brasil do e minerais rochas
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ão da crosta terrestre onde se acumulam rochas sedimentares que podem ser portadoras de ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... ou outros hidrocarbonetos ou de outros minerais; ... III - realizar a avaliação da ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 19-A da Lei no ... (VETADO) (VETADO) 1% (um por cento) Rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ... Art ... a) extração de rochas amiantíferas, furação, corte, desmonte, ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no ... Classe V - jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas; ... Classe ... ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo ...
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O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
O Brasil ostenta altos índices na exploração de rochas ornamentais, atividade que configura importante incremento à sua economia. O crescimento do mercado de bens minerais gera volumosos impactos ambientais, de modo que, sendo inviável a redução dessa prática industrial, buscam-se métodos de reutilização e reciclagem dos rejeitos. O estudo que ora se apresenta visa explicitar a necessidade da adoç
... Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão 228 ... O Brasil ostenta altos índices na exploração de rochas ornamentais, atividade ... O crescimento do mercado de bens minerais gera volumosos impactos ambientais, de modo que, sendo inviável a ... -
Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 19-A da Lei nº ... 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) Rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia ... rochas ornamentais. Contudo, cada um dos grupos mais ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... rochosa que tem afloramentos de dolomita, rochas quartzíticas, itabirito, magnetita e hematita ... suas origens nas disputas pelas riquezas minerais ocorridas no século XVIII, gerando grandes ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... § 2º. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a ... recuperar o meio ambiente ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... 4.4. Rochas e Solos ... Este material, classificado como ...
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Projetos técnicos da mineração
... de aproveitamento das substâncias minerais. Cada regime de aproveitamento apresenta ... Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens. Chefe ... do seu aproveitamento econômico” (BRASIL, 1967). Assim, a pesquisa mineral poderá ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros ... vez mais da utilização dos recursos minerais. Compreendendo a importância econômica desses ... rochas ornamentais” (BRASIL, 2016b, p. 8), “são os ... -
Avaliação de Jazidas Minerais
... Classe V – Jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas. Classe VI – Jazidas de gemas e pedras ... MÉTODOS AVALIATÓRIOS ... No Brasil, as avaliações de jazidas minerais, nos casos necessários, processa-se ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... foi instituído pela primeira vez no Brasil por meio da Lei n. 3.807, de 26.8.1960, ... a) extração e benefi ciamento de minerais radioativos; b) atividades em mineração com ... Extração de rochas amiantíferas (furação, corte, desmonte, ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... as imensas propriedades de Bento possuíam rochas sedimentares normalmente presentes em regiões ... ção e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos ...
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Caracterização de insalubridade
... a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil não possui esse circuito, a norma admite a ... limites de tolerância para poeiras minerais: asbesto, manganês e seus compostos e sílica ... minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... confeǦ rido ao petróleo em comparação aos demais recursos minerais regulamenǦ tados pelo artǤ ͳ da Constituição Federalǡ por sua ... DzAs rochas do PréǦSal estendemǦse por cerca de ͺͲͲ quilômetros da plataǦ ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... do Desenvolvimento da Mineração – IDM BRASIL", objetivando sejam declaradas inconstitucionais \xE2\x80" ... Parágrafo único. As jazidas minerais são caracterizadas: ... I - por sua ... , a remoção de estéril, o desmonte de rochas, a extração mineral, o transporte do minério ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... , trata da titularidade dos recursos minerais e da forma jurídica que deve ser adotada para a ... A implantação do regime regulatório no Brasil derivou da política de privatizações, iniciada ... de água na região de ocorrência das rochas do Pré-Sal varia entre 800 metros e 3 mil ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... -se de atividade de relevância para o Brasil, tendo em vista que seus impactos positivos na ... 1 Da exploração de recursos minerais" e resíduos ... 1.1 Breve histórico da minera\xC3" ... rochas, a fim de alcançar galerias de acesso difícil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004636620174058202), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800463-66.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO ADVOGADO: Michel Pereira Barreiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De...
... 20, inciso IX, que são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo. Por sua vez, o art. 176, §1º, da CF/88 assim ... 3º, prevê que o licenciamento para extração de rochas e outras substâncias minerais, quando aparelhadas para paralelepípedos, ... -
O direito minerário no ordenamento jurídico brasileiro
... Brasil. Existem diversas regras e institutos que ... ídicos de aproveitamento dos recursos minerais ... Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e ... Classe V – jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas; ... Classe VI ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... de chapas de mármore, granito e outras rochas ... V. Portaria n. 82, de 1.6.04, da ... com limites de tolerância; poeiras minerais; agentes químicos sem limites de tolerância e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de manipulação ou emprego de alcatrão, breu, betume, azeites, minerais, parafina, ou de compostos, produtos ou resíduos destas substâncias ... -se à forma fibrosa dos silicatos minerais que pertencem às rochas meta-mórficas do grupo das serpentinas, ou seja a crisotila (amianto ...
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Caracterização de insalubridade
... a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil não possui esse circuito, a norma admite a ... limites de tolerância para poeiras minerais: asbesto, manganês e seus compostos e sílica ... minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórfi cas das serpentinas, isto é, a ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... de autodepuração que ocorrem no subsolo (BRASIL, 2007; CPTI, 2008a). Mesmo assim, as águas ... O SAG é composto por rochas sedimentares de arenitos, que armazenam água em ... uma das classificações das jazidas minerais, e estabelece que estas serão regidas por leis ...