Agravo Criminal
-
Acórdão nº 2014/0211063-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. A reclamação é cabível para
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE ... AL QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO ... DE REVISÃO CRIMINAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA ... -
Acórdão nº 2014/0292562-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 607.127 - SP (2014/0292562-2) ... 1. O lapso para a interposição do agravo no âmbito criminal não foi alterado ...
-
Acórdão nº 2016/0230498-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 976.442 - SP (2016/0230498-2) ... criminal" ... não foi alterado pelo Novo Código de Processo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0047644-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. RECEPTAÇÃO. QUADRILHA. REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A Corte de origem não conheceu de revisão criminal interposta por entender que a condenação se
... CRIMINAL. ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0261945-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 273.103 - SP (2012/0261945-5) ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1435785 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. DESCAMINHO. VALOR DO TRIBUTO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.826 - PE ... (2016/0305228-2) ... :\xC2" ... REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA NA ORIGEM. EXASPERAÇÃO DA ... PENA-BASE ...
-
Acórdão nº 2015/0113061-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0073438-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE INTERESSE E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. ART. 10 E 46 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SENTENÇA DE EXTINÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.099 - AM ... (2015/0073438-0) ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE INTERESSE E APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0200989-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - "Encerrada a
... CORRÉU ... : GLEYTON AMPARO COSTA ... AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS.\xC2" ... INOCORRÊNCIA. ... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0212422-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA. MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA MOTIVAÇÃO DA CONDUTA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...
... criminal, recurso especial, agravo em execução, tampouco ... -
Acórdão nº 2013/0387047-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A Corte de origem deferiu a revisão criminal para absolver o ora recorrente, em razão de não...
... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ... CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS ... Penal, merecendo ser reformado o acórdão a quo ... 5. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão Nº 1267737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.267.737 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... (eDOC 11, p. 85): ... “APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ... ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1°, INCISOS I E II, DA LEI ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 466645 / MT de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 466.645 - MT (2014⁄0015225-0) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 1317538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.317.538 ... SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... -
Acórdão nº 2016/0102523-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 893.116 - PE ... (2016/0102523-5) ... ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 214 c/c ...
-
Acórdão nº 2015/0168705-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 742.432 - CE (2015/0168705-1) ... AGRAVO EM MATÉRIA CRIMINAL". LEI N. 8.038/1990. VERBETE N. ... 699 DO SUPREMO TRIBUNAL\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0150497-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embora seja possível rever a dosimetria da pena em revisão criminal, a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 734.052 - MS ... (2015/0150497-4) ... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. ... PENA-BASE. ... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0092142-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o processo penal sido extinto com fundamento em insuficiência de prova para a condenação (CPP, art. 386,
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... BILIDADE ... INDEPENDENTE ... RESPONSABILIDADE CRIMINAL. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 21/STJ. PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, "pronunciado o réu, ...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... SUPERVENIÊNCIA ... PRONÚNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 720.842 - PE ... (2015/0130062-7) ... REGIMENTAL ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ... BALÍSTICA. ... -
Acórdão Nº 1262147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.262.147 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AGRAVO ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DA ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CP. SÚMULA N. 545 DO STJ. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO, À ÉPOCA, EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL EM RAZÃO DE MUDANÇA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO ... de pedido de revisão criminal com fulcro no art. 621, I, do CPP, em ... -
Acórdão nº 2013/0114457-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 318.060 - SC ... (2013/0114457-7) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL". CRIME ... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO DA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0056777-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MESMA PENA APLICADA A CORRÉU. TESE NÃO AVENTADA PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDUTAS DELITIVAS QUE DEMANDA REVOLVIMENTO
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. ...