agravante e agravado
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Acórdão Nº 1244038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... unânime, fica condenado o agravante a pagar ao agravado multa de um ... por cento do valor atualizado da ...
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Acórdão nº 2006/0232443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ZSCHABER NETO ADVOGADO :DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) ... intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. Ausente ou incompleta qualquer dessas peças - como no ...
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Acórdão Nº 1352152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... votação unânime, fica condenado o agravante a pagar ao agravado multa ... de um por cento do valor atualizado da ...
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Acórdão nº 2012/0173502-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDIVIDUAL. ... PREQUESTIONAMENTO ... 1. Pleiteia a agravante, no caso dos autos, a ... agravado" para requerer o cumprimento de ... sentença proferida\xC2" ...
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Acórdão Nº 1318437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... unânime, fica condenada a agravante a pagar ao agravado multa de um ... por cento do valor atualizado da ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1180730 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378642 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. No início, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula...
... CEMIG ADVOGADO :DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S)AGRAVADO:IRANI VIEIRA BARBOSA ADVOGADO :EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR E ... ício, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula do contrato de fornecimento de energia ... -
Acórdão nº 2010/0209642-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. No início, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula...
... CEMIG ADVOGADO :DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S)AGRAVADO:IRANI VIEIRA BARBOSA ADVOGADO :EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR E ... ício, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula do contrato de fornecimento de energia ... -
Acórdão nº 2007/0061077-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL PROCURADOR :MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S)AGRAVADO:GENER LUZ ADVOGADO :FERNANDO MARTINS BARRETO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. Ausente ou incompleta qualquer dessas peças — como no ...
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Acórdão nº 2008/0037116-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE JANEIRO PROCURADORA :CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA E OUTRO(S)AGRAVADO:PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO :MAURÍCIO DE ... intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado." ... 3. O traslado da procuração ou substabelecimento ...
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Acórdão Nº 1270751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... unânime, fica condenado o agravante a pagar ao agravado multa de um ... por cento do valor atualizado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124364420214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0812436-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA GOMES FEITOSA ADVOGADO: Girlaine Maria Nogueira De Oliveira AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BMCA) EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO
... GOMES FEITOSA ADVOGADO: Girlaine Maria Nogueira De Oliveira AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... (TERIPARATIDA) (ID 4058102.23309184), ao argumento de que a parte agravante é portadora de osteoporose e o relatório médico atesta a ... -
Acórdão nº 2007/0031072-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão de ordem no Ag 845.784/DF, entre partes Brasil Telecom S/A (agravante) e Zenon Luiz Ribeiro (agravado), resolveu, em 18.04.2007, que, em se ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 41065 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... :ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR :RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO AGRAVADO:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... 1. Defende o agravante que a presente execução está assegurando aos substituídos pelo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256420 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN CONTRARIANDO DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA SUA EXCLUSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da...
... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... 2. Na hipótese dos autos, foi deferida tutela antecipada ao agravado estabelecendo a sua exclusão do Cadin. Entretanto, não houve o ... -
Acórdão nº 2008/0051146-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. IRRECORRIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 258, § 2º, DO RISTJ. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Na formação do agravo foi observada a regra do art. 544, § 1º, do CPC, que determina a formação do instrumento mediante traslado das peças...
... (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS E OUTRO(S)AGRAVADO:UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ADVOGADO:JOSÉ MARCO TAYAH E OUTRO(S) ... intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado ... 2. Em casos como o dos autos, é dispensável a ... -
Acórdão nº 2010/0111197-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. RESISTÊNCIA. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE TENTATIVA, CANCELAMENTO DA AGRAVANTE RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0194453-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
... 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante." (NR) ... "Art ... V - mandará intimar o agravado, na mesma oportunidade, por ofício dirigido ao seu advogado, sob registro ...
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Acórdão nº 2009/0114806-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS - COMPROVAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO AGRAVADO NOS AUTOS DO RECURSO DO CUMPRIMENTO - PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO A SER EXERCIDO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE. I. Na medida em que alegado e não comprovado pelo agravado, o descumprimento do ônus da juntada
... DE AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS - COMPROVAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO AGRAVADO NOS AUTOS DO RECURSO DO CUMPRIMENTO - PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ... pelo agravado, o descumprimento do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos principais, o Agravo de Instrumento pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-07.2010.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido.
... DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado eis que o agravante não consegue elidir os fundamentos pelos quais negado ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1406796 / SC de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ATACADO. VÍCIOS NÃO DECORRENTES DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não merecem ser conhecidos embargos de declaração que apresentam razões...
... inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre 1% (um por cento) e 10% (dez por cento) do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-97.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. A agravante não apresenta fundamentação plausível no tocante à desconstituição do despacho agravado, razão pela qual não há que se falar em reconsideração ou reforma. Agravo regimental a que se nega provimento.
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. A agravante não apresenta fundamentação plausível no tocante à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77-57.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. Não se conhece de agravo de instrumento, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos do despacho agravado. Inteligência da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. Não se conhece de agravo de instrumento, quando as razões do agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100160320204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0810016-03.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE AGUA PRETA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE AGUA PRETA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011074-16.2014.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE AGUA PRETA ADVOGADO: Antonio ...