relativa às férias - tema estranho ao despacho agravado, o qual versa sobre a responsabilidade subsidiária
... ADC 16/DF. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Hipótese em que a agravante abordou, nas razões do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-43.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... acolhida, para não conhecer do agravo de instrumento, pois a agravante não impugnou os fundamentos do despacho agravado. Assim, o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1329-47.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de
... acolhida, para não conhecer do agravo de instrumento, pois a agravante não impugnou os fundamentos do despacho agravado. Assim, o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612-80.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... acolhida, para não conhecer do agravo de instrumento, pois a agravante não impugnou os fundamentos do despacho agravado. Assim, o agravo de ... -
Acórdão nº 2007/0214207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MILTON LUÍS GARCIA ADVOGADO :ELISMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO AGRAVADO:ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR :WEILER JORGE CINTRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. As cópias das peças do processo poderão ser declaradas ...
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Acórdão Nº 1340711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... unânime, fica condenado o agravante a pagar ao agravado multa de um ... por cento do valor atualizado da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400867 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) RODRIGO FERREIRA ZIDAN E OUTRO(S)AGRAVADO:ROBERTO SANCHES MAFFEL ADVOGADO :CLÉDON CRUZ ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... acórdão recorrido, no sentido de que o ora agravante não teria agido com culpa ao promover a negativação do agravado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112500-85.2009.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ART. 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SUPOSTA SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DE MAGISTRADA. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. SIGILO DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A s causas de impedimento do Juiz estão previstas taxativamente no art. 252 do Código de Processo Penal, e, no...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 135578 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0237920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S)AGRAVADO:ÂNGELO PRIMO PASSINI - MICROEMPRESAADVOGADO :LUIZ CARLOS LOPES ... ão prosperou por incidir as Súmulas 7 e 182/STJ, uma vez que o agravante não atacou pontualmente os fundamentos da decisão agravada, e por ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6983 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) SÍLVIO DE JESUS GARCIA E OUTRO(S)AGRAVADO:ELPÍDIO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO :JOÃO EDUARDO DE MORAES MARQUES E ... DO AGRAVADO - ASSINATURA FALSIFICADA POR PESSOA LIGADA AO AGRAVANTE - REVISÃO DA CONCLUSÃO FIRMADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL - SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0256406-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTADO DE MISERABILIDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação...
... :MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)AGRAVANTE:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO :LUIZ ANTÔNIO IZ MACHADO E OUTRO(S)AGRAVADO:JAIR BIZERRA DE ARAÚJO ADVOGADO :DEUSVALDO SOUSA DO LAGO E OUTRO(S) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184840-69.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido.
... DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144600-45.2009.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido.
... DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-818-29.2011.5.15.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR RURAL. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido.
... DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337-63.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido.
... DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado ... -
Acórdão nº 2004/0090118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; II - facultativamente, com outras peças que o agravante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058419720194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0805841-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAQUIM NETO GOMES ADVOGADO: Fernando Paulo Melo Colares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806213-93.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À...
... Nº: 0805841-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAQUIM NETO GOMES ADVOGADO: Fernando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108300-75.2009.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO DE DÍVIDA. O Agravo não merece provimento, pois, conquanto superado o fundamento erigido pelo despacho denegatório em torno da aplicabilidade do § 2º do art. 896 da CLT, o Recurso de Revista não merecia seguimento, pois a agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se...
... 896 da CLT, o Recurso de Revista não merecia seguimento, pois a agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho agravado ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-52.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Hipótese em que o agravante não ataca todos os fundamentos apontados no despacho agravado como óbice ao seguimento da revista. Aplicação da Súmula nº 422 do TST: "Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do...
... AUSÊNCIA DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Hipótese em que o agravante não ataca todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117701-81.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no despacho agravado, mas apenas sustenta que o despacho agravado extrapola a competência do Tribunal Regional, porque teria adentrado no mérito do recurso, tem-se que o Agravo de Instrumento encontra-se totalmente desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula nº
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no despacho agravado, mas apenas sustenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050116320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. A. C. P. ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira REPRESENTANTE(PAIS): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ... IFPE nº 02, de 19.01.2021, autorizando a matrícula do ora agravado, com a inscrição, no curso 096 - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TARDE ...