agravo inonimado
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Decisão Monocrática nº 71010167245 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010328573 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 09-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS. 1....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010179364 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010123388 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 30-11-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010133791 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010211779 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010179463 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010220077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 17-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010214039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010211993 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010508133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010328532 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 09-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS. 1....
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Decisão Monocrática nº 71010127926 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010178705 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010220028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 17-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010219954 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 17-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010490290 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 30-01-2023
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010211753 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010328540 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 09-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS. 1....
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Decisão Monocrática nº 71010328524 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 09-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS. 1....
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Decisão Monocrática nº 71010178622 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010219913 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 17-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010133924 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ... -
Decisão Monocrática nº 71010202240 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
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Decisão Monocrática nº 71010179455 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
... AGRAVO REGIMENTAL ... A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA ...