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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. ART. 264 DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é possível

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PARTE RÉ QUE NÃO PROVOU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO ANTIGO RELATOR. PROCURAÇÃO TIDA POR FALTANTE QUE CONSTAVA DOS AUTOS PRINCIPAIS. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA AFASTAR A INCIDÊ

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, TENDO SIDO RECONSIDERADA EM PARTE NO TOCANTE AOS JUROS MORATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. O Tribunal de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. REAJUSTE DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA VINCULADA AO INSS. PREVISÃO NO REGULAMENTO DO CONTRATO. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DO STJ. 1. A falta de prequestionamento é óbice ao...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. 1. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA ESTRANHA À FINALIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 2. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. 3. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 4. AQUISIÇÃ

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