agravo inonimado
-
Decisão Monocrática nº 71010133924 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010202240 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010179455 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010219939 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 17-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010214054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010178291 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010167278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010219210 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 17-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010133858 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010133775 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010219194 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 17-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411890 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010412013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010432771 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010380962 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411809 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010432763 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411734 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411668 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411692 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411684 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411759 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010432938 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010432896 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Acórdão nº 71010411866 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. REAJUSTE ANUAL. DATA-BASE. PAGAMENTO PARCELADO. RETORATIVIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA SOBRE MESMA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. 1. Caso em que não se...
... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ...