agravo inonimado
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Decisão Monocrática nº 71010127983 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
...RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. ...AGRAVO REGIMENTAL. . A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... -
Decisão Monocrática nº 71010130417 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 11-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
...RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. ...AGRAVO REGIMENTAL. . A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... -
Decisão Monocrática nº 71010127942 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 01-12-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
...RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. ...AGRAVO REGIMENTAL. . A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... -
Decisão Monocrática nº 71010130391 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 10-02-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
...RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. ...AGRAVO REGIMENTAL. . A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... -
Decisão Monocrática nº 71010127116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 30-11-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS....
...RECURSO INONIMADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. ...AGRAVO REGIMENTAL. . A posição da jurisprudência das Turmas Recursais da ... -
Acórdão Nº 08037405720198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-05-2022
..., à unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao Recurso Inonimado interposto, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem condenação em custas ... . . . . . . . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 1025858-38.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 20-05-2021
AGRAVO INTERNO: 1025858-38.2020.8.11.0000AGRAVANTE: MARIA LUCIA DE CASTRO SANTOSAGRAVADO: MUNICIPIO DE ARENAPOLISAGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAAGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE URV – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DECISÃO FUNDAMENTADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM – RECURSO DESPROVIDO.Há de ser desprovido o...
...Número Único: 1025858-38.2020.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Índice da URV Lei 8.880/1994, Índice ... do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no Recurso Inonimado nº 1001091-86.2019.8.11.0026, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada ... -
Acórdão Nº 08050260520218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-05-2022
..., à unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao Recurso Inonimado interposto, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem condenação em custas ...Veja-se: . . . . . . . . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... . STJ-0430536) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. EFEITO ... apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inonimado (ID 227332884 e anexos). . . Itabuna-BA, 12 de setembro de 2022 . . ...
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Acórdão Nº 08001110220218205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-05-2022
..., à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao Recurso Inonimado interposto, nos termos do voto do Relator. Sem honorários nem custas. . ...AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. CADASTRO DE ...
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Decisão Nº 08083192820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 23-09-2021
... Em sua inicial, o Reclamante alega, em síntese, que o recurso inonimado interposto pela servidora teve por irresignação apenas a definição do ...INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO NO TRIBUNAL LOCAL. DESPROVIMENTO. RECLAMAÇÃO QUE SUSTENTA A ...
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Decisão Nº 08049782320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 23-09-2021
... Em sua inicial, o Reclamante alega, em síntese, que o recurso inonimado interposto, que negou provimento à sua pretensão, mantendo a sentença ...INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO NO TRIBUNAL LOCAL. DESPROVIMENTO. RECLAMAÇÃO QUE SUSTENTA A ...
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Acórdão Nº 08028660720218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do Recurso Inonimado, afastar a prescrição e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz ... . . . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. CADASTRO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0209.20.001591-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL.
...O Município de Pirapora interpôs recurso inonimado que foi remetido à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Região da ...AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. CONFLITO ... -
Acórdão Nº 08011822620218205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-05-2022
..., à unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Inonimado" interposto, nos termos do voto do Relator. Sem honorários nem custas. . \xC2"... . . . . . . . CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO ...
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Decisão Monocrática nº 142157 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Armando de Queiroz Monteiro Neto contra decisão do ... INONIMADO. RECLAMAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL VEICULAÇÃO DE ADESIVO. PROIBIÇÃO. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0187533-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
...543-C do CPC. 3. Reconsideração, em agravo regimental, da decisão agravada, com o acolhimento da reclamação e a ...desconstituído o acórdão reclamado, seja o recurso inonimado. apreciado considerando os prazos acima mencionados. Ante o exposto, em ...
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Decisão Monocrática nº 133404 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Febrero de 2015
Trata-se de agravo interposto pela Coligação Frente Popular de Pernambuco e Paulo Henrique ...O acórdão regional está assim ementado:RECURSO INONIMADO. ELEIÇÕES 2014. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ...
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Decisão Monocrática nº 24422 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2015
..., Renato Rezende Rocha Filho e Katerine Silva Camelo interpuseram agravo regimental (fls. 174-182) contra a decisão. ...62):ELEIÇÕES 2012. RECURSO. ELEITORAL INONIMADO. PROPAGANDA ELEITORAL. PINTURAS EM MURO QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DE 4M², ...
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Acórdão nº 1004757-31.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSISTÊNCIA À SAÚDE – ADVOGADO DATIVO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – CABIMENTO – INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO À TABELA DA OAB – ENTENDIMENTO DO STJ – FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE AO ESFORÇO EMPENHADO E COMPLEXIDADE DA CAUSA – RECURSO CONHCIDO E PROVIDO. Quando não houver possibilidade de nomeação da Defensoria Pública, deve o Estado arcar com o...
...IRA TURMA RECURSAL. . GABINETE 4. RECURSO INONIMADO N.? 1004757-31.2023.8.11.0002. Recurso Cível Inominado ...STJ, exarado no julgado abaixo:. . EMBARGOS DE DECLARACÁO NO AGRAVO REGIMENTAL. NO RECURSO ESPECIAL — DEFENSOR. DATIVO - HONORÁRIOS — ... -
Decisão Monocrática nº 50341335220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-05-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO PROFERIDA POR VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... tributário seria a "decisão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, em juízo de ... recurso, diante do erro grosseiro na interposição de recurso inonimado". No mérito, defendeu a manutenção da sentença (evento 45, CONTRAZAP1).\xC2"... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... Colégio Recursal de Jundiaí - SP que julgou deserto recurso inonimado por "diferença ínfima de valores não dando oportunidade para que ..." DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0234011-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Colégio Recursal de Jundiaí - SP que julgou deserto recurso inonimado por "diferença ínfima de valores não dando oportunidade para que ..." DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ...
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Acórdão Nº 08098752020218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
..., à unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Inonimado interposto, nos termos do voto do Relator. Sem honorários nem custas ... . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. CADASTRO DE ...